Considerando que:
Os Vereadores do Partido Socialista têm tomado públicas posições sobre a derrocada da cobertura do Edifício Sintra - Garagem, ocorrida a 18 de Março último, como tinham já alertado esta câmara para o seu estado de ruína em reunião de 24 de Fevereiro de 2010.
No seguimento dos acontecimentos, os vereadores do Partido Socialista, apresentaram, a 30 de Março último, proposta de inspecção urgente do edifício, em razão da segurança das pessoas que importava garantir, proposta que veio a ser agendada para a reunião de 14 de Abril;
Nessa reunião de câmara, e no seu seguimento, o Sr. Vereador Luís Duque informou que tal inspecção tinha sido já efectuada pelos serviços municipais e disponibilizou o respectivo relatório de vistoria, estando assim assegurado o fim primeiro que visou a proposta do Partido Socialista;
No entanto, e analisado o relatório de vistoria e demais documentação disponibilizada, não podemos deixar de propor que a inclusão, no procedimento de empreitada, de alguns trabalhos que consideramos da maior urgência e conveniência.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Vereadores do Partido Socialista propõem que sejam incluídos na empreitada de estabilização e recuperação do edifício Sintra Garagem:
1. O escoramento da fachada sul e nascente do edifício, face à sua grande verticalidade, dimensão e ausência de travamento – como consta do referido relatório;
2. A verificação estrutural do edifício (em especial nas fachadas acima indicadas) por meios técnicos adequados, que não estiveram, naturalmente, ao dispor da equipa que efectuou a vistoria municipal, assim como a verificação da estrutura pedonal de acesso Portela/Estefânia.
3. A desmobilização integral do que sobra do posto de abastecimento em tempos existente no local, deixando o espaço disponível aos transeuntes, ao invés das sobras de entulho e do estacionamento inadequado e sempre efectuado em reduzidas condições de segurança.
Sintra, 28 de Abril de 2010
Os Vereadores do Partido Socialista
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Requerimento: Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra
Ao abrigo do regime jurídico excepcional previsto no Decreto-Lei nº 104/2004, de 07 de Maio, foi deliberado pelo Executivo Municipal (25 de Fevereiro de 2005) e pela Assembleia Municipal (18 de Março de 2005) a criação da “Sintra Património, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, S.A.”.
Pretendia a “Sintra Património, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, S.A.”, a promoção de uma intervenção programada e concertada no centro histórico de Sintra, onde a degradação do edificado impunha (e impõe) respostas que considerassem, não só as dimensões histórica e patrimonial, mas também, as dimensões social e económica.
O centro histórico de Sintra foi declarado Ária Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, por força do Decreto Regulamentar n.º 7/96, de 5 de Setembro, abrangendo os dois núcleos urbanos antigos da Vila de Sintra e Bairro do Arrabalde, área coincidente com a área de intervenção da Sintra Património, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, S.A.”.
Em 12 de Março de 2008, a Câmara Municipal de Sintra aprovou submeter à aprovação da Assembleia Municipal a alteração de modelo de Sociedade, bem como a substituição integral dos respectivos estatutos, passando esta a ser uma empresa de capitais exclusivamente municipais, com a designação “SINTRA PATRIMÓNIO SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM”.
Considerando que:
- Os desígnios da Sintra Património, assumidos pela “SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM, mantêm-se válidos e actuais;
- A Câmara Municipal de Sintra, solicitou à Parque EXPO‘98, S.A., a elaboração de um estudo enquadramento estratégico, que estabelecesse o Plano Geral (Master Plan) da Sintra Património SRU, EM;
- Até à presente data, 28 de Abril de 2010, não se conhece o referido estudo, nem qualquer actuação da referida sociedade;
- O centro histórico de Sintra – ACRRU, degrada-se diariamente, com sérios prejuízos para os munícipes de Sintra e comerciantes que aqui têm instalado o seu negócio, e com desprestígio para os turistas que nos visitam;
- A SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM, está por cumprir; Os Vereadores do Partido Socialista, solicitam a V. Exa., ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que informe quanto à sociedade “Sintra Património – SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM.:
1. Qual a actividade que esta sociedade tem desenvolvido ou tem programada;
2. Em que fase se encontra a elaboração e execução dos estudos e projectos necessários à reabilitação do Centro Histórico de Sintra.
