Debate sobre reforma da Administração Local

A secção do PS da Secção de Agualva- Cacém, irá promover no próximo dia 03 de Novembro de 2011, quinta - feira, pelas 21.00, na sede do PS de Agualva - Cacém, um debate sobre a Reforma da Administração Local que contará com a presença da nossa camarada Dalila Araújo.

Esta evento será aberto a todos os camaradas da CONCELHIA DE SINTRA, militantes e simpatizantes do PS que nele queiram participar.

Moção de Censura ao Executivo da Junta de Agualva

Os Vogais do Partido Socialista de Agualva, apresentaram na última Assembleia de Freguesia, uma Moção de Censura ao executivo da Junta de Freguesia, que reproduzimos abaixo e que foi aprovada com os votos do PS, BE, CDU e dois vogais independentes.

"A Freguesia de Agualva com cerca de 45 mil habitantes, debate-se hoje com diversos problemas que necessitam de uma rápida resolução e  que deveriam merecer da parte de quem é eleito para governar um maior empenhamento, dignidade e determinação.

As situações gravíssimas vividas na Freguesia, amplamente denunciadas pelos autarcas do PS, são reveladoras da irresponsabilidade e falta de credibilidade do Presidente da Junta;

Neste sentido e porque o estado de degradação a que chegou a governação da Freguesia de Agualva o exige, os vogais eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Agualva vêm, ao abrigo do disposto no Artigo 17º nº 1 alínea p) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na sua actual redacção, apresentar esta MOÇÃO DE CENSURA, ao Presidente e ao Executivo da Junta de Freguesia de Agualva, pela sua ruinosa gestão, com base nos seguintes considerandos:

1. A denúncia de eventuais ilegalidades imputadas ao executivo e ao seu Presidente que constam de missiva remetida por um empreiteiro, fornecedor da autarquia, onde se faz referência à prática habitual de facturação de trabalhos extra calçadas no âmbito da empreitada das calçadas, facto que põe irremediavelmente em crise a necessária credibilidade e honorabilidade deste executivo;

2. O eventual fornecimento e colocação de placares metálicos para as eleições autárquicas de 2009(a carta parece sugerir que os mesmos se destinaram à Campanha Eleitoral de Partidos Políticos, cujos custos seriam suportados pela Junta de Freguesia - Situação que exige uma apurada investigação).

3. A existência de um conjunto de comportamentos e deliberações do Executivo que se revestem de eventuais ilegalidades no quadro do regime jurídico das Autarquias Locais;

4. O pagamento, a uma funcionária que exerce funções políticas na Freguesia de São Marcos, de uma bolsa de estudo no valor de € 3.181,21, destinada à frequência de uma licenciatura em Gestão Autárquica, decisão que se reveste, em nosso entendimento, de manifesta ilegalidade;

5. Os reprováveis abusos na utilização de dinheiros da Freguesia, prática comum na Junta de Freguesia de Agualva;

6. A reprovação do Orçamento da Junta de Freguesia para 2011, bem como do Relatório de Contas de 2010, por existirem dúvidas sobre a conformidade legal de um conjunto de despesas, realizadas pela Junta de Freguesia ao longo do mandato, nomeadamente ajudas de custo, alimentação,

7. O fraccionamento indevido de despesas nas rubricas do orçamento de valetas, Calcetamentos e Obras Complementares e Manutenção de Espaços Públicos Ajardinados;

8. A adjudicação à mesma entidade, através de sucessivos ajustes directos, de obras de calçadas e prestações de serviço de manutenção de parques e jardins, de valor total superior a 200.000 €, sem realização dos respectivos concursos públicos, conforme o previsto no Decreto –Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro do Código dos Contratos Públicos;

9. A grosseira ausência de uma visão estratégica para a resolução dos principais problemas da Freguesia, que têm vindo a demonstrar ao longo destes dois anos de gestão;

