A desonestidade intelectual da CDU

A CDU difundiu recentemente um comunicado acusando a Bancada do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia do Cacém de estar contra “a construção de um hospital público em Sintra e o aumento de médicos de família no centro de saúde do Cacém”, ao votar contra uma Moção apresentada pela CDU.

Este comunicado revela a intenção clara de deturpar os factos para obter supostos dividendos políticos.

Foi afirmada pela Bancada do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia e consta na ata da mesma, a concordância com 99% do teor da moção, com apenas uma discordância que fazia toda a diferença no sentido de voto e cujo texto sugerimos que fosse corrigido.

Uma correção que foi liminarmente recusada, indiciando já as intenções da CDU, confirmadas agora no comunicado eleitoral divulgado.

Uma moção que apenas foi apresentada na própria Assembleia, ao arrepio do regimento, impedindo qualquer análise mais aprofundada.

Uma moção que afirmava de forma clara e ostensiva supostas responsabilidades do Partido Socialista pela inexistência do Hospital de Sintra:

“Sabendo-se que a prestação de cuidados de saúde no concelho de Sintra tem sido, ao longo dos anos, descurada pelo PS ou PSD/CDS-PP. Considerando que os executivos municipais, também eles ligados aos respetivos partidos, nada têm feito para resolver a situação”

Responsabilidades que devem ser assacadas por inteiro ao executivo municipal do PSD e do CDS-PP, do qual a CDU faz parte.

Responsabilidades que impediram a construção do Hospital de Sintra, após o anterior executivo municipal do Partido Socialista ter adquirido o terreno e assinado o protocolo com o Ministério da Saúde para a sua construção.

As palavras fazem toda a diferença e a bancada do Partido Socialista nunca poderia deixar de votar contra uma moção, que de forma intencionalmente encapotada pretendia que concordássemos com as acusações proferidas.

Os sintrenses e os moradores de Agualva-Cacém bem sabem a posição que o Partido Socialista sempre tem assumido para a construção do hospital de Sintra e a defesa do sistema público de saúde.

Sabem bem quais as responsabilidades de quem há quase 12 anos faz parte do executivo municipal.

O alvo da CDU é agora e sempre o Partido Socialista, mesmo quando os sintrenses e os moradores de Agualva-Cacém sentem na pele os ataques do presente Governo ao Estado social.

O mesmo alvo, quando a CDU se aliou ao PSD e CDS-PP para derrubar o anterior Governo socialista, apesar de conscientes que lançariam o pais e os portugueses nas enormes dificuldades com que se confrontam hoje, conscientes que a queda do governo abriria o caminho para um governo de direita.

Para a reposição da verdade, basta aguardar pela ata da Assembleia e esclarecer a posição do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia do Cacém.

Agualva-Cacém, 11 de maio de 2013

A Bancada do Partido Socialista

Centro de Agualva-Cacém sem estacionamento

O estacionamento é fundamental como complemento à utilização do comboio, considerando a urbanização dispersa e a falta de qualidade dos transportes rodoviários complementares.

As estações de comboio estão por isso associadas à existência de parques de estacionamento público, cuja gestão foi aliás transferida recentemente para a Câmara Municipal.

A estação de Agualva-Cacém ainda não foi inaugurada. O mesmo acontece com o parque de estacionamento a ela associado, concluído e encerrado há longos meses.

A antiga parcela 18, destinada à implantação de um edifício de uso misto e equipamento, encontra-se pavimentada e tem sido utilizada como estacionamento público desde que o terreno foi expropriado.

No âmbito das obras na estação, parte desse terreno foi entretanto destinado ao parque provisório de transportes públicos rodoviários.

Da parte restante desse terreno, cerca de ¼ é utilizado há anos como estaleiro de obras. Com o atraso sistemático dessas obras, este espaço mantém se vazio e subaproveitado, impedindo qualquer outra utilização, para além da imagem de abandono e degradação que proporciona.

Agora, em 70% do espaço restante foram colocados os divertimentos da Feira de maio, reduzindo o estacionamento público a uma área absolutamente insignificante e manifestamente insuficiente.

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Exmos. deputados

Bem sei que o divertimento é importante, mas os interesses dos moradores e dos utilizadores do comboio não devem igualmente ser salvaguardados? 

Para além do abuso na utilização do espaço, esta até poderia ser compreendida se não existissem espaços alternativos próximos.

