Os Vereadores do Partido Socialista, na última reunião de Câmara alertaram o Sr. Presidente de Câmara e o restante executivo camarário, para a existência de situações de risco no concelho de Sintra que aliadas às más condições meteorológicas que se têm feito sentir, podem conduzir a trágicas consequências.
O Inverno, no nosso país tende a ser, ano após ano, mais rigoroso. Neste contexto, impõe-se ao poder político a adopção de medidas de carácter preventivo de diversa natureza e em variadíssimas áreas.
Os edis consideram que é imperioso colher os ensinamentos que as tragédias nos oferecem, que é urgente adoptar adequados modelos de desenvolvimento urbanístico e promover as medidas preventivas que obstem e minimizem os efeitos infaustos das catástrofes naturais.
No concelho de Sintra, há problemáticas que carecem de intervenção imediata, a que o poder autárquico não pode permanecer indiferente.
É o caso da EN 117, via estruturante para a freguesia de Belas, utilizada diariamente por milhares de pessoas, que carece há muito de obras de requalificação.
Recorde-se que esta via ficou tristemente conhecida pelo falecimento de duas pessoas, em Fevereiro de 2008, vítimas da fúria das águas que banham o Rio Jamor. Decorridos dois anos, nada se fez.
Outros exemplos, podemos identificar, de prioritária intervenção na rede viária concelhia, tais como:
1. Na Estrada do Macieira, na freguesia de São Martinho, onde muro de sustentação, ruiu parcialmente, sucedendo o mesmo com o muro da Rua da Carvalheira;
2. Na freguesia de Agualva, junto aos quatro – caminhos, na Praceta Infante D. Henrique, o encanamento da Ribeira das Jardas, oferece particulares motivos de preocupação, em caso de extrema pluviosidade;
3. Na freguesia de Almargem do Bispo, na localidade de Camarões, mais concretamente na Rua do Progresso, parte do asfalto encontra-se em risco de derrocada, tal como sucede na Rua das Escusas no Sabugo;
4. Na freguesia da Terrugem, na Estrada de acesso ao Funchal, encontra-se iminente a queda de pedras para a faixa de rodagem. O talude na Rua do Barreiro no Faião, está em risco de derrocada;
5. Na freguesia de Rio de Mouro, o talude junto da estrada Marquês de Pombal, pode ruir a qualquer momento;
6. Na freguesia de São Pedro de Penaferrim, a Calçada da Pena e Estrada de acesso a e de Santa Eufémia, pronunciam perigo de queda de muros, pedras e árvores, bem como instabilidade das bermas, o mesmo sucedendo na localidade de Ranholas, mas especificamente em Vale Flores;
De referir também, o preocupante estado de degradação do edifico da antiga “Sintra Garagem”, na freguesia de Santa Maria, que se situa, recorde-se junto à linha do comboio, colocando em perigo pessoas e bens;
Lembrar igualmente, a urgente necessidade de substituir a passagem de peões Portela/Estefânia.
Não esquecer por fim, no que à freguesia de Santa Maria diz respeito, o estacionamento junto à estação de Sintra, onde já ocorreram várias derrocadas.
Por outro lado, podemos referir a ausência da limpeza das nossas ribeiras, nomeadamente:
1. Em Montelavar, carecem de intervenção o Rio Mourão, Rio Adrião e o Rio Grande(Maceira).
2. Na freguesia de Rio de Mouro, as zonas adjacentes às ribeiras das Jardas e da Laje;
3. Na freguesia de Belas, Queluz, a tão necessária intervenção no Rio Jamor;
4. Na freguesia de Agualva, a Ribeira das Jardas, junto à Anta;
5. Em Casal de Cambra, a Ribeira que atravessa Casal de Cambra e a Amadora;
6. Em São Marcos, a Ribeira da Ponte dos ossos e no Casal do Cotão, a Ribeira e as escadas de acesso à passagem pedonal sobre o IC 19 (junto às Bombas de gasolina da BP);
De mencionar ainda, as edificações erigidas em leito de cheia em Casal de Cambra, Queluz (junto ao Rio Jamor) e na Abrunheira (freguesia de São Pedro de Penaferrim). Pese embora, algumas das situações enumeradas não integrem o leque de competências municipais, consideramos imperioso que a edilidade actue, de forma assertiva, junto das entidades competentes, nomeadamente a Administração Central, no sentido de se promover as intervenções que se revelem indispensáveis.