10. O total deserto de projectos e propostas concretas para a resolução dos problemas da população de Agualva;

11.A falta de liderança do Presidente da Junta e a não apresentação de propostas de investimento concretas, por parte do Executivo junto da Câmara Municipal de Sintra, tem levado ao adiamento da resolução dos problemas em áreas estruturais para a Freguesia, nos domínios da Acção Social, Saúde, Educação, Cultura Desporto e Lazer, factores determinantes da qualidade de vida da população;

12. A não realização das obras de investimento necessárias à requalificação do espaço público que a Freguesia tanto necessita, sendo que as opções do Executivo têm sido de investir nas instalações da sede da Junta, (apesar das mesmas serem novas) na compra de mobiliário, sofás, televisores e fotocopiadoras e maquinas de impressão gráfica, bem como as elevadas despesas em Publicidade e Marketing com o objectivo de promoção da imagem do seu Presidente;

13. A inexistente conduta reivindicativa do Sr. Presidente, nas politicas de saúde e acção social da Junta, nomeadamente na criação de um Centro de Dia e na Construção do centro de Saúde de Agualva;

14. A incapacidade demonstrada pela Junta de Freguesia de resolver o problema da feira de Agualva, em encontrar alternativa credível para a colocação dos feirantes na freguesia, perdendo com a sua inaceitável ineficiência, uma importante fonte de receita para a freguesia;

 
Considerando ainda que;

15. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia não tem respondido às questões levantadas pelos vogais do Assembleia de freguesia, respondendo sempre extemporaneamente, revelando total falta de respeito para com os vogais deste órgão, o que já motivou uma queixa pública para o IGAL e DGAL;

16. A recusa em disponibilizar o Relatório da Inspecção Ordinária do IGAL aos eleitos do PS de Agualva. Recorde-se que o Sr. Presidente sonegou o relatório aos eleitos do PS, durante três meses, apesar da indicação e comando expresso nele constante, de remessa aos eleitos do PS;

17. A ausência de estabilidade governativa no seio do executivo da JF de Agualva, com demissões sistemáticas dos vogais daquele órgão; instabilidade essa que já estendeu aos vogais da Coligação Mais Sintra na assembleia de Freguesia;

Face ao exposto e em nome da dignidade e respeito que os Agualvenses merecem;

Por considerarmos irremediavelmente comprometida a credibilidade deste executivo;

Por entendermos que este executivo não oferece aos Agualvenses as condições necessárias para se manter ao comando dos destinos da nossa freguesia;

Propõe-se que a Assembleia de Freguesia de Agualva, reunida em Sessão Ordinária no dia 30 de Setembro de 2010, sob proposta dos eleitos locais do Partido Socialista, delibere:

1. Censurar, através da presente MOÇÃO DE CENSURA, o comportamento e a acção do executivo da Junta de Freguesia de Agualva e, em particular, a conduta do Sr. Presidente de Junta atendendo ao seu medíocre e pouco credível desempenho enquanto Presidente de Junta;

2- Publicar esta Moção de Censura num Órgão de Comunicação Social, respeitando o consignado no n.º 2 do art. 91º da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

3- Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia.

Agualva, 30 de Setembro de 2011




Os Vogais Eleitos do Partido Socialista"

Assembleia de Freguesia de Agualva aprova pedido de avaliação de ilegalidades na Junta

Em face do surgimento de uma carta de um empreiteiro, prestador de serviços à Junta de Freguesia de Agualva, em que denuncia a prática corrente de algumas situações que suscitam dúvidas de legalidade, os Vogais do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Agualva, apresentaram na última Assembleia de Freguesia, uma Proposta para encaminhar a referida carta para o Ministério Público, IGAL e Tribunal de Contas, para avaliação da legalidade dos factos dela constantes.

A Proposta foi aprovada com 13 do PS, CDU, BE, 2 vogais independentes e uma abstenção do PSD e 5 votos contra da "Coligação Mais Sintra".

Partido Socialista

Proposta

Os vogais da Assembleia de Freguesia de Agualva, eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm ao abrigo do disposto no Artigoº 33 nº 1 alínea c) do Regimento deste órgão, apresentar, a seguinte proposta à Assembleia de Freguesia de Agualva.

