Moção de Censura ao Executivo da Junta de Agualva

Os Vogais do Partido Socialista de Agualva, apresentaram na última Assembleia de Freguesia, uma Moção de Censura ao executivo da Junta de Freguesia, que reproduzimos abaixo e que foi aprovada com os votos do PS, BE, CDU e dois vogais independentes.

"A Freguesia de Agualva com cerca de 45 mil habitantes, debate-se hoje com diversos problemas que necessitam de uma rápida resolução e  que deveriam merecer da parte de quem é eleito para governar um maior empenhamento, dignidade e determinação.

As situações gravíssimas vividas na Freguesia, amplamente denunciadas pelos autarcas do PS, são reveladoras da irresponsabilidade e falta de credibilidade do Presidente da Junta;

Neste sentido e porque o estado de degradação a que chegou a governação da Freguesia de Agualva o exige, os vogais eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Agualva vêm, ao abrigo do disposto no Artigo 17º nº 1 alínea p) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na sua actual redacção, apresentar esta MOÇÃO DE CENSURA, ao Presidente e ao Executivo da Junta de Freguesia de Agualva, pela sua ruinosa gestão, com base nos seguintes considerandos:

1. A denúncia de eventuais ilegalidades imputadas ao executivo e ao seu Presidente que constam de missiva remetida por um empreiteiro, fornecedor da autarquia, onde se faz referência à prática habitual de facturação de trabalhos extra calçadas no âmbito da empreitada das calçadas, facto que põe irremediavelmente em crise a necessária credibilidade e honorabilidade deste executivo;

2. O eventual fornecimento e colocação de placares metálicos para as eleições autárquicas de 2009(a carta parece sugerir que os mesmos se destinaram à Campanha Eleitoral de Partidos Políticos, cujos custos seriam suportados pela Junta de Freguesia - Situação que exige uma apurada investigação).

3. A existência de um conjunto de comportamentos e deliberações do Executivo que se revestem de eventuais ilegalidades no quadro do regime jurídico das Autarquias Locais;

4. O pagamento, a uma funcionária que exerce funções políticas na Freguesia de São Marcos, de uma bolsa de estudo no valor de € 3.181,21, destinada à frequência de uma licenciatura em Gestão Autárquica, decisão que se reveste, em nosso entendimento, de manifesta ilegalidade;

5. Os reprováveis abusos na utilização de dinheiros da Freguesia, prática comum na Junta de Freguesia de Agualva;

6. A reprovação do Orçamento da Junta de Freguesia para 2011, bem como do Relatório de Contas de 2010, por existirem dúvidas sobre a conformidade legal de um conjunto de despesas, realizadas pela Junta de Freguesia ao longo do mandato, nomeadamente ajudas de custo, alimentação,

7. O fraccionamento indevido de despesas nas rubricas do orçamento de valetas, Calcetamentos e Obras Complementares e Manutenção de Espaços Públicos Ajardinados;

8. A adjudicação à mesma entidade, através de sucessivos ajustes directos, de obras de calçadas e prestações de serviço de manutenção de parques e jardins, de valor total superior a 200.000 €, sem realização dos respectivos concursos públicos, conforme o previsto no Decreto –Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro do Código dos Contratos Públicos;

9. A grosseira ausência de uma visão estratégica para a resolução dos principais problemas da Freguesia, que têm vindo a demonstrar ao longo destes dois anos de gestão;

10. O total deserto de projectos e propostas concretas para a resolução dos problemas da população de Agualva;

11.A falta de liderança do Presidente da Junta e a não apresentação de propostas de investimento concretas, por parte do Executivo junto da Câmara Municipal de Sintra, tem levado ao adiamento da resolução dos problemas em áreas estruturais para a Freguesia, nos domínios da Acção Social, Saúde, Educação, Cultura Desporto e Lazer, factores determinantes da qualidade de vida da população;

12. A não realização das obras de investimento necessárias à requalificação do espaço público que a Freguesia tanto necessita, sendo que as opções do Executivo têm sido de investir nas instalações da sede da Junta, (apesar das mesmas serem novas) na compra de mobiliário, sofás, televisores e fotocopiadoras e maquinas de impressão gráfica, bem como as elevadas despesas em Publicidade e Marketing com o objectivo de promoção da imagem do seu Presidente;

13. A inexistente conduta reivindicativa do Sr. Presidente, nas politicas de saúde e acção social da Junta, nomeadamente na criação de um Centro de Dia e na Construção do centro de Saúde de Agualva;

14. A incapacidade demonstrada pela Junta de Freguesia de resolver o problema da feira de Agualva, em encontrar alternativa credível para a colocação dos feirantes na freguesia, perdendo com a sua inaceitável ineficiência, uma importante fonte de receita para a freguesia;

 
Considerando ainda que;

15. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia não tem respondido às questões levantadas pelos vogais do Assembleia de freguesia, respondendo sempre extemporaneamente, revelando total falta de respeito para com os vogais deste órgão, o que já motivou uma queixa pública para o IGAL e DGAL;

16. A recusa em disponibilizar o Relatório da Inspecção Ordinária do IGAL aos eleitos do PS de Agualva. Recorde-se que o Sr. Presidente sonegou o relatório aos eleitos do PS, durante três meses, apesar da indicação e comando expresso nele constante, de remessa aos eleitos do PS;

17. A ausência de estabilidade governativa no seio do executivo da JF de Agualva, com demissões sistemáticas dos vogais daquele órgão; instabilidade essa que já estendeu aos vogais da Coligação Mais Sintra na assembleia de Freguesia;

Face ao exposto e em nome da dignidade e respeito que os Agualvenses merecem;

Por considerarmos irremediavelmente comprometida a credibilidade deste executivo;

Por entendermos que este executivo não oferece aos Agualvenses as condições necessárias para se manter ao comando dos destinos da nossa freguesia;

Propõe-se que a Assembleia de Freguesia de Agualva, reunida em Sessão Ordinária no dia 30 de Setembro de 2010, sob proposta dos eleitos locais do Partido Socialista, delibere:

1. Censurar, através da presente MOÇÃO DE CENSURA, o comportamento e a acção do executivo da Junta de Freguesia de Agualva e, em particular, a conduta do Sr. Presidente de Junta atendendo ao seu medíocre e pouco credível desempenho enquanto Presidente de Junta;

2- Publicar esta Moção de Censura num Órgão de Comunicação Social, respeitando o consignado no n.º 2 do art. 91º da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

3- Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia.

Agualva, 30 de Setembro de 2011




Os Vogais Eleitos do Partido Socialista"