Neste sentido, os Vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal de Sintra, recomendaram ao Sr. Presidente de Câmara a realização de um diagnóstico exaustivo das situações de risco identificadas, bem como de todas as outras existentes no concelho, a execução das intervenções que se revelem necessárias, que integrem a sua esfera decompetência e ainda a promoção das diligências necessárias que permitam a rápida resolução dos problemas da responsabilidade da Administração Central.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Mira-Sintra: 1ª Assembleia Freguesia
Após análise cuidada do Orçamento da Receita, do Orçamento da Despesa, do Plano de Actividades de 2010 e atendendo ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano Plurianual de actividades existem aspectos que o Grupo do Partido Socialista gostaria de ver esclarecidos.
Considerando que a Junta de Freguesia de Mira Sintra e o Sr. Presidente da Junta têm grandes limitações financeiras, pois é uma freguesia que não tem receita e que também nos últimos anos não conseguiu captar fontes de financiamento, continua agora a possuir problemas de liquidez para investimentos.
Independentemente desta constatação de uma realidade óbvia e que os números agora apresentados por V. Ex. são espelho, existem alguns pontos que gostaríamos de ver clarificados pois eles são elementos essenciais para a organização, dinâmica do modelos social que defendemos.
Antes de mais gostaria de sugerir ao Sr. Presidente e ao executivo que em futuras ocasiões, (independentemente do Orçamento estar normalizado segundo os campos específicos salvaguardados na respectiva lei de tutela dos mesmos,) o Orçamento e a sua forma de apresentação possa ser apresentada de uma forma visual mais apelativa e estruturada.
Deixando a consideração de lado e iniciando a análise de números consideramos que não existe qualquer tentativa de endividamento excessivo o que é um bom princípio.
Porém após análise das intencionalidades contabilísticas deve ser referida que a intencionalidade do investimento de mais de 400 mil euros de receitas não acrescenta e não inova nada em relação a anteriores Orçamentos.
Aliás pode ser afirmado que do Orçamento apresentado irão ser gastos mais de 370 mil euros em Despesas Correntes e apenas pouco mais de 32 mil euros em Despesas de Capital relativas a Investimentos o que para Nós Socialistas é verdadeiramente insuficiente.
Chega mesmo a ser preocupante se atendermos à situação de zonas no interior da Freguesia de Mira Sintra que continuam-se a degradar-se, ou espaços verdes que se não fosse a preciosa chuva que tem caído estariam cada vez menos verdes, é nestas situações que o investimento não inova e não existe.
Porém para entendimento desta Assembleia será vantajoso a análise pelas grandes áreas apresentadas no Plano de Actividades de 2010.
Assim:
Na Acção Social é incompreensível como não existe um maior número de medidas no apoio social, e o que nos apresentado é na sua maioria é uma continuidade do já realizado.
Esta é uma posição que nos surpreende atendendo nomeadmente às posições públicas do actual executivo Municipal que tem vindo na comunicação social a afirmar que é uma prioridade a acção social.
Para já iniciamos com um desfasamento entre o que se afirma a nível Camarário e as condições operacionalizáveis que são assumidas nos Orçamentos das Freguesias.
Na área do Emprego e Formação Profissional desejamos que as parcerias propostas traduzam acções concretas e oportunidades para todos aqueles que vivem e habitam em Mira-Sintra.
Em relação à Cultura e Festividades o Partido Socialista espera que finalmente a Junta de Freguesia de Mira Sintra possa conjuntamente com a Câmara Municipal de Sintra (Divisão de Cultura) dinamizar de forma eficaz uma Verdadeira Agenda Cultural, onde a Criação de Alguns Eventos Específicos possam ser uma Marca de Mira-Sintra.
Perante o Desporto, Sr. Presidente e Caros elementos do Executivo, é necessário mais, muito mais, atendendo a que as colectividades não funcionam de forma eficiente e mesmo o Grande Projecto da União Sport Clube de Mira Sintra dinamizado pelos Srs e pela CMS não dispõe de meios para os seus objectivos.
É necessário em parceria com a CMS encontrar soluções, pois quanto mais tarde essas medidas forem procuradas, mais se agrava a qualidade das ofertas desportivas existentes; dessa foram as condições do dia- a dia dos jovens e da população em geral pioram.
As soluções nesta área não são fáceis porém devem ser sistémicas e estruturadas visando o futuro.
No Trânsito e transporte: Surpreendemos como não é contemplada a reivindicação dos horários de funcionamento dos Transporte ao fim de semana.
Na Saúde será necessário realizar mais, não obrigatoriamente em investimento financeiro mas em dinamismo, será oportuno a JFMS ser conjuntamente com as entidades competentes impulsionadora e dinamizadora de medidas que levem a saúde e a informação a mais cidadãos.