Considerando, que foi enviada uma carta como um conjunto de documentos remetidos por um empreiteiro, fornecedor da autarquia para a Presidente da mesa da Assembleia e a todos os lideres das bancadas dos partidos com assento na Assembleia de Freguesia.

Considerando que a carta refere que era prática habitual a facturação de trabalhos não incluídos no objecto do contrato serem facturados à Junta como obras de reparação de calçadas.

Considerando que nas facturas anexas à carta surge o fornecimento e colocação de placares metálicos para as eleições autárquicas de 2009, destinados à Campanha Eleitoral de Partidos Políticos, cujos os custos seriam suportados pela Junta de Freguesia.

Considerando, que surgem anexas à carta, facturas sem qualquer cabimentação orçamental, respeitantes a despesas com jantares a pedido dos responsáveis políticos da Junta de Freguesia, tendo o pagamento da despesa sido adiantada pelo empreiteiro.

Considerando, ainda que foi concedido um empréstimo em numerário pelo empreiteiro para aquisição de ofertas para o jantar (porta-chaves)

Considerando, que este  conjunto de situações praticadas pelo Executivo da Junta de freguesia e pelo seu Presidente, no exercício de 2011, e que podem configurar a existência de ilegalidades, no quadro do regime jurídico das Autarquias Locais.

Considerando, que é importante dar conhecimento ao IGAl desta situação uma vez que esta entidade efectuou uma Auditoria Contabilística e Financeira à Junta estando neste momento a concluir o relatório final.

Considerando, que Assembleia de Freguesia não aprovou o orçamento de 2011, bem como o relatório e contas de 2010.

Assim, face aos considerandos que antecedem, propõe-se que a Assembleia de Freguesia de Agualva, reunida em Sessão Extraordinária no dia 13 de Setembro de 2011, sob proposta dos eleitos locais do Partido Socialista, delibere:

1.      1 - Enviar para o Ministério Público e para as entidades competentes que tutelam as Autarquias Locais IGAL, Tribunal de Contas, a carta e os documentos anexos enviados pelo empreiteiro e que configurar a existência de eventuais ilegalidades, no quadro do regime jurídico das Autarquias Locais.

2.     2 - Enviar para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional, a carta e os documentos anexos enviados pelo empreiteiro e que configurar a existência de eventuais ilegalidades relativas ao financiamento de campanhas eleitorais de partidos políticos.

3.     3 - Dar conhecimento à Câmara Municipal de Sintra desta situação com o envio da respectiva carta e documentos anexos, uma vez que a CMS assinou com a Junta de Freguesia um protocolo para a reparação das calçadas.

Agualva, 13 de Setembro de 2011

Os Vogais Eleitos do PS na Assembleia de Freguesia de Agualva 

PSD/CDS RECUA e DEIXA CAIR RECUPERAÇÃO DA ANTA DO CARRASCAL

É sobejamente conhecido o profundo estado de degradação da Anta de Agualva a (Anta do Carrascal), megalítico com cerca de 5.000 anos.

É um dos monumentos Pré-históricos mais importantes do Concelho de Sintra. A Anta do Carrascal e a sua congénere da freguesia de Belas, são expressão bastante elucidativa da ocupação humana na região. Este património histórico ímpar, forneceu materiais arqueológicos da máxima importância para o entendimento do modo de vida, do respeito e culto e da vivência humana em épocas tão recuadas.
A câmara Municipal de Sintra aprovou, em 2008, um projecto, a executar em 12 meses, que incluía a conservação, o restauro e a musealização deste património impar da Freguesia, através da sua beneficiação - limpeza e conservação do monumento - bem como a construção de um edifício de apoio (Centro de Interpretação) e a recuperação paisagística de toda a área envolvente.

Contudo, volvidos 3 anos sob a aprovação do projecto nada foi consumado e fruto da indolência da gestão municipal, a Anta de Agualva encontra-se em condenável estado de abandono e progressiva deterioração.
A machadada final na recuperação na recuperação daquele monumento megalítico foi dada na reunião de câmara de ontem. A maioria PSD/CDS com o voto favorável da CDU aprovou, com os votos contra do PS, a proposta de não adjudicação da empreitada de recuperação e musealização da Anta do Carrascal.

O Partido Socialista de Agualva Cacém lamenta esta decisão, manifestando o seu veemente desagrado perante esta intolerável e monstruosa desconsideração do PSD/CDS-PP para com um dos monumentos Pré-históricos mais importantes do Concelho de Sintra
Sublinha-se ainda, o facto de o PSD/CDS se descartar, uma vez mais, da responsabilidade e do dever de recuperar e assegurar preservação deste património.

É tempo de o PSD assumir os seus compromissos e dar cumprimento às suas promessas!

Assembleia de Freguesia de São Marcos aprova Moção contra a desqualificação do espaço público

Evitar a desqualificação do património público e particular, em cidades como Agualva-Cacém, através da inscrição de pichagens, tags e publicidade diversa (poluição visual), deve ser uma prioridade das autarquias, a par com a fiscalização de que de tais iniciativas se circunscrevem aos espaços legalmente existentes para o efeito.

Cientes dos maleficios desse fenómeno, os autarcas do PS da Assembleia de Freguesia de São Marcos, apresentaram um Moção que recomenda à Câmara Municipal de Sintra, que promova um programa de remoção da "poluição visual" e realização de acções de sensibilização para posturas adequadas.

Assembleia de Freguesia de São Marcos exige suspensão do tarifário dos SMAS

No passado mês de Dezembro, a Câmara Municipal homologou a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS) e da CDU, com votos contra do Partido Socialista, um significativo aumento das tarifas que integram a factura da água.

Os SMAS de Sintra, decidiram preconizar uma profunda alteração do Modelo tarifário, sem dar a conhecer e explicar os custos, os proveitos de exploração e respectivo impacto junto dos consumidores finais;

Atendendo a que, 4 meses após aquela deliberação, já foi possível comprovar que o novo tarifário resulta num agravamento da facturação apresentada pelos SMAS aos utilizadores, os Vogais do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de São Marcos, apresentaram uma Moção que visa entre outras coisas, a suspensão imediata do novo tarifário.

A Moção foi aprovada.

SINTRENSES VÃO PAGAR MAIS PELA ÁGUA QUE CONSOMEM

Preocupados com o aumento da tarifa de água, recentemente imposta pela Câmara Municipal de Sintra, sob proposta dos SMAS, presididos pela CDU, os vogais do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de Agualva, apresentaram a Moção que a seguir se transcreve e que foi aprovada na última Assembleia de Freguesia, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra, Bloco de Esquerda e Partido Socialista. A CDU votou contra esta Moção.

Moção

Considerando que;

No passado mês de Dezembro, a Câmara Municipal homologou a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS) e da CDU, com votos contra do Partido Socialista, um significativo aumento das tarifas que integram a factura da água.

Em tempo de grandes constrangimentos económicos, tanto no seio das famílias como nas pequenas e médias empresas – com particular destaque para o comércio local agrava-se, substancialmente, o custo do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais, facto que não podemos aceitar.

O aumento preconizado pelos SMAS prejudica todos os consumidores, em particular os utilizadores não domésticos (comércio e serviços);

É sobretudo ao nível das tarifas de saneamento, que este aumento mais se faz sentir.

A tarifa variável de Saneamento, que vem substituir a tarifa de tratamento de águas residuais, passará a corresponder a 90% do valor de abastecimento de água apurado na factura. Esta componente da tarifa de saneamento, revela-se particularmente pesada no cômputo de todas as tarifas que integram a factura dos SMAS.

Por um consumo de 50 m3 de água, os consumidores pagavam em 2010 €13,14 de tarifa de saneamento, em 2011 pelo mesmo consumo pagam €78,40.

A tarifa fixa de saneamento, que substitui a Tarifa Anual de Conservação de Esgotos passa a ser imputada aos consumidores e não aos proprietários dos imóveis, encargo esse que corresponderá €3,50 ou 5,25€/mês, consoante se trata de um consumidor doméstico e não doméstico;

Esta medida, consubstancia uma dura machadada nos já curtos orçamentos das famílias e dos comerciantes do Concelho de Sintra, com a qual não podemos concordar;

O aumento preconizado pelos SMAS, chancelado pela Câmara Municipal de Sintra, impõe a todos nós munícipes de Sintra, os valores mais elevados da área metropolitana de Lisboa.

