segunda-feira, 28 de março de 2011

SINTRENSES VÃO PAGAR MAIS PELA ÁGUA QUE CONSOMEM


Preocupados com o aumento da tarifa de água, recentemente imposta pela Câmara Municipal de Sintra, sob proposta dos SMAS, presididos pela CDU, os vogais do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de Agualva, apresentaram a Moção que a seguir se transcreve e que foi aprovada na última Assembleia de Freguesia, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra, Bloco de Esquerda e Partido Socialista. A CDU votou contra esta Moção.


Moção

Considerando que;
No passado mês de Dezembro, a Câmara Municipal homologou a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS) e da CDU, com votos contra do Partido Socialista, um significativo aumento das tarifas que integram a factura da água.

Em tempo de grandes constrangimentos económicos, tanto no seio das famílias como nas pequenas e médias empresas – com particular destaque para o comércio local agrava-se, substancialmente, o custo do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais, facto que não podemos aceitar.

O aumento preconizado pelos SMAS prejudica todos os consumidores, em particular os utilizadores não domésticos (comércio e serviços);

É sobretudo ao nível das tarifas de saneamento, que este aumento mais se faz sentir.

A tarifa variável de Saneamento, que vem substituir a tarifa de tratamento de águas residuais, passará a corresponder a 90% do valor de abastecimento de água apurado na factura. Esta componente da tarifa de saneamento, revela-se particularmente pesada no cômputo de todas as tarifas que integram a factura dos SMAS.

Por um consumo de 50 m3 de água, os consumidores pagavam em 2010 €13,14 de tarifa de saneamento, em 2011 pelo mesmo consumo pagam €78,40.

A tarifa fixa de saneamento, que substitui a Tarifa Anual de Conservação de Esgotos passa a ser imputada aos consumidores e não aos proprietários dos imóveis, encargo esse que corresponderá €3,50 ou 5,25€/mês, consoante se trata de um consumidor doméstico e não doméstico;

Esta medida, consubstancia uma dura machadada nos já curtos orçamentos das famílias e dos comerciantes do Concelho de Sintra, com a qual não podemos concordar;

O aumento preconizado pelos SMAS, chancelado pela Câmara Municipal de Sintra, impõe a todos nós munícipes de Sintra, os valores mais elevados da área metropolitana de Lisboa.

Face ao exposto, os eleitos do PS, com assento na Assembleia de Freguesia, propõem que a Assembleia de Freguesia de Agualva reunida em sessão extraordinária de 24 de Março de 2011, delibere:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Sintra e aos SMAS, a suspensão imediata do Tarifário dos SMAS em Vigor;
2. Recomendar ao Conselho de Administração dos SMAS, a alteração do seu tarifário, com a aprovação de uma proposta tarifária que alivie os já diminutos orçamentos dos nossos munícipes;
3. Dar conhecimento desta moção aos Vereadores da Câmara Municipal de Sintra e aos Deputados da Assembleia Municipal;
4. Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia;
5. Dar conhecimento desta moção à Associação Empresarial do Concelho de Sintra (AESintra).

Requalificação da Av. dos Bons Amigos - Um Projecto sem diálogo


Na última Assembleia de Freguesia de Agualva, os vogais do Partido Socialista, apresentaram a Moção que a seguir se transcreve, na sequência do trabalho de acompanhamento das obras da Avenida dos Bons Amigos , que a bancada do Partido Socialista tem vindo a fazer e da auscultação de moradores e comerciantes da freguesia, que têm transmitido o seu descontentamento com o prejuízo que a demora e agora paragem das obras tem acarretado.

Moção

Considerando que;
A Avenida dos Bons Amigos, constitui um dos eixos estruturantes e principais da Freguesia de Agualva, beneficiando de uma forte componente comercial e um elevado movimento pedonal;

Esta Avenida assume também especial importância por permitir o acesso ao futuro interface rodo-ferroviário da Estação de Agualva-Cacém, sendo passagem obrigatória da esmagadora maioria dos autocarros de transporte colectivo de passageiros que circulam na Cidade;

A intervenção na Avenida dos Bons Amigos, devia assumir como objectivo a requalificação do espaço público, através da recuperação de diversas áreas, realização de arranjos exteriores, nomeadamente em muros, escadas e mobiliário urbano;

Valorizar a imagem urbana da Avenida e tornando-a mais adequada à função que a mesma desempenha na Cidade de Agualva Cacém, devia ser o desígnio da obra promovida;
O Projecto de Requalificação inicial previsto desde 2002, pretendia reduzir o tráfego a compensar com a construção da circular nascente ao Cacém.