Acontece que, apesar da nossa oposição de princípio quanto á utilização do terreno, a uma centena de metros localiza-se a Parcela T (para o qual esteve prevista a construção de um equipamento de saúde), com um terreno pavimentado e vedado que é agora pomposamente designado como terreno multiusos.

Um terreno que para a Câmara serve para a implantação de uma feira de levante, apesar de ilegal e não reconhecida, mas que não serve para a instalação de uma feira provisória de divertimentos.

Um terreno livre e não utilizado, com boas acessibilidades e com o afastamento suficiente das habitações para que o ruído da feira não afete os moradores próximos.

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Exmo. Presidente de Câmara e Exmo. Vereador Pedro Ventura

Qual o motivo para a não utilização deste terreno e para o prejuízo claro dos utilizadores do estacionamento público localizado junto á estação?

Um terreno para o qual, em junho de 2012, a Câmara definiu como destino a entrega à EPMES para implantação de um parque de estacionamento pago.

Repito que nada temos contra os equipamentos de diversão, mas temos tudo a favor do estacionamento, especialmente quando ele é fundamental e inexistente.

A política é a arte do compromisso, da conciliação de interesses distintos e legítimos.

Exatamente o inverso do que aconteceu neste caso, onde os legítimos interesses dos utilizadores do estacionamento foram simplesmente ignorados.

Disse.

Intervenção do deputado municipal Carlos Casimiro - Candidato à União de freguesias de Agualva e Mira Sintra

SINTRENSES VÃO PAGAR MAIS PELA ÁGUA QUE CONSOMEM

Preocupados com o aumento da tarifa de água, recentemente imposta pela Câmara Municipal de Sintra, sob proposta dos SMAS, presididos pela CDU, os vogais do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de Agualva, apresentaram a Moção que a seguir se transcreve e que foi aprovada na última Assembleia de Freguesia, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra, Bloco de Esquerda e Partido Socialista. A CDU votou contra esta Moção.

Moção

Considerando que;

No passado mês de Dezembro, a Câmara Municipal homologou a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS) e da CDU, com votos contra do Partido Socialista, um significativo aumento das tarifas que integram a factura da água.

Em tempo de grandes constrangimentos económicos, tanto no seio das famílias como nas pequenas e médias empresas – com particular destaque para o comércio local agrava-se, substancialmente, o custo do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais, facto que não podemos aceitar.

O aumento preconizado pelos SMAS prejudica todos os consumidores, em particular os utilizadores não domésticos (comércio e serviços);

É sobretudo ao nível das tarifas de saneamento, que este aumento mais se faz sentir.

A tarifa variável de Saneamento, que vem substituir a tarifa de tratamento de águas residuais, passará a corresponder a 90% do valor de abastecimento de água apurado na factura. Esta componente da tarifa de saneamento, revela-se particularmente pesada no cômputo de todas as tarifas que integram a factura dos SMAS.

Por um consumo de 50 m3 de água, os consumidores pagavam em 2010 €13,14 de tarifa de saneamento, em 2011 pelo mesmo consumo pagam €78,40.

A tarifa fixa de saneamento, que substitui a Tarifa Anual de Conservação de Esgotos passa a ser imputada aos consumidores e não aos proprietários dos imóveis, encargo esse que corresponderá €3,50 ou 5,25€/mês, consoante se trata de um consumidor doméstico e não doméstico;

Esta medida, consubstancia uma dura machadada nos já curtos orçamentos das famílias e dos comerciantes do Concelho de Sintra, com a qual não podemos concordar;

O aumento preconizado pelos SMAS, chancelado pela Câmara Municipal de Sintra, impõe a todos nós munícipes de Sintra, os valores mais elevados da área metropolitana de Lisboa.

Face ao exposto, os eleitos do PS, com assento na Assembleia de Freguesia, propõem que a Assembleia de Freguesia de Agualva reunida em sessão extraordinária de 24 de Março de 2011, delibere:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Sintra e aos SMAS, a suspensão imediata do Tarifário dos SMAS em Vigor;

2. Recomendar ao Conselho de Administração dos SMAS, a alteração do seu tarifário, com a aprovação de uma proposta tarifária que alivie os já diminutos orçamentos dos nossos munícipes;

3. Dar conhecimento desta moção aos Vereadores da Câmara Municipal de Sintra e aos Deputados da Assembleia Municipal;

4. Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia;

5. Dar conhecimento desta moção à Associação Empresarial do Concelho de Sintra (AESintra).