Face ao exposto, os eleitos do PS, com assento na Assembleia de Freguesia, propõem que a Assembleia de Freguesia de Agualva reunida em sessão extraordinária de 24 de Março de 2011, delibere:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Sintra e aos SMAS, a suspensão imediata do Tarifário dos SMAS em Vigor;

2. Recomendar ao Conselho de Administração dos SMAS, a alteração do seu tarifário, com a aprovação de uma proposta tarifária que alivie os já diminutos orçamentos dos nossos munícipes;

3. Dar conhecimento desta moção aos Vereadores da Câmara Municipal de Sintra e aos Deputados da Assembleia Municipal;

4. Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia;

5. Dar conhecimento desta moção à Associação Empresarial do Concelho de Sintra (AESintra).

Requalificação da Av. dos Bons Amigos - Um Projecto sem diálogo

Na última Assembleia de Freguesia de Agualva, os vogais do Partido Socialista, apresentaram a Moção que a seguir se transcreve, na sequência do trabalho de acompanhamento das obras da Avenida dos Bons Amigos , que a bancada do Partido Socialista tem vindo a fazer e da auscultação de moradores e comerciantes da freguesia, que têm transmitido o seu descontentamento com o prejuízo que a demora e agora paragem das obras tem acarretado.

Moção

Considerando que;

A Avenida dos Bons Amigos, constitui um dos eixos estruturantes e principais da Freguesia de Agualva, beneficiando de uma forte componente comercial e um elevado movimento pedonal;

Esta Avenida assume também especial importância por permitir o acesso ao futuro interface rodo-ferroviário da Estação de Agualva-Cacém, sendo passagem obrigatória da esmagadora maioria dos autocarros de transporte colectivo de passageiros que circulam na Cidade;

A intervenção na Avenida dos Bons Amigos, devia assumir como objectivo a requalificação do espaço público, através da recuperação de diversas áreas, realização de arranjos exteriores, nomeadamente em muros, escadas e mobiliário urbano;

Valorizar a imagem urbana da Avenida e tornando-a mais adequada à função que a mesma desempenha na Cidade de Agualva Cacém, devia ser o desígnio da obra promovida;

O Projecto de Requalificação inicial previsto desde 2002, pretendia reduzir o tráfego a compensar com a construção da circular nascente ao Cacém.

O estudo de tráfego, já realizado nesta altura, contemplava a construção de estacionamentos antes da referida intervenção, de modo a compensar a supressão de lugares de estacionamentos impostos pela própria requalificação;

Seguem-se longos anos de impasse e eis que, em Junho de 2008 é aberto concurso Público para a empreitada de Reparação e Beneficiação de Arruamentos e Colectores na Freguesia de Agualva. As obras, essas, só foram iniciadas em Agosto de 2010;

Considerando ainda que:

As obras, só foram iniciadas em Agosto de 2010, sem qualquer aviso ou explicação prévia;

Confrontados com o inicio das obras, moradores e comerciantes, dirigem-se à Câmara, para obter esclarecimentos e ficam a saber que afinal existe um plano A e um plano B, não obstante o facto de a Câmara Municipal ter aprovado e adjudicado, apenas e tão só, um único projecto de requalificação;

Ficam a saber também, que a Câmara Municipal de Sintra, ignorou por completo o referido estudo de tráfego, não acautelando os 2 parques de estacionamentos nele previstos;

Não só não acautelou as recomendações do estudo, como também anuncia agora a supressão dos lugares de estacionamento existentes, justificando a sua opção, com o argumento de que os lugares de estacionamento existentes nas ruas transversais à Avenida são suficientes para acolher os espaços de estacionamento a suprimir, argumento, por si só relevador, de um profundo desconhecimento da realidade;

A tudo isto acresce, a permanência até 2013, das Bombas de Bombas de Gasolina da BP, situados ao cimo da Avenida dos Bons Amigos, o que nos leva a concluir que a execução total da obra aprovada em executivo camarário só será concluída após essa data;

Recentemente fomos confrontados com encerramento por tempo indeterminado daquele posto de abastecimento, encerramento esse motivado, segundo informações recolhidas no local, pela necessidade de realização de obras, o que nos causa estranheza, estando as bombas de saída daquele local.

Actualmente, não conseguimos perceber que tipo de obra/projecto, o está em concreto a ser a ser executado na Avenida. Será o plano A, será o plano B, será o plano C ou será o plano D?

A Câmara Municipal de Sintra, continua a não esclarecer de facto a população e comerciantes;

Que próprio presidente da Junta de Agualva que sempre prometeu esclarecer a população sobre a obra da Avenida, continua a não esclarecer a população e comerciantes, remetendo-se ao silêncio, afirmando inclusivamente que desconhece o projecto;

As obras de requalificação vão retirar cerca de 700 lugares de estacionamento ao longo da Avenida, sem ter sido apresentado aos moradores e comerciantes alternativas;

Obra esta parada há cerca de um mês e meio, sem que a Câmara ou a Junta de Freguesia de Agualva informe os moradores e comerciantes das razões desta longa paragem;

A obra de requalificação da Avenida é importante para a melhoria do espaço público bem como para a valorização da imagem urbana da Freguesia e da cidade de Agualva-Cacém;

Assim, face aos considerandos que antecedem, propõe-se que a Assembleia de Freguesia de Agualva, reunida em Sessão Extraordinária no dia 24 de Março de 2011, sob proposta dos eleitos locais do Partido Socialista, delibere:

1. Manifestar à Câmara Municipal de Sintra o total desagrado pela forma como as obras de requalificação da Av. dos Bons Amigos estão a ser executadas, exigindo que a autarquia promova um debate público com população e comerciantes, por forma a esclarecer todos a respeito do projecto a executar;

2. Solicitar à Câmara Municipal de Sintra que equacione a hipótese de construção de novos lugares de estacionamento alternativos, gratuitos, para compensar os cerca de 700 lugares que vão ser suprimidos com as obras de alargamento da Avenida.

3. Dar conhecimento desta moção aos Vereadores da Câmara Municipal de Sintra e aos Deputados da Assembleia Municipal;

4. Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia.

5. Dar conhecimento desta moção à Associação de Comerciantes do Concelho de Sintra.

Agualva, 24 de Março de 2011.

Os vogais do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva

Intervenção do líder parlamentar do PS, no debate do PEC

Um Projecto sem diálogo: Requalificação da Av. dos Bons Amigos

A deputada municipal do Partido Socialista, Emilia Infante, comprometeu-se no passado dia 8 de Fevereiro com os comerciantes e moradores da Avª dos Bons Amigos, a levar à Assembleia Municipal, os problemas e o descontentamento sentidos, pela realização de obras, supostamente para melhoria das condições de circulação na avenida, que estão actualmente a decorrer.

Na passada quinta-feira, a deputada do Partido Socialista, efectuou a intervenção que abaixo se transcreve.

Importa dizer, que em manifesto desrespeito, para com os cidadãos de Agualva-Cacém, o Presidente da Câmara, não respondeu, nem prestou qualquer esclarecimento sobre o assunto.

O Partido Socialista, continuará a acompanhar de perto a evolução das obras e a manter o contacto com os moradores e comerciantes da cidade de Agualva-Cacém.

Intervenção da deputada Emilia Infante

Sendo a Av. Dos Bons Amigos um eixo estruturante fundamental para a cidade de Agualva-Cacém, com um pólo comercial considerável e um fluxo pedonal intenso, para além de rodoviário, a sua requalificação era há muito consensual.

Requalificação prevista desde 2002, com estudo de tráfego já realizado nesta altura e com a previsão de construção de estacionamentos antes da referida intervenção. A ideia inicial seria reduzir o tráfego a compensar com a construção da circular nascente ao Cacém.