Os Vereadores do Partido Socialista solicitam ainda:
3. Informação sobre os montantes constantes do relatório enviado à UNESCO em Fevereiro último, onde consta a indicação de que terá sido efectuado um investimento de mais de 20 milhões de euros, nomeadamente:
a. A que datas se referem tais valores
b. Que obras compreendem efectivamente tal investimento.
Os Vereadores do Partido Socialista,
Pretendia a “Sintra Património, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, S.A.”, a promoção de uma intervenção programada e concertada no centro histórico de Sintra, onde a degradação do edificado impunha (e impõe) respostas que considerassem, não só as dimensões histórica e patrimonial, mas também, as dimensões social e económica.
O centro histórico de Sintra foi declarado Ária Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, por força do Decreto Regulamentar n.º 7/96, de 5 de Setembro, abrangendo os dois núcleos urbanos antigos da Vila de Sintra e Bairro do Arrabalde, área coincidente com a área de intervenção da Sintra Património, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, S.A.”.
Em 12 de Março de 2008, a Câmara Municipal de Sintra aprovou submeter à aprovação da Assembleia Municipal a alteração de modelo de Sociedade, bem como a substituição integral dos respectivos estatutos, passando esta a ser uma empresa de capitais exclusivamente municipais, com a designação “SINTRA PATRIMÓNIO SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM”.
Considerando que:
- Os desígnios da Sintra Património, assumidos pela “SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM, mantêm-se válidos e actuais;
- A Câmara Municipal de Sintra, solicitou à Parque EXPO‘98, S.A., a elaboração de um estudo enquadramento estratégico, que estabelecesse o Plano Geral (Master Plan) da Sintra Património SRU, EM;
- Até à presente data, 28 de Abril de 2010, não se conhece o referido estudo, nem qualquer actuação da referida sociedade;
- O centro histórico de Sintra – ACRRU, degrada-se diariamente, com sérios prejuízos para os munícipes de Sintra e comerciantes que aqui têm instalado o seu negócio, e com desprestígio para os turistas que nos visitam;
- A SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM, está por cumprir; Os Vereadores do Partido Socialista, solicitam a V. Exa., ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que informe quanto à sociedade “Sintra Património – SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM.:
1. Qual a actividade que esta sociedade tem desenvolvido ou tem programada;
2. Em que fase se encontra a elaboração e execução dos estudos e projectos necessários à reabilitação do Centro Histórico de Sintra.
Os Vereadores do Partido Socialista solicitam ainda:
3. Informação sobre os montantes constantes do relatório enviado à UNESCO em Fevereiro último, onde consta a indicação de que terá sido efectuado um investimento de mais de 20 milhões de euros, nomeadamente:
a. A que datas se referem tais valores
b. Que obras compreendem efectivamente tal investimento.
Os Vereadores do Partido Socialista,
terça-feira, 27 de abril de 2010
Requerimento: contrato de promessa de compra e venda do terreno para construção de hospital privado
No dia 4 de Maio de 2007 foi feito o anúncio da celebração de um contrato de promessa de compra e venda, entre a Sociedade Cacém-Polis (de que a Câmara Municipal de Sintra detêm 40% do capital social) e o Grupo José de Mello Saúde, tendo como objectivo a compra do terreno correspondente à Parcela T do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, com uma área de 8.429 m2 e uma capacidade edificatória de 20.753 m2.
Considerando que desse contrato apenas existe o conhecimento público transmitido pelos órgãos de comunicação social e pela página electrónica da Câmara Municipal de Sintra, quanto a construção prevista de um Hospital particular com capacidade para 100 camas, não tendo a Câmara ou esta Assembleia Municipal tido acesso a qualquer informação complementar.
Considerando que “a saúde é primordial na vida dos cidadãos” e “que não se pode deixar cair a urgência de um hospital público em e para Sintra”.
Considerando que, tal como foi divulgado, o valor do investimento se cifrava em 60 milhões de euros.
Considerando que, tal como divulgado, se perspectivava a criação de 500 postos de trabalho directos.
Considerando que o Sr. Presidente da Câmara era Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Cacém-Polis.
Considerando que, tal como divulgado, este contrato foi rescindido unilateralmente pelo Grupo José de Mello Saúde.
Considerando que por esse motivo seria expectável o ressarcimento em dobro do valor pelo qual foi celebrado o contrato.
Considerando que o passivo que a Câmara Municipal de Sintra recebeu da Sociedade Cacém-Polis terá sido negativamente influenciado pela quebra deste contrato, quer pelo valor do terreno em causa, quer pela valorização que possibilitaria nas parcelas envolventes, quer pela atractividade comercial que promoveria no Concelho de Sintra e na Cidade de Agualva-Cacém.
Solicita-se, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, solicite ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, o esclarecimento das seguintes questões:
1. Em que condições concretas foi celebrado o contrato de promessa de compra e venda, entre a Sociedade Cacém-Polis e o Grupo José de Mello Saúde, para a construção do Hospital particular previsto para a Parcela T do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.
2. Em que condições concretas foi acordada a rescisão do referido contrato, e se houve lugar a indemnizações.
3. Quais as diligências efectuadas pela Câmara Municipal de Sintra para a procura de investimentos alternativos.
A bancada do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Sintra, 27 de Abril de 2010
Considerando que desse contrato apenas existe o conhecimento público transmitido pelos órgãos de comunicação social e pela página electrónica da Câmara Municipal de Sintra, quanto a construção prevista de um Hospital particular com capacidade para 100 camas, não tendo a Câmara ou esta Assembleia Municipal tido acesso a qualquer informação complementar.
Considerando que “a saúde é primordial na vida dos cidadãos” e “que não se pode deixar cair a urgência de um hospital público em e para Sintra”.
Considerando que, tal como foi divulgado, o valor do investimento se cifrava em 60 milhões de euros.
Considerando que, tal como divulgado, se perspectivava a criação de 500 postos de trabalho directos.
Considerando que o Sr. Presidente da Câmara era Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Cacém-Polis.
Considerando que, tal como divulgado, este contrato foi rescindido unilateralmente pelo Grupo José de Mello Saúde.
Considerando que por esse motivo seria expectável o ressarcimento em dobro do valor pelo qual foi celebrado o contrato.
Considerando que o passivo que a Câmara Municipal de Sintra recebeu da Sociedade Cacém-Polis terá sido negativamente influenciado pela quebra deste contrato, quer pelo valor do terreno em causa, quer pela valorização que possibilitaria nas parcelas envolventes, quer pela atractividade comercial que promoveria no Concelho de Sintra e na Cidade de Agualva-Cacém.
Solicita-se, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, solicite ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, o esclarecimento das seguintes questões:
1. Em que condições concretas foi celebrado o contrato de promessa de compra e venda, entre a Sociedade Cacém-Polis e o Grupo José de Mello Saúde, para a construção do Hospital particular previsto para a Parcela T do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.
2. Em que condições concretas foi acordada a rescisão do referido contrato, e se houve lugar a indemnizações.
3. Quais as diligências efectuadas pela Câmara Municipal de Sintra para a procura de investimentos alternativos.
A bancada do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Sintra, 27 de Abril de 2010
terça-feira, 20 de abril de 2010
Vereadores Socialistas insistem na aprovação do Orçamento Participativo na Câmara Municipal de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de 13 de Janeiro, o Plano de Gestão e Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Apesar de não terem sido convidados a colaborar na elaboração do referido Plano, os Vereadores do PS não quiseram comprometer o envio atempado desse importante documento à entidade competente.
Contudo, e na sequência do compromisso assumido em reunião de Câmara, os edis do PS elaboraram uma proposta, onde constam múltiplos contributos que visam a melhoria, sobretudo na prática e na acção, do Plano de Gestão e Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
Discutida na reunião de Câmara de 14 de Abril último, a proposta dos Vereadores do Partido Socialista foi aprovada, muito embora o preâmbulo do documento apresentado e alguns dos seus pontos tivessem sido retirados, por exigência do Sr. Presidente da Câmara de Sintra.
Os Vereadores do PS só aceitaram tal supressão para permitir a aprovação dos restantes pontos da sua proposta, pelo que consideram que a Câmara Municipal, por imposição da Coligação Mais Sintra, perdeu uma oportunidade de ir mais além na prevenção do fenómeno da corrupção.
Um dos pontos suprimidos da proposta dos Vereadores do PS consistia na implementação do Orçamento Participativo, mecanismo que permitiria aos cidadãos de Sintra participarem activamente no processo de decisão de uma parte dos investimentos públicos municipais, disponibilizando a Câmara aos munícipes informação sobre onde, e como, são gastos os recursos municipais.
Por considerarem o Orçamento Participativo um mecanismo de extrema importância para a transparência das finanças locais e um instrumento de afirmação da participação democrática dos cidadãos, os Vereadores socialistas da Câmara Municipal de Sintra não abandonam tal propósito pelo que consequentemente irão elaborar uma proposta específica sobre o Orçamento Participativo, e que será levada a uma das próximas reuniões de Câmara para apreciação e votação.
Os Vereadores do Partido Socialista
Contudo, e na sequência do compromisso assumido em reunião de Câmara, os edis do PS elaboraram uma proposta, onde constam múltiplos contributos que visam a melhoria, sobretudo na prática e na acção, do Plano de Gestão e Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
Discutida na reunião de Câmara de 14 de Abril último, a proposta dos Vereadores do Partido Socialista foi aprovada, muito embora o preâmbulo do documento apresentado e alguns dos seus pontos tivessem sido retirados, por exigência do Sr. Presidente da Câmara de Sintra.
Os Vereadores do PS só aceitaram tal supressão para permitir a aprovação dos restantes pontos da sua proposta, pelo que consideram que a Câmara Municipal, por imposição da Coligação Mais Sintra, perdeu uma oportunidade de ir mais além na prevenção do fenómeno da corrupção.
Um dos pontos suprimidos da proposta dos Vereadores do PS consistia na implementação do Orçamento Participativo, mecanismo que permitiria aos cidadãos de Sintra participarem activamente no processo de decisão de uma parte dos investimentos públicos municipais, disponibilizando a Câmara aos munícipes informação sobre onde, e como, são gastos os recursos municipais.
Por considerarem o Orçamento Participativo um mecanismo de extrema importância para a transparência das finanças locais e um instrumento de afirmação da participação democrática dos cidadãos, os Vereadores socialistas da Câmara Municipal de Sintra não abandonam tal propósito pelo que consequentemente irão elaborar uma proposta específica sobre o Orçamento Participativo, e que será levada a uma das próximas reuniões de Câmara para apreciação e votação.
Os Vereadores do Partido Socialista
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Cacém: Assembleia Freguesia de 16 Abril 2010
Realiza-se esta sexta-feira, pelas 21h, no Auditório António Silva a primeira Assembleia de Freguesia do Cacém com a seguinte ordem de trabalhos:
– Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
– Apreciação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
– Apreciação do Relatório Síntese da actividade da Junta de Freguesia, relativo ao primeiro trimestre de 2010;
– Votação da Modificação ao Orçamento – 1.ª Revisão Orçamental e 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos.
– Aprovação das Actas n.º 5 e n.º 6, do ano de 2009.
– Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
– Apreciação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
– Apreciação do Relatório Síntese da actividade da Junta de Freguesia, relativo ao primeiro trimestre de 2010;
– Votação da Modificação ao Orçamento – 1.ª Revisão Orçamental e 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos.
– Aprovação das Actas n.º 5 e n.º 6, do ano de 2009.
quinta-feira, 8 de abril de 2010
São Marcos: Moção pela construção do Jardim de Infância de São Marcos
Considerando que;
A educação pré–escolar, enquanto educação complementar da acção educativa familiar, contribui para desenvolvimento equilibrado da criança;
A importância da frequência do pré–escolar, na prevenção da redução e abandono dos seguintes níveis de ensino;
A participação das crianças no ensino pré–escolar, determina, segundos especialistas, o crescimento num ambiente integral;
O ensino pré-escolar é potenciador da autodeterminação, da auto estima, do são relacionamento com os outros, da partilha e exploração de novas experiências,
A universalização da rede pré–escolar, decorre, em grande medida, do empenhamento das autarquias locais;
A carência de equipamentos escolares na Freguesia de S. Marcos, em particular, ao nível das salas de Jardim de infância, é uma realidade bem conhecida de todos e sentida, sobretudo, pelas famílias que não encontram na freguesia opções adequadas para os seus filhos;
As salas do pré-escolar deixaram, há muito, de ter capacidade de resposta para integrar as crianças de S. Marcos, que se vêem obrigadas a estudar fora dos limites do concelho de Sintra ou mesmo a abdicar deste nível;
A lista de espera para os Jardins de infância, cifra-se actualmente nas 4 centenas de crianças;
O orçamento Municipal para 2010 e o PPI – 2010/2013, contrariamente ao que sucedeu em anos anteriores, deixou de incluir no plano das actividades mais relevantes, a construção do Jardim de Infância de São Marcos, sem que o Presidente de Junta de São Marcos, presente na discussão do Orçamento e Plano de Actividades, nada tenha dito quanto à eliminação deste relevantíssimo equipamento das prioridades do Município.
Os membros do Partido Socialista, face aos considerandos expendidos, propõem, nos teremos legais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia de Freguesia de São Marcos, delibere:
1. Reconhecer a importância da construção deste equipamento, exigindo que a Câmara Municipal, em sede de revisão orçamental, considere a construção do Jardim de infância de São Marcos uma prioridade a iniciar ainda este ano.
2. Mandatar o Presidente da Assembleia de Freguesia e o Presidente da Junta de Freguesia, para acompanhar a execução desta deliberação, bem como das diligências efectuadas, mantendo esta Assembleia, informada a respeito da evolução da mesma.
3. Remeter a presente Moção para: A Câmara Municipal de Sintra, Assembleia Municipal de Sintra, as redacções de todos os órgãos de comunicação social do Concelho de Sintra e redacção da Agência Lusa.
Os Vogais do Partido Socialista
São Marcos, 08 de Abril de 2010
A educação pré–escolar, enquanto educação complementar da acção educativa familiar, contribui para desenvolvimento equilibrado da criança;
A importância da frequência do pré–escolar, na prevenção da redução e abandono dos seguintes níveis de ensino;
A participação das crianças no ensino pré–escolar, determina, segundos especialistas, o crescimento num ambiente integral;
O ensino pré-escolar é potenciador da autodeterminação, da auto estima, do são relacionamento com os outros, da partilha e exploração de novas experiências,
A universalização da rede pré–escolar, decorre, em grande medida, do empenhamento das autarquias locais;
A carência de equipamentos escolares na Freguesia de S. Marcos, em particular, ao nível das salas de Jardim de infância, é uma realidade bem conhecida de todos e sentida, sobretudo, pelas famílias que não encontram na freguesia opções adequadas para os seus filhos;
As salas do pré-escolar deixaram, há muito, de ter capacidade de resposta para integrar as crianças de S. Marcos, que se vêem obrigadas a estudar fora dos limites do concelho de Sintra ou mesmo a abdicar deste nível;
A lista de espera para os Jardins de infância, cifra-se actualmente nas 4 centenas de crianças;
O orçamento Municipal para 2010 e o PPI – 2010/2013, contrariamente ao que sucedeu em anos anteriores, deixou de incluir no plano das actividades mais relevantes, a construção do Jardim de Infância de São Marcos, sem que o Presidente de Junta de São Marcos, presente na discussão do Orçamento e Plano de Actividades, nada tenha dito quanto à eliminação deste relevantíssimo equipamento das prioridades do Município.
Os membros do Partido Socialista, face aos considerandos expendidos, propõem, nos teremos legais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia de Freguesia de São Marcos, delibere:
1. Reconhecer a importância da construção deste equipamento, exigindo que a Câmara Municipal, em sede de revisão orçamental, considere a construção do Jardim de infância de São Marcos uma prioridade a iniciar ainda este ano.
2. Mandatar o Presidente da Assembleia de Freguesia e o Presidente da Junta de Freguesia, para acompanhar a execução desta deliberação, bem como das diligências efectuadas, mantendo esta Assembleia, informada a respeito da evolução da mesma.
3. Remeter a presente Moção para: A Câmara Municipal de Sintra, Assembleia Municipal de Sintra, as redacções de todos os órgãos de comunicação social do Concelho de Sintra e redacção da Agência Lusa.
Os Vogais do Partido Socialista
São Marcos, 08 de Abril de 2010
terça-feira, 6 de abril de 2010
Carta aberta ao Presidente Fernando Seara - Feira de Levante
Ex.mo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Dr. Fernando Roboredo Seara
Remoção de terras no terreno designado por Parcela M da área de requalificação do Cacém Polis – Freguesia do Cacém
Na última reunião de Câmara, os Vereadores do Partido Socialista questionaram V. Exa. a respeito das obras que estão a decorrer nos terrenos da Cacém Polis, nomeadamente quem determinou tais obras, a que fim se destinam as mesmas e porque razão foram utilizadas, para transporte de terras, viaturas dos SMAS, tendo V. Exa. respondido que desconhecia o assunto e que daria informações na próxima reunião de Câmara.
Ainda durante a referida reunião de Câmara os Vereadores do Partido Socialista, foram surpreendidos com uma entrevista dada pelo Senhor Vereador Baptista Alves, responsável pelo Pelouro dos Mercados, ao Jornal Correio de Sintra, na qual assume claramente que as obras a decorrer no mencionado terreno, visam a instalação de uma feira de Levante.
Como V. Exa. bem sabe, o Programa Cacém Polis, que envolveu um investimento público na ordem dos 120 milhões de Euros, teve como objectivo prioritário a criação de novas centralidades, potenciadoras de mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida, desígnio esse que ficaria irremediavelmente comprometido com a instalação da Feira de Levante na referida Parcela.
Com efeito, a instalação de uma feira de levante, no coração da área requalificada pelo Cacém Polis, constituiria, em nosso entendimento, um sério entrave ao desenvolvimento e progresso da Cidade de Agualva – Cacém e um inaceitável desprezo pelo investimento público ali realizado. Aliás ninguém compreenderia, esta opção da Câmara Municipal de Sintra, quando é sabido que, a opção dos restantes Municípios abrangidos pelo Programa Polis, passou pela instalação de áreas de recreio e lazer, serviços de qualidade e de exigência, pela criação de condições adequadas ao investimento privado e à criação de emprego.
Neste contexto, e sem prejuízo de se considerar que a Feira de Agualva deve sair urgentemente do local onde se encontra ilegalmente a funcionar, dado que o espaço não reúne as condições mínimas necessárias para o efeito, entendemos, em nome dos interesses dos cidadãos de Agualva – Cacém, que o local a instalar a referida Feira de levante não pode ser um dos terrenos do Cacém Polis, ou seja, a zona mais nobre da Cidade, objecto de requalificação.
