domingo, 4 de julho de 2010

Efectivar a Democracia em São Marcos

À População de São Marcos
Aos Orgãos de Comunicação Social
Senhoras e Senhores

No passado dia 23 de Junho de 2010, durante a última sessão de Assembleia de Freguesia de São Marcos, em São Marcos (Sintra), os partidos da oposição com assento neste orgão, foram proibidos de apresentar uma proposta conjunta de alteração ao regimento existente, que constava como ponto 8 da Ordem de Trabalhos, por parte do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos, eleito pela lista da Coligação Mais Sintra (PPD/PSD;CDS/PP;PPM;MPT), numa lógica do Quero, Posso e Mando.
As forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de São Marcos do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), representados respectivamente, pelos seus líderes de bancada Sra. Cristina Mesquita, o Sr. Fernando Pinto e o Sr. Vitor Ferreira, pela mesma ordem, lamentam o episódio triste que o Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos, Sr. Luis Afonso realizou na última Sessão da Assembleia de Freguesia de São Marcos, a saber:


Resenha histórica por ordem cronológica dos factos

  • 10 de Dezembro de 2009

A Assembleia de Freguesia (AF) de São Marcos aprovou por unanimidade uma moção, a qual é atribuída o nº. 05/2009, redigida em conjunto por parte de todas as forças políticas com assento neste órgão (CmS; PS; CDU; BE), com o título “Restrição à Circulação Rodoviária da via Tercena/Massamá”

  • 08 de Abril de 2010

Numa nova sessão da assembleia de Freguesia, a Coligação mais Sintra (CmS), fazendo-se valer da maioria que possui na AF, fez aprovar por maioria uma outra moção com o título “Moção”, a qual foi atribuída o nº. 08/2010, sobre o mesmo tema, mas, com conclusões diferentes que retiram força e eficácia de execução à moção nº. 05/2009, tendo sido criticado por toda a oposição (PS/CDU/BE).

  • 19 de Maio de 2010

Saiu um artigo num orgão de comunicação social regional, com o título “Moradores de São Marcos dizem-se prejudicados pela Câmara de Oeiras”, com declarações por parte do Sr. Nuno Brilha Anselmo, Presidente do Executivo da Junta de Freguesia (JF) de São Marcos em que afirma e passa-se a citar:

“Em Dezembro de 2009 a bancada da Coligação Mais Sintra na Assembleia de Freguesia de São Marcos viu aprovada uma moção por unanimidade sobre esta matéria…”

De acordo com os factos ocorridos na Sessão da Assembleia de Freguesia de 10 de Dezembro de 2009, não corresponde à verdade.

  • 27 de Maio de 2010

A líder da bancada do PS, Sra. Cristina Mesquita solicitou ao Presidente da AF Sr. Luis Afonso uma reunião entre o Sr. Presidente da AF e os líderes de bancada com assento na Assembleia de Freguesia.

· 01 de Junho de 2010

Numa nota de rectificação a pedido do Sr. Presidente do Executivo da JF de São Marcos, enviada ao orgão de comunicação social que publicou o artigo anteriormente, em que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos é responsável pelas consequências da declaração, ao artigo de 19 de Maio solicita a seguinte correcção ao texto:

“Em Dezembro de 2009 por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos na Assembleia de Freguesia de São Marcos viu aprovada uma moção por unanimidade sobre esta matéria…”

Ou seja, o Sr. Presidente da JF com a rectificação, vem reafirmar uma não verdade, ao apresentar uma moção a um orgão que não pertence, insistindo numa ilegalidade, passível de responsabilidade política e respectivas consequências.

  • 03 de Junho de 2010

O líder da bancada da CDU, Sr. Fernando Pinto solicitou ao Presidente da AF Sr. Luis Afonso uma reunião com os líderes de bancada com assento na AF, para o dia 09 de Junho de 2010, pelas 19:00h na sede social da Junta de Freguesia.

· 08 de Junho de 2010

O Presidente da AF Sr. Luis Afonso comunica aos respectivos promotores dos pedidos de reunião com os líderes de bancada, o seguinte declaração:

No meu entendimento não há qualquer motivo para uma reunião desse tipo, devendo a CDU apresentar à mesa os assuntos que pretenda incluir na ordem do dia”.

No mesmo dia, os líderes de bancada, insistem que deverá ser efectuada a reunião, reafirmando necessidade de reunir no dia 09 de Junho, pelas 19:00 horas na sede social da Junta de Freguesia, fundamentando que, o Presidente da AF Sr. Luis Afonso ao não saber que matérias há para discutir, não poderia nunca fazer juízo de valor acerca da matéria.

Simultaneamente, no mesmo dia, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos Sr. Luis Afonso, convoca a Assembleia de Freguesia de São Marcos, para o dia 23 de Junho de 2010, pelas 21:00 horas no CLCP de São Marcos, com uma Ordem de Trabalhos fechada.