Seguem-se longos anos de impasse e eis que, em Junho de 2008 é aberto concurso Público para a empreitada de Reparação e Beneficiação de Arruamentos e Colectores na freguesia de Agualva Requalificação da Av. dos Bons Amigos.

Contrariando aquilo a que o bom senso determina na projecção de uma obra desta importância, o Sr. Presidente da Câmara decidiu lançar a obra sem previamente dialogar com moradores e comerciantes desta zona, procedendo simplesmente à abertura de concurso, ignorando quem aqui vive, trabalha e realiza as suas compras, ponde de parte o estudo de tráfego já existente que apontava para a construção de estacionamentos antes da requalificação da Avenida.

Nesta altura, recorde-se esta atitude indignou centenas de moradores e comerciantes que se queixaram da total ausência de diálogo por parte da CMS e do próprio presidente da Junta de Agualva que sempre prometeu esclarecer a população sobre a obra e que até agora se remeteu ao silêncio, afirmando inclusive que desconhecia o projecto.

É caso para perguntar onde está a aplicação dos princípios da agenda 21 com a participação da população? Pelos vistos apenas no papel.

Em virtude da contestação e após pagamento do Projecto, o Sr. Presidente da câmara anula o referido concurso.

Ao contrário do que seria esperado, ou seja, iniciar o diálogo com moradores e comerciantes, no sentido de se chegar a uma solução de consenso alargado, o Sr. Presidente optou por abandonar o barco, deixando cair uma obra fundamental para a melhoria da mobilidade da cidade de Agualva- Cacém.

Com a aproximação das eleições, a requalificação da Av. regressa à agenda política da Coligação Mais Sintra, passando a requalificação deste eixo viário a integrar uma das suas promessas eleitorais para o quadriénio 2009/2013.

Em Agosto do pretérito ano, sem avisar comerciantes, nem moradores, sem promover o prometido diálogo e sem dar cumprimento ao compromisso assumido perante a população, a Câmara dá início às obras. Moradores e comerciantes tomam conhecimento do início das obras, num mês em que as pessoas estão mais ocupadas pelo lazer, com a colocação de vedações ao longo da Avenida. É através destas que a Câmara e o presidente da Junta deram conhecimento à população desta obra.

Confrontados com o início das obras, moradores e comerciantes deslocam-se à Câmara para obter esclarecimentos e ficam a saber que afinal existe um plano A e um plano B, não obstante o facto de ter aprovado e adjudicado apenas um Projecto.

Ficam também a saber que a Câmara ignorou por completo o referido estudo de tráfego e não acautelou os estacionamentos nele previstos.

Não só não acautelou as recomendações do estudo como também anuncia agora a supressão de lugares de estacionamento já existentes justificando a sua opção com o argumento de que os lugares de estacionamento actuais nas ruas transversais à Av. são suficientes.

Argumento por si só revelador de um profundo desconhecimento da realidade.

A tudo isto acresce que fomos confrontados com o encerramento por tempo indeterminado das Bombas de gasolina da BP, segundo informações recolhidas no local, pela necessidade de obras, o que nos causa estranheza, estando a saída das mesmas previstas para 2013.

Esperamos que não haja nenhuma surpresa. Já devia ter havido por parte da Câmara a preocupação em renegociar a sua saída e encontrar uma alternativa.

Com toda esta confusão não conseguimos perceber afinal quantos projectos se perfilam no horizonte, o A, B, C ou D?

Sr. Presidente, os projectos discutem-se com a população, são decisões que afectam a vida das mesmas, são assuntos sérios de mais para resolver na burocracia do gabinete, sem conhecer os seus efeitos reais.

Os moradores e comerciantes de Agualva Cacém merecem mais respeito quer da Câmara, quer do presidente da Junta que, repito sempre afirmou em Assembleias de Freguesia esclarecer a população e comerciantes antes do início da requalificação.

É realmente um Projecto sem diálogo!

Debate "Os desafios da Esquerda na Europa"

Realizou-se na passada sexta-feira, na Secção de Agualva-Cacém, um debate sobre os desafios da esquerda na europa.

O debate contou com a presença de Paulo Pedroso, professor no ISCTE e profundo conhecedor dos movimentos sociais e politicos da europa do século XX.

Numa altura em que, na europa apenas 4 governos têm uma matriz de esquerda, e que em simultâneo se vivem momentos de grande instabilidade financeira e económica, procedeu-se a uma análise do papel que a esquerda moderna e progressista, deve desempenhar para ajudar os países europeus a enfrentar estas dificuldades e a fazer a europa retomar o modelo social de desenvolvimento.

Pela proximidade e pela importância das relações económicas, que alguns países europeus mantêm com o norte de Africa, reflectiu-se igualmente sobre a instabilidade política que reina naqueles países do continente africano.

Numa sessão, onde o debate foi vivo e animado, saímos ainda mais convictos, das escolhas acertadas que a esquerda, onde se insere o Partido Socialista, tomou ao longo do século XX e que vieram ao longo dos anos, a ser reconhecidas pelos cidadãos europeus.

Importa, com o peso que essa responsabilidade histórica acarreta, continuar a saber escolher de forma convicta e consciente, o caminho que devemos seguir.

As obras da Avenida dos Bons Amigos em debate

A vogal do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva, Emilia Infante, participou hoje no programa de rádio “Portugal em Directo”, realizado pela RDP Antena 1, a partir das instalações dos Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém.

O programa visava debater os problemas do arrastamento, há longos meses, das obras de requalificação da Avª dos Bons Amigos e o agravamento dos problemas de circulação que se têm verificado.

Esta obra, tem sidor contestada por moradores e comerciantes, ao ponto de o Presidente da Câmara, já admitir a reponderação do actual projecto.

Num debate marcado pela ausência de representantes da Câmara Municipal de Sintra e da Junta de Freguesia de Agualva, ficou o compromisso da Vogal do Partido Socialista, de fazer eco das preocupações dos cidadãos de Agualva, na Assembleia de Freguesia e na Assembleia Municipal de Sintra.

Oiça aqui o debate.

Foto: Jornal Correio da Cidade

JUNTA DE FREGUESIA DE AGUALVA PAGA LICENCIATURA A AUTARCA

Os eleitos do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva, Concelho de Sintra apresentaram hoje, uma queixa às entidades competentes, reportando aquilo que em seu entendimento constitui manifestamente uma ilegalidade – o pagamento a uma funcionária que exerce funções políticas na freguesia de São Marcos de uma bolsa de estudos no valor de 3181,20€, destinada à frequência de uma licenciatura em Gestão Autárquica.

No entendimento dos vogais do PS, a Junta de freguesia de Agualva, ao aprovar uma bolsa de estudos para a frequência de uma licenciatura, incorreu em ilegalidade, em virtude da mesma não se encontrar legalmente suportada.

O Regime Jurídico da Formação Profissional na Administração Pública, encontra-se plasmado no Decreto-Lei 50/98 de 11 de Março, alterado pelo 174/2001 de 31 de Maio, não contemplando a frequência de uma licenciatura.

Atribuição desta bolsa de estudos carece de suporte jurídico-legal e configura, de igual modo, face aos demais funcionários, uma conduta violadora do princípio da igualdade e não discriminação, consagrado constitucionalmente.

Por fim, compete ainda referir, que não nos parece indiferente que a funcionária contemplada com a atribuição da bolsa seja, simultaneamente, Tesoureira do executivo da Junta de Freguesia de São Marcos, eleita pela mesma força partidária que governa a Junta de Freguesia de Agualva.

A utilização de dinheiros públicos para pagamento de formação académica é prática comum na Junta de Freguesia de Agualva. Recorde-se o pagamento no ano transacto, de uma pósgraduação ao Sr. Presidente de Junta e a um vogal do executivo, com um custo global de €6180,00 para a Junta de Freguesia.

Este tipo de conduta, merece dos eleitos do PS absoluta reprovação, revestindo-se esse comportamento de especial censurabilidade, quando se sabe que foi adoptado num quadro de grandes restrições orçamentais para o País, para o Concelho de Sintra e para a Freguesia de Agualva.