Face ao exposto, demonstramos desde logo a nossa preocupação e solicitamos a V. Exa., que se digne informar, com carácter de urgência, se é de facto intenção de V. Exa. instalar a Feira de Levante de Agualva nos terrenos do Cacém Polis, ou seja, no coração da operação de requalificação promovida pela Sociedade Cacém Polis.
Sintra, 06 de Abril de 2010
Os Vereadores do PS da Câmara Municipal de Sintra
Ana Gomes, Ana Queiroz do Vale, Eduardo Quinta Nova e Herculano Pombo
O Líder de Bancada do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Sintra
José Jorge Letria
Os Lideres de bancada do PS das Assembleias de Freguesia de Agualva, Cacém, São Marcos e Mira Sintra
Manuel Rocha, Leonor Vieira, Cristina Mesquita e Ricardo Varandas
Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Dr. Fernando Roboredo Seara
Remoção de terras no terreno designado por Parcela M da área de requalificação do Cacém Polis – Freguesia do Cacém
Na última reunião de Câmara, os Vereadores do Partido Socialista questionaram V. Exa. a respeito das obras que estão a decorrer nos terrenos da Cacém Polis, nomeadamente quem determinou tais obras, a que fim se destinam as mesmas e porque razão foram utilizadas, para transporte de terras, viaturas dos SMAS, tendo V. Exa. respondido que desconhecia o assunto e que daria informações na próxima reunião de Câmara.
Ainda durante a referida reunião de Câmara os Vereadores do Partido Socialista, foram surpreendidos com uma entrevista dada pelo Senhor Vereador Baptista Alves, responsável pelo Pelouro dos Mercados, ao Jornal Correio de Sintra, na qual assume claramente que as obras a decorrer no mencionado terreno, visam a instalação de uma feira de Levante.
Como V. Exa. bem sabe, o Programa Cacém Polis, que envolveu um investimento público na ordem dos 120 milhões de Euros, teve como objectivo prioritário a criação de novas centralidades, potenciadoras de mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida, desígnio esse que ficaria irremediavelmente comprometido com a instalação da Feira de Levante na referida Parcela.
Com efeito, a instalação de uma feira de levante, no coração da área requalificada pelo Cacém Polis, constituiria, em nosso entendimento, um sério entrave ao desenvolvimento e progresso da Cidade de Agualva – Cacém e um inaceitável desprezo pelo investimento público ali realizado. Aliás ninguém compreenderia, esta opção da Câmara Municipal de Sintra, quando é sabido que, a opção dos restantes Municípios abrangidos pelo Programa Polis, passou pela instalação de áreas de recreio e lazer, serviços de qualidade e de exigência, pela criação de condições adequadas ao investimento privado e à criação de emprego.
Neste contexto, e sem prejuízo de se considerar que a Feira de Agualva deve sair urgentemente do local onde se encontra ilegalmente a funcionar, dado que o espaço não reúne as condições mínimas necessárias para o efeito, entendemos, em nome dos interesses dos cidadãos de Agualva – Cacém, que o local a instalar a referida Feira de levante não pode ser um dos terrenos do Cacém Polis, ou seja, a zona mais nobre da Cidade, objecto de requalificação.
Face ao exposto, demonstramos desde logo a nossa preocupação e solicitamos a V. Exa., que se digne informar, com carácter de urgência, se é de facto intenção de V. Exa. instalar a Feira de Levante de Agualva nos terrenos do Cacém Polis, ou seja, no coração da operação de requalificação promovida pela Sociedade Cacém Polis.
Sintra, 06 de Abril de 2010
Os Vereadores do PS da Câmara Municipal de Sintra
Ana Gomes, Ana Queiroz do Vale, Eduardo Quinta Nova e Herculano Pombo
O Líder de Bancada do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Sintra
José Jorge Letria
Os Lideres de bancada do PS das Assembleias de Freguesia de Agualva, Cacém, São Marcos e Mira Sintra
Manuel Rocha, Leonor Vieira, Cristina Mesquita e Ricardo Varandas
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