O estudo de tráfego, já realizado nesta altura, contemplava a construção de estacionamentos antes da referida intervenção, de modo a compensar a supressão de lugares de estacionamentos impostos pela própria requalificação;

Seguem-se longos anos de impasse e eis que, em Junho de 2008 é aberto concurso Público para a empreitada de Reparação e Beneficiação de Arruamentos e Colectores na Freguesia de Agualva. As obras, essas, só foram iniciadas em Agosto de 2010;

Considerando ainda que:

As obras, só foram iniciadas em Agosto de 2010, sem qualquer aviso ou explicação prévia;

Confrontados com o inicio das obras, moradores e comerciantes, dirigem-se à Câmara, para obter esclarecimentos e ficam a saber que afinal existe um plano A e um plano B, não obstante o facto de a Câmara Municipal ter aprovado e adjudicado, apenas e tão só, um único projecto de requalificação;

Ficam a saber também, que a Câmara Municipal de Sintra, ignorou por completo o referido estudo de tráfego, não acautelando os 2 parques de estacionamentos nele previstos;

Não só não acautelou as recomendações do estudo, como também anuncia agora a supressão dos lugares de estacionamento existentes, justificando a sua opção, com o argumento de que os lugares de estacionamento existentes nas ruas transversais à Avenida são suficientes para acolher os espaços de estacionamento a suprimir, argumento, por si só relevador, de um profundo desconhecimento da realidade;

A tudo isto acresce, a permanência até 2013, das Bombas de Bombas de Gasolina da BP, situados ao cimo da Avenida dos Bons Amigos, o que nos leva a concluir que a execução total da obra aprovada em executivo camarário só será concluída após essa data;

Recentemente fomos confrontados com encerramento por tempo indeterminado daquele posto de abastecimento, encerramento esse motivado, segundo informações recolhidas no local, pela necessidade de realização de obras, o que nos causa estranheza, estando as bombas de saída daquele local.

Actualmente, não conseguimos perceber que tipo de obra/projecto, o está em concreto a ser a ser executado na Avenida. Será o plano A, será o plano B, será o plano C ou será o plano D?

A Câmara Municipal de Sintra, continua a não esclarecer de facto a população e comerciantes;

Que próprio presidente da Junta de Agualva que sempre prometeu esclarecer a população sobre a obra da Avenida, continua a não esclarecer a população e comerciantes, remetendo-se ao silêncio, afirmando inclusivamente que desconhece o projecto;

As obras de requalificação vão retirar cerca de 700 lugares de estacionamento ao longo da Avenida, sem ter sido apresentado aos moradores e comerciantes alternativas;

Obra esta parada há cerca de um mês e meio, sem que a Câmara ou a Junta de Freguesia de Agualva informe os moradores e comerciantes das razões desta longa paragem;

A obra de requalificação da Avenida é importante para a melhoria do espaço público bem como para a valorização da imagem urbana da Freguesia e da cidade de Agualva-Cacém;

Assim, face aos considerandos que antecedem, propõe-se que a Assembleia de Freguesia de Agualva, reunida em Sessão Extraordinária no dia 24 de Março de 2011, sob proposta dos eleitos locais do Partido Socialista, delibere:

1. Manifestar à Câmara Municipal de Sintra o total desagrado pela forma como as obras de requalificação da Av. dos Bons Amigos estão a ser executadas, exigindo que a autarquia promova um debate público com população e comerciantes, por forma a esclarecer todos a respeito do projecto a executar;

2. Solicitar à Câmara Municipal de Sintra que equacione a hipótese de construção de novos lugares de estacionamento alternativos, gratuitos, para compensar os cerca de 700 lugares que vão ser suprimidos com as obras de alargamento da Avenida.

3. Dar conhecimento desta moção aos Vereadores da Câmara Municipal de Sintra e aos Deputados da Assembleia Municipal;

4. Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia.

5. Dar conhecimento desta moção à Associação de Comerciantes do Concelho de Sintra.


Agualva, 24 de Março de 2011.

Os vogais do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva