Vogais do PS abandonam Assembleia de Freguesia

Os eleitos do PS de Agualva, bem como os eleitos da CDU e do BE, abandonaram a sessão da AF, em virtude da falta de comparência quer do Sr. Presidente de Junta de Freguesia, Rui Castelhano quer do seu substituto legal, à hora do inicio dos trabalhos.
Nos termos da lei a Junta faz-se obrigatoriamente representar nas sessões da AF, pelo Presidente, ou em caso de impedimento pelo seu substituto legal.
Ora na sessão de ontem nenhum compareceu no inicio dos trabalhos e só após o protesto das bancadas e na iminência de estas abandonarem a sessão, o Presidente de Junta se dignou comparecer.
Por entenderem não se tratar de um atraso, como ficou demonstrado ao longo dos trabalhos, mas sim de uma situação recorrente, por parte do PJ de freguesia, entenderam os vogais do PS, da CDU e do BE, abandonar a sessão, como forma de protesto pelo modo como o PJ de forma reiterada desrespeita o órgão fiscalizador e os cidadãos de Agualva.
Os vogais do PS, condenam publicamente o comportamento do PJF e exigem do mesmo a dignidade e o respeito, que a Assembleia de Freguesia merece.

Vogais do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva, contra Taxa de Ocupação de Solo

Considerando que;

A Resolução do Conselho de Ministros n.º98/2008 de 08 de Abril, instrumento que aprovou os novos contratos de concessão de serviço público de distribuição do Gás Natural, concede às concessionárias de distribuição do Gás Natural a possibilidade de imputar ao consumidor de gás natural em cada município os custos inerentes às Taxas de Ocupação do Solo (TOS), ou, em alternativa, imputar esses custos às empresas que comercializam gás natural;

A Lisboagás optou por imputar os custos decorrentes das TOS aos consumidores, prescindindo assim da sua repercussão junto das empresas comercializadoras de gás natural;

De acordo com os respectivos contratos de concessão, compete à ERSE a definição de uma metodologia única de repercussão nos consumidores das TOS, aprovadas por cada município;

A imputação é determinada em função dos custos das redes de distribuição;

Os consumidores de gás natural do concelho de Sintra vão passar a suportar, já no presente mês de Outubro, os custos decorrentes do pagamento pelas concessionárias das TOS, através das facturas do fornecimento de gás natural emitidas pelas respectivas empresas;

Esta imputação constitui um novo e inaceitável encargo e lesa gravemente os interesses económicos dos consumidores;

No actual contexto de dificuldades sócio-económicas, afigura-se intolerável impor mais constrangimentos às nossas famílias e empresas;

Os eleitos do Partido Socialista, da Assembleia de Freguesia de Agualva entendem que as TOS devem ser integralmente suportadas pelas empresas concessionárias e que esta obrigação tributária deve manter-se apenas e tão-só na sua esfera jurídica;

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Agualva, propõem que a AF de Agualva delibere recomendar ao Governo da República Portuguesa a alteração imediata da prerrogativa prevista no contrato de concessão de serviço público de distribuição de gás natural, que permite às concessionárias a repercussão integral das taxas de ocupação do subsolo nos consumidores de gás natural.

Degradação do Parque de Colaride

Os vogais da Assembleia de Freguesia de Agualva, eleitos pela lista do Partido Socialista, apresentaram em Assembleia de freguesia uma moção, repudiando os atentados que têm sido promovidos aos valores naturais, arqueológicos, histórico - patrimoniais do Parque de Colaride.

Remoção ilegal de terras e destruição de árvores, utilização do espaço para estaleiro e depósito de entulho; a Gruta de Colaride é depósito de lixo das fábricas envolventes; destruição de parte significativa da estação arqueológica da Barôta; depósitos de sucata e peças de carros abandonados; ausência de limpeza e manutenção de toda a área envolvente ao Parque de Colaride; placa toponímica da rua derrubada e tapada com entulho, são apenas algumas das actividades humanas que põem em causa a integridade daquele espaço natural.

Neste sentido, a Assembleia de Freguesia de Agualva, sob proposta dos eleitos do PS manifestou o seu total desagrado pelo estado de abandono e degradação em que se encontra o Parque exigindo a concretização do projecto aprovado pela CMS em 2006, instando a Câmara Municipal de Sintra a realizar as diligências necessárias à salvaguarda de todo o Parque de Colaride, obrigando os urbanizadores e construtores, a retirar os estaleiros, entulho e lixo do referido espaço.
Os eleitos solicitaram ainda à CMS a execução da recuperação e requalificação deste espaço de lazer, de modo a que todos os elementos pré-existentes arqueológicos, históricos e patrimoniais sejam recuperados e valorizados, e colocados ao serviço de toda a comunidade.

Equipamentos Educativos

Os vogais da Assembleia de Freguesia de Agualva, eleitos pela lista do Partido Socialista, apresentaram na sessão da Assembleia de freguesia uma moção, onde exigem à Câmara Municipal de Sintra, a execução dos equipamentos educativos de ensino pré-escolar e do 1º ciclo em falta.
Nessa sessão, a AF também repudiou o incumprimento/ ou atraso sistemático por parte do Sr. Presidente de Junta, das transferências para as escolas e JIs da Freguesia, das verbas destinadas a aquisição de material de limpeza e expediente, obrigatórias
nos termos da lei.