  • 09 de Junho de 2010

O Presidente da AF Sr. Luís Afonso, faltou à reunião solicitada pelas forças políticas na AF (PS/CDU/BE) e a trabalhadora do Secretariado da Junta de Freguesia de São Marcos, transmitiu aos líderes de bancada presentes um recado do Presidente da AF Sr. Luis Afonso, de que não vinha, porque estava a trabalhar. Acontece que o Sr. Luis Afonso nunca propôs o agendamento da reunião para outra data a combinar.


Aos Líderes de Bancada (PS/CDU/BE) não restou outra alternativa e necessidade que não seja reunir num café da localidade, a fim de se poder tomar as medidas que acharam adequadas à situação de repor assim a verdade e defender deste modo os interesses da população da Freguesia de São Marcos.


  • 23 de Junho de 2010

Realização da Sessão de Assembleia de Freguesia de São Marcos, convocada para esta data, pelas 21:00 horas no CLCP de São Marcos, com uma Ordem de Trabalhos, a qual foi alterada com a inclusão do ponto 08 por proposta conjunta do PS/CDU/BE, com a designação “PROPOSTA nº. 1 PS/CDU/BE”, que colocada à votação, foi aprovada por maioria dos votos, com a Abstenção da CmS (PPD/PSD;CDS/PP;PPM;MPT). (anexo 09)


O triste e lamentável episódio realizado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, Sr. Luis Afonso.

Chegado o tempo para apresentação da proposta do ponto 08 da Ordem de Trabalhos, pelas 00:15 horas do dia seguinte e conhecendo as reservas que a Mesa da Assembleia, constituída na totalidade pelos elementos da CmS, e presidida pelo Sr. Luis Afonso que entende para com as sessões que passam das 00:00 horas, a mesa tende a acelerar a discussão, com o corte da palavra a quem tem o uso dela, de modo que não alongue a sessão para lá das 00:30 horas.

Com este conhecimento da (in)coerência do Presidente da Mesa, já incutida por parte do Líder da Bancada da CDU, Sr. Fernando Pinto, e prevendo-se o adiar da discussão – conforme prova a discussão sobre se sim ou não à apresentação da proposta – este propôs que a Assembleia de Freguesia seja realizada em 2ª sessão, de acordo com a legislação, nos dias consequentes, de forma a não ser passível de adiamento prolongado para Setembro.

E foi aqui, que o Presidente da AF, Sr. Luís Afonso, apoiado pelo Sr. Luis Pires, Líder da Bancada da CmS que a conselho do Sr. Nuno Brilha Anselmo, Presidente do Executivo da JF de São Marcos, numa atitude Ditatorial e Totalitária, proibiu a apresentação da referida proposta, passando logo à votação da mesma, numa lógica do Quero, Posso e Mando.

Perante esta atitude de falta de Democracia por parte do Sr. Luís Afonso, de Intolerância para com a Oposição por parte da Coligação mais Sintra e Hipocrisia para com a população de São Marcos por parte do Sr. Presidente do Executivo da Junta de Freguesia, todos os elementos da Oposição retiraram-se da sala, fundamentando a inexistência de Democracia e a falta de condições que o Sr. Luis Afonso não proporcionou, a presença da Oposição neste Órgão Autárquico.

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores,

As forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de São Marcos, do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), representados pelos respectivos líderes de bancada Sra. Cristina Mesquita, o Sr. Fernando Pinto e o Sr. Vitor Ferreira, pela mesma ordem, anunciam as respectivas posições e medidas a tomar, acerca deste lamentável episódio, a transmitir.

1. Fazer uma participação dos acontecimentos à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) a informar deste triste e lamentável situação.

2. Denunciar publicamente aos órgãos de Comunicação Social e à População da Freguesia de São Marcos à Intolerância e falta de Democracia por parte de quem tem o dever de Governar, com particular destaque para as atitudes tomadas por parte do Sr. Nuno Brilha Anselmo (Presidente do Executivo da Junta de Freguesia) e do Sr. Luis Afonso (Presidente da Assembleia de Freguesia).

3. Dar conhecimento deste triste e lamentável situação, assim como, da Intolerância e inexistência de condições de promover a Democracia no Órgão Máximo da Junta de Freguesia de São Marcos, aos Órgãos de Soberania Nacional e Local, aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, à Assembleia Municipal de Sintra, à Câmara Municipal de Sintra, ao Ministério da Tutela e às Assembleias de Freguesia da Cidade da Agualva-Cacém.

São Marcos, 02 de Julho de 2010

Os Líderes de Bancada do PS, CDU e BE na Assembleia de Freguesia de São Marcos

(Cristina Mesquita) (Fernando Pinto) (Vitor Ferreira)

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