É mais que urgente que se criem em parceria medidas para que os idosos possam ter mais e melhores cuidados de saúde, medidas que possam assegurar nas residências soluções mais eficientes de acompanhamento.
Neste ponto é surpreendente como não são apresentadas novas ideias e propostas.
Sr. Presidente, em relação no Urbanismo mais uma vez foi esquecido medidas que promovam a reabilitação estruturada e gradual do edificado que em na maioria dos casos já tem mais de 4 décadas.
No Desenvolvimento económico, gostaríamos de perceber como o Sr. Presidente e este executivo querem tornar a freguesia atractiva se não existe grande capacidade de investimento e se para além disso as possibilidades de financiamento através do QREN para este objectivo foram indeferidos.
Na Juventude, é de salientar como foi esquecido a possibilidade deste executivo poder o dinamizar novas forma de interacção entre jovens.
Em resumo este é um Orçamento com Pouco ou nenhum investimento no Apoio Social, na Saúde, nas Instituições sem fins lucrativos da Freguesia que não contempla uma análise realista das reais carências existentes.
Sr. Presidente, não é preciso gastar mais, pois não possuímos esses recursos, é necessário gastar melhor, inovar e modernizar.
É necessário e urgente estar atento para ser pró-activo na resolução dos problemas surgidos, esta forma de trabalho que agora sugerimos não é difícil na execução porém é trabalhosa na preparação.
Neste sentido o Orçamento que nos apresenta hoje está longe dessa preparação e da pró actividade que defendemos, neste sentido o mesmo coloca-nos reservas não só nos objectivos propostos bem como na forma de os atingir.
Agradecendo desde já o tempo e atenção dispensada pelo Sr. Presidente pelo Executivo e por todos aqueles que em representação ou no público assistem a esta Assembleia de Freguesia.
Considerando que a Junta de Freguesia de Mira Sintra e o Sr. Presidente da Junta têm grandes limitações financeiras, pois é uma freguesia que não tem receita e que também nos últimos anos não conseguiu captar fontes de financiamento, continua agora a possuir problemas de liquidez para investimentos.
Independentemente desta constatação de uma realidade óbvia e que os números agora apresentados por V. Ex. são espelho, existem alguns pontos que gostaríamos de ver clarificados pois eles são elementos essenciais para a organização, dinâmica do modelos social que defendemos.
Antes de mais gostaria de sugerir ao Sr. Presidente e ao executivo que em futuras ocasiões, (independentemente do Orçamento estar normalizado segundo os campos específicos salvaguardados na respectiva lei de tutela dos mesmos,) o Orçamento e a sua forma de apresentação possa ser apresentada de uma forma visual mais apelativa e estruturada.
Deixando a consideração de lado e iniciando a análise de números consideramos que não existe qualquer tentativa de endividamento excessivo o que é um bom princípio.
Porém após análise das intencionalidades contabilísticas deve ser referida que a intencionalidade do investimento de mais de 400 mil euros de receitas não acrescenta e não inova nada em relação a anteriores Orçamentos.
Aliás pode ser afirmado que do Orçamento apresentado irão ser gastos mais de 370 mil euros em Despesas Correntes e apenas pouco mais de 32 mil euros em Despesas de Capital relativas a Investimentos o que para Nós Socialistas é verdadeiramente insuficiente.
Chega mesmo a ser preocupante se atendermos à situação de zonas no interior da Freguesia de Mira Sintra que continuam-se a degradar-se, ou espaços verdes que se não fosse a preciosa chuva que tem caído estariam cada vez menos verdes, é nestas situações que o investimento não inova e não existe.
Porém para entendimento desta Assembleia será vantajoso a análise pelas grandes áreas apresentadas no Plano de Actividades de 2010.
Assim:
Na Acção Social é incompreensível como não existe um maior número de medidas no apoio social, e o que nos apresentado é na sua maioria é uma continuidade do já realizado.
Esta é uma posição que nos surpreende atendendo nomeadmente às posições públicas do actual executivo Municipal que tem vindo na comunicação social a afirmar que é uma prioridade a acção social.
Para já iniciamos com um desfasamento entre o que se afirma a nível Camarário e as condições operacionalizáveis que são assumidas nos Orçamentos das Freguesias.
Na área do Emprego e Formação Profissional desejamos que as parcerias propostas traduzam acções concretas e oportunidades para todos aqueles que vivem e habitam em Mira-Sintra.
Em relação à Cultura e Festividades o Partido Socialista espera que finalmente a Junta de Freguesia de Mira Sintra possa conjuntamente com a Câmara Municipal de Sintra (Divisão de Cultura) dinamizar de forma eficaz uma Verdadeira Agenda Cultural, onde a Criação de Alguns Eventos Específicos possam ser uma Marca de Mira-Sintra.
Perante o Desporto, Sr. Presidente e Caros elementos do Executivo, é necessário mais, muito mais, atendendo a que as colectividades não funcionam de forma eficiente e mesmo o Grande Projecto da União Sport Clube de Mira Sintra dinamizado pelos Srs e pela CMS não dispõe de meios para os seus objectivos.
É necessário em parceria com a CMS encontrar soluções, pois quanto mais tarde essas medidas forem procuradas, mais se agrava a qualidade das ofertas desportivas existentes; dessa foram as condições do dia- a dia dos jovens e da população em geral pioram.
As soluções nesta área não são fáceis porém devem ser sistémicas e estruturadas visando o futuro.
No Trânsito e transporte: Surpreendemos como não é contemplada a reivindicação dos horários de funcionamento dos Transporte ao fim de semana.
Na Saúde será necessário realizar mais, não obrigatoriamente em investimento financeiro mas em dinamismo, será oportuno a JFMS ser conjuntamente com as entidades competentes impulsionadora e dinamizadora de medidas que levem a saúde e a informação a mais cidadãos.
É mais que urgente que se criem em parceria medidas para que os idosos possam ter mais e melhores cuidados de saúde, medidas que possam assegurar nas residências soluções mais eficientes de acompanhamento.
Neste ponto é surpreendente como não são apresentadas novas ideias e propostas.
Sr. Presidente, em relação no Urbanismo mais uma vez foi esquecido medidas que promovam a reabilitação estruturada e gradual do edificado que em na maioria dos casos já tem mais de 4 décadas.
No Desenvolvimento económico, gostaríamos de perceber como o Sr. Presidente e este executivo querem tornar a freguesia atractiva se não existe grande capacidade de investimento e se para além disso as possibilidades de financiamento através do QREN para este objectivo foram indeferidos.
Na Juventude, é de salientar como foi esquecido a possibilidade deste executivo poder o dinamizar novas forma de interacção entre jovens.
Em resumo este é um Orçamento com Pouco ou nenhum investimento no Apoio Social, na Saúde, nas Instituições sem fins lucrativos da Freguesia que não contempla uma análise realista das reais carências existentes.
Sr. Presidente, não é preciso gastar mais, pois não possuímos esses recursos, é necessário gastar melhor, inovar e modernizar.
É necessário e urgente estar atento para ser pró-activo na resolução dos problemas surgidos, esta forma de trabalho que agora sugerimos não é difícil na execução porém é trabalhosa na preparação.
Neste sentido o Orçamento que nos apresenta hoje está longe dessa preparação e da pró actividade que defendemos, neste sentido o mesmo coloca-nos reservas não só nos objectivos propostos bem como na forma de os atingir.
Agradecendo desde já o tempo e atenção dispensada pelo Sr. Presidente pelo Executivo e por todos aqueles que em representação ou no público assistem a esta Assembleia de Freguesia.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Declararação de voto: Empréstimo 26 milhões de euros
Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Sintra, na Reunião de Câmara de 10.02.2010, votaram contra a Proposta n.º 100-P/2010, do Presidente da Câmara, Dr. Fernando Seara, de contracção de mais um empréstimo municipal cifrado em mais de 26 milhões de euros, por entenderem que o mesmo não se encontra suficientemente fundamentado e que a sua aprovação é manifestamente contrária aos interesses do Município de Sintra.
Relembra-se que em 2009 a Câmara Municipal de Sintra contraiu empréstimos em montante próximo aos 50 milhões de euros, que contribuíram para a difícil situação financeira em que o município actualmente se encontra, sendo aconselhável o saneamento das contas locais ao invés do seu agravamento.
Para os vereadores do PS, sempre o afirmaram, o recurso ao endividamento municipal tem forçosamente de se encontrar sustentado no estrito plano do interesse público, portanto, alheio a quaisquer outros interesses e, nessa medida, só pode ter como fito último a realização de investimentos urgentes e imprescindíveis para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Ora, entendem os Vereadores do PS que o empréstimo agora aprovado não reúne estas condições, isto é, trata-se de um empréstimo que não se encontra justificado no plano do interesse público dado que se destina a investimentos relativamente aos quais é legítimo e até mesmo imperioso que tenhamos as maiores reservas.
Aliás, a proposta agora aprovada ao misturar no mesmo saco os vários equipamentos a que o empréstimo se destina, sem que os mesmos tenham qualquer relação entre si, só contribui para aumentar a opacidade desta proposta.
O empréstimo aprovado visa a aquisição do Palácio e Quinta do Relógio pelo montante 6 milhões e 750 mil euros, a aquisição do Complexo Desportivo de Fitares pelo montante de 4 milhões e 800 mil euros, a aquisição do terreno e edifícios onde funciona a Escola Básica n.º 1 do Cacém pelo montante de 2 milhões de euros e, finalmente, a ampliação de vários equipamentos educativos a cargo da Educa inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, em montante superior aos 13 milhões de euros.
Trata-se de investimentos cujo interesse para o Município não ficou demonstrado e que geram grande perplexidade, senão vejamos:
Quanto à aquisição do Palácio e Quinta do Relógio, sem se por em causa o eventual interesse histórico e arquitectónico do imóvel, não se entende como é que a Câmara Municipal decidiu adquiri-lo sem explicitar com clareza qual o destino a dar-lhe e sem saber quanto vai custar ao orçamento municipal a sua recuperação e se a mesma vai implicar futuramente mais um empréstimo.
Os Vereadores do PS, afirmaram aquando da discussão da Proposta n.º 28-P/2010 que estavam disponíveis para analisar o interesse da aquisição do Palácio e Quinta do Relógio para o Município, mas naturalmente num quadro de total transparência, com dados concretos relativos aos custos de sua recuperação, aos mecanismos de financiamento e gestão da mesma, mas nunca nos moldes formulados na proposta apresentada que não responde a nenhuma das dúvidas suscitadas. Por isso propuseram a constituição de uma comissão de avaliação do interesse do Município nesta aquisição, composta por um vereador de cada uma das forças políticas representadas no executivo camarário, proposta que não obteve a concordância da Coligação Mais Sintra.
Relativamente ao Complexo Desportivo de Fitares, os Vereadores do PS entendem que a sua aquisição é um mau negócio para o Município. Trata-se de um equipamento que não reúne as condições para o fim a que se destina e, por isso mesmo tem estado encerrado. Neste contexto, entendem os Vereadores que a aquisição do equipamento não protege minimamente o interesse público municipal, quer pelo preço em causa, quer sobretudo pela inadequação estrutural do equipamento, pelo que solicitarão às entidades competentes as providências adequadas para impedir um negócio que consideram ruinoso para o Município.
Relativamente aos terrenos onde se encontra a funcionar a Escola Básica n.º 1 do Cacém, são os Vereadores confrontados com a eventual necessidade de aquisição dos mesmos, quando este assunto deveria ter sido tratado no âmbito da Sociedade Cacém Polis.
Por último, no que tange à parcela do empréstimo destinada à ampliação dos equipamentos educativos inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, entendem os Vereadores do PS que a mesma não faz qualquer sentido, porquanto a cobertura orçamental de tais operações já se encontra prevista no Orçamento Municipal recentemente aprovado. Aliás nem de outro modo poderia ser, já que a cabimentação orçamental de tal despesa era requisito essencial para o visto do Tribunal de Contas.
Assim, não entendem nem aceitam os Vereadores do PS a contracção de um empréstimo destinado a investimentos cujo orçamento municipal já contempla, sob pena de nos encontrarmos perante um empréstimo fictício e nessa medida ilegal.
Em suma, os Vereadores do PS consideram que este empréstimo destinado a fins despropositados, infundados e lesivos dos interesses do Município, deveria ter sido rejeitado.
Os Vereadores do Partido Socialista
Relembra-se que em 2009 a Câmara Municipal de Sintra contraiu empréstimos em montante próximo aos 50 milhões de euros, que contribuíram para a difícil situação financeira em que o município actualmente se encontra, sendo aconselhável o saneamento das contas locais ao invés do seu agravamento.
Para os vereadores do PS, sempre o afirmaram, o recurso ao endividamento municipal tem forçosamente de se encontrar sustentado no estrito plano do interesse público, portanto, alheio a quaisquer outros interesses e, nessa medida, só pode ter como fito último a realização de investimentos urgentes e imprescindíveis para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Ora, entendem os Vereadores do PS que o empréstimo agora aprovado não reúne estas condições, isto é, trata-se de um empréstimo que não se encontra justificado no plano do interesse público dado que se destina a investimentos relativamente aos quais é legítimo e até mesmo imperioso que tenhamos as maiores reservas.
Aliás, a proposta agora aprovada ao misturar no mesmo saco os vários equipamentos a que o empréstimo se destina, sem que os mesmos tenham qualquer relação entre si, só contribui para aumentar a opacidade desta proposta.
O empréstimo aprovado visa a aquisição do Palácio e Quinta do Relógio pelo montante 6 milhões e 750 mil euros, a aquisição do Complexo Desportivo de Fitares pelo montante de 4 milhões e 800 mil euros, a aquisição do terreno e edifícios onde funciona a Escola Básica n.º 1 do Cacém pelo montante de 2 milhões de euros e, finalmente, a ampliação de vários equipamentos educativos a cargo da Educa inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, em montante superior aos 13 milhões de euros.
Trata-se de investimentos cujo interesse para o Município não ficou demonstrado e que geram grande perplexidade, senão vejamos:
Quanto à aquisição do Palácio e Quinta do Relógio, sem se por em causa o eventual interesse histórico e arquitectónico do imóvel, não se entende como é que a Câmara Municipal decidiu adquiri-lo sem explicitar com clareza qual o destino a dar-lhe e sem saber quanto vai custar ao orçamento municipal a sua recuperação e se a mesma vai implicar futuramente mais um empréstimo.
Os Vereadores do PS, afirmaram aquando da discussão da Proposta n.º 28-P/2010 que estavam disponíveis para analisar o interesse da aquisição do Palácio e Quinta do Relógio para o Município, mas naturalmente num quadro de total transparência, com dados concretos relativos aos custos de sua recuperação, aos mecanismos de financiamento e gestão da mesma, mas nunca nos moldes formulados na proposta apresentada que não responde a nenhuma das dúvidas suscitadas. Por isso propuseram a constituição de uma comissão de avaliação do interesse do Município nesta aquisição, composta por um vereador de cada uma das forças políticas representadas no executivo camarário, proposta que não obteve a concordância da Coligação Mais Sintra.
Relativamente ao Complexo Desportivo de Fitares, os Vereadores do PS entendem que a sua aquisição é um mau negócio para o Município. Trata-se de um equipamento que não reúne as condições para o fim a que se destina e, por isso mesmo tem estado encerrado. Neste contexto, entendem os Vereadores que a aquisição do equipamento não protege minimamente o interesse público municipal, quer pelo preço em causa, quer sobretudo pela inadequação estrutural do equipamento, pelo que solicitarão às entidades competentes as providências adequadas para impedir um negócio que consideram ruinoso para o Município.
Relativamente aos terrenos onde se encontra a funcionar a Escola Básica n.º 1 do Cacém, são os Vereadores confrontados com a eventual necessidade de aquisição dos mesmos, quando este assunto deveria ter sido tratado no âmbito da Sociedade Cacém Polis.
Por último, no que tange à parcela do empréstimo destinada à ampliação dos equipamentos educativos inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, entendem os Vereadores do PS que a mesma não faz qualquer sentido, porquanto a cobertura orçamental de tais operações já se encontra prevista no Orçamento Municipal recentemente aprovado. Aliás nem de outro modo poderia ser, já que a cabimentação orçamental de tal despesa era requisito essencial para o visto do Tribunal de Contas.
Assim, não entendem nem aceitam os Vereadores do PS a contracção de um empréstimo destinado a investimentos cujo orçamento municipal já contempla, sob pena de nos encontrarmos perante um empréstimo fictício e nessa medida ilegal.
Em suma, os Vereadores do PS consideram que este empréstimo destinado a fins despropositados, infundados e lesivos dos interesses do Município, deveria ter sido rejeitado.
Os Vereadores do Partido Socialista
Mais um empréstimo agrava situação financeira da Câmara de Sintra
Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Sintra votaram contra a proposta do Presidente da Câmara, Dr. Fernando Seara, de contracção de mais um empréstimo municipal, desta vez cifrado em mais de 26 milhões de euros, por entenderem que o mesmo não se encontra suficientemente fundamentado, agrava a situação financeira da Câmara e que a sua aprovação é contrária aos interesses do Município de Sintra.
O empréstimo proposto visa a aquisição do Palácio e Quinta do Relógio pelo montante de 6 milhões e 750 mil euros; a aquisição do Complexo Desportivo de Fitares pelo montante de 4 milhões e 800 mil euros; a aquisição do terreno onde funciona a escola Básica nº 1 do Cacém pelo montante de 2 milhões de euros e, finalmente, a ampliação de vários equipamentos educativos a cargo da Educa inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, em montante superior a 13 milhões de euros.
Trata-se de investimentos cujo interesse para o Município não está demonstrado e que geram grande perplexidade e reservas do ponto de vista legal, senão vejamos:
Quanto à aquisição do Palácio e Quinta do Relógio, sem se pôr em causa o eventual interesse histórico e arquitectónico do imóvel, não se entende como é que a Câmara Municipal se propõe adquiri-lo sem explicitar com clareza qual o destino a dar-lhe, e sem referir quanto vai custar ao orçamento municipal a sua recuperação e se a mesma vai implicar futuramente mais um empréstimo.
Os Vereadores do PS manifestaram a sua disponibilidade para analisar o interesse da aquisição do Palácio e Quinta do Relógio para o Município, mas naturalmente num quadro de total transparência, com dados concretos relativos aos custos da sua recuperação e aos mecanismos de financiamento e gestão da mesma. Por isso, propuseram a constituição de uma comissão de avaliação do interesse do Município nesta aquisição, composta por um vereador de cada uma das forças políticas representadas no executivo camarário, proposta que não teve acolhimento.
Relativamente ao Complexo Desportivo de Fitares, os Vereadores do PS entendem que a sua aquisição é um mau negócio para o Município. Trata-se de um equipamento que não reúne as condições para o fim a que se destina e, por isso mesmo tem estado encerrado, a não ser que venha a ser sujeito a profundas obras de requalificação.
Neste contexto, entendem os Vereadores do PS que a aquisição do equipamento não protege minimamente o interesse público municipal, quer pelo preço em causa, quer sobretudo pela inadequação estrutural do equipamento, pelo que solicitarão às entidades competentes as providências adequadas para impedir um negócio que consideram ruinoso para o Município.
Por último, no que tange à parcela do empréstimo destinada à ampliação dos equipamentos educativos inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, entendem os Vereadores do PS que a mesma não faz qualquer sentido, porquanto a cobertura orçamental de tais operações já se encontra prevista no Orçamento Municipal recentemente aprovado. Aliás, nem de outro modo poderia ser, já que a cabimentação orçamental de tal despesa era requisito essencial para o visto do Tribunal de Contas.
Assim, não entendem nem aceitam os Vereadores do PS a contracção de um empréstimo destinado a investimentos cujo orçamento municipal já contempla, sob pena de nos encontrarmos perante um empréstimo fictício e nessa medida ilegal.
Em suma, não podem os Vereadores do PS acompanhar o Presidente da Câmara na sua proposta de contracção de mais um empréstimo que consideram despropositado, infundado e lesivo dos interesses do Município.
O Gabinete de Apoio Pessoal Vereadores PS
O empréstimo proposto visa a aquisição do Palácio e Quinta do Relógio pelo montante de 6 milhões e 750 mil euros; a aquisição do Complexo Desportivo de Fitares pelo montante de 4 milhões e 800 mil euros; a aquisição do terreno onde funciona a escola Básica nº 1 do Cacém pelo montante de 2 milhões de euros e, finalmente, a ampliação de vários equipamentos educativos a cargo da Educa inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, em montante superior a 13 milhões de euros.
Trata-se de investimentos cujo interesse para o Município não está demonstrado e que geram grande perplexidade e reservas do ponto de vista legal, senão vejamos:
Quanto à aquisição do Palácio e Quinta do Relógio, sem se pôr em causa o eventual interesse histórico e arquitectónico do imóvel, não se entende como é que a Câmara Municipal se propõe adquiri-lo sem explicitar com clareza qual o destino a dar-lhe, e sem referir quanto vai custar ao orçamento municipal a sua recuperação e se a mesma vai implicar futuramente mais um empréstimo.
Os Vereadores do PS manifestaram a sua disponibilidade para analisar o interesse da aquisição do Palácio e Quinta do Relógio para o Município, mas naturalmente num quadro de total transparência, com dados concretos relativos aos custos da sua recuperação e aos mecanismos de financiamento e gestão da mesma. Por isso, propuseram a constituição de uma comissão de avaliação do interesse do Município nesta aquisição, composta por um vereador de cada uma das forças políticas representadas no executivo camarário, proposta que não teve acolhimento.
Relativamente ao Complexo Desportivo de Fitares, os Vereadores do PS entendem que a sua aquisição é um mau negócio para o Município. Trata-se de um equipamento que não reúne as condições para o fim a que se destina e, por isso mesmo tem estado encerrado, a não ser que venha a ser sujeito a profundas obras de requalificação.
Neste contexto, entendem os Vereadores do PS que a aquisição do equipamento não protege minimamente o interesse público municipal, quer pelo preço em causa, quer sobretudo pela inadequação estrutural do equipamento, pelo que solicitarão às entidades competentes as providências adequadas para impedir um negócio que consideram ruinoso para o Município.
Por último, no que tange à parcela do empréstimo destinada à ampliação dos equipamentos educativos inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, entendem os Vereadores do PS que a mesma não faz qualquer sentido, porquanto a cobertura orçamental de tais operações já se encontra prevista no Orçamento Municipal recentemente aprovado. Aliás, nem de outro modo poderia ser, já que a cabimentação orçamental de tal despesa era requisito essencial para o visto do Tribunal de Contas.
Assim, não entendem nem aceitam os Vereadores do PS a contracção de um empréstimo destinado a investimentos cujo orçamento municipal já contempla, sob pena de nos encontrarmos perante um empréstimo fictício e nessa medida ilegal.
Em suma, não podem os Vereadores do PS acompanhar o Presidente da Câmara na sua proposta de contracção de mais um empréstimo que consideram despropositado, infundado e lesivo dos interesses do Município.
O Gabinete de Apoio Pessoal Vereadores PS
PROT-AML e o Projecto Cidade da Imagem
PROT-AML E PROJECTO CIDADE DA IMAGEM PREOCUPAM OS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA
Os Vereadores do Partido Socialista, na reunião de Câmara de hoje, expressaram as suas preocupações face à informação da Junta Metropolitana de Lisboa que deliberou, por unanimidade, considerar inaceitável a proposta técnica apresentada em Dezembro passado pela CCDR–LVT para a alteração ao PROT–AML.
Desconhecendo a posição tomada pelo Presidente da Câmara, que tem tido a seu cargo o
acompanhamento dos trabalhos, os Vereadores do PS solicitaram um conjunto de informações, de forma a verem esclarecido o impacto de tais propostas para o Município de Sintra.
Tendo em consideração a importância deste instrumento de gestão do ordenamento do território, que deverá contribuir para a coesão territorial desta área metropolitana, e portanto como documento ponderador das contribuições que cada um dos territórios municipais oferece à metrópole, não poderá deixar de merecer da Câmara Municipal de Sintra a maior atenção. Para tal, os Vereadores do Partido Socialista propuseram a constituição de uma Comissão Municipal de Acompanhamento, com a representação de todas as forças políticas, esperando que tal proposta possa merecer o melhor acolhimento do restante executivo camarário.
Também, tendo em atenção as recentes notícias de que teria sido recusado o estatuto de interesse nacional ao projecto da Cidade da Imagem, os Vereadores do PS colocaram ao Presidente da Câmara, que tem acompanhado o assunto, um conjunto de preocupações, nomeadamente que solução tem o Dr. Fernando Seara para que este investimento se concretize, efectivamente, em Sintra, e se outras soluções, de localização e/ou procedimento, estão a ser estudadas e avaliadas.
A Cidade da Imagem constitui um importante investimento para o Concelho de Sintra, e deverá contribuir de uma forma equilibrada para a estruturação do território, qualificador e dinamizador de economia, emprego e riqueza social de Sintra, sendo aspectos essenciais para o Município, para a sua população e para o seu território.
O Gabinete de Apoio Pessoal Vereadores PS
Os Vereadores do Partido Socialista, na reunião de Câmara de hoje, expressaram as suas preocupações face à informação da Junta Metropolitana de Lisboa que deliberou, por unanimidade, considerar inaceitável a proposta técnica apresentada em Dezembro passado pela CCDR–LVT para a alteração ao PROT–AML.
Desconhecendo a posição tomada pelo Presidente da Câmara, que tem tido a seu cargo o
acompanhamento dos trabalhos, os Vereadores do PS solicitaram um conjunto de informações, de forma a verem esclarecido o impacto de tais propostas para o Município de Sintra.
Tendo em consideração a importância deste instrumento de gestão do ordenamento do território, que deverá contribuir para a coesão territorial desta área metropolitana, e portanto como documento ponderador das contribuições que cada um dos territórios municipais oferece à metrópole, não poderá deixar de merecer da Câmara Municipal de Sintra a maior atenção. Para tal, os Vereadores do Partido Socialista propuseram a constituição de uma Comissão Municipal de Acompanhamento, com a representação de todas as forças políticas, esperando que tal proposta possa merecer o melhor acolhimento do restante executivo camarário.
Também, tendo em atenção as recentes notícias de que teria sido recusado o estatuto de interesse nacional ao projecto da Cidade da Imagem, os Vereadores do PS colocaram ao Presidente da Câmara, que tem acompanhado o assunto, um conjunto de preocupações, nomeadamente que solução tem o Dr. Fernando Seara para que este investimento se concretize, efectivamente, em Sintra, e se outras soluções, de localização e/ou procedimento, estão a ser estudadas e avaliadas.
A Cidade da Imagem constitui um importante investimento para o Concelho de Sintra, e deverá contribuir de uma forma equilibrada para a estruturação do território, qualificador e dinamizador de economia, emprego e riqueza social de Sintra, sendo aspectos essenciais para o Município, para a sua população e para o seu território.
O Gabinete de Apoio Pessoal Vereadores PS
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