Ex.mo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Dr. Fernando Roboredo Seara
Remoção de terras no terreno designado por Parcela M da área de requalificação do Cacém Polis – Freguesia do Cacém
Na última reunião de Câmara, os Vereadores do Partido Socialista questionaram V. Exa. a respeito das obras que estão a decorrer nos terrenos da Cacém Polis, nomeadamente quem determinou tais obras, a que fim se destinam as mesmas e porque razão foram utilizadas, para transporte de terras, viaturas dos SMAS, tendo V. Exa. respondido que desconhecia o assunto e que daria informações na próxima reunião de Câmara.
Ainda durante a referida reunião de Câmara os Vereadores do Partido Socialista, foram surpreendidos com uma entrevista dada pelo Senhor Vereador Baptista Alves, responsável pelo Pelouro dos Mercados, ao Jornal Correio de Sintra, na qual assume claramente que as obras a decorrer no mencionado terreno, visam a instalação de uma feira de Levante.
Como V. Exa. bem sabe, o Programa Cacém Polis, que envolveu um investimento público na ordem dos 120 milhões de Euros, teve como objectivo prioritário a criação de novas centralidades, potenciadoras de mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida, desígnio esse que ficaria irremediavelmente comprometido com a instalação da Feira de Levante na referida Parcela.
Com efeito, a instalação de uma feira de levante, no coração da área requalificada pelo Cacém Polis, constituiria, em nosso entendimento, um sério entrave ao desenvolvimento e progresso da Cidade de Agualva – Cacém e um inaceitável desprezo pelo investimento público ali realizado. Aliás ninguém compreenderia, esta opção da Câmara Municipal de Sintra, quando é sabido que, a opção dos restantes Municípios abrangidos pelo Programa Polis, passou pela instalação de áreas de recreio e lazer, serviços de qualidade e de exigência, pela criação de condições adequadas ao investimento privado e à criação de emprego.
Neste contexto, e sem prejuízo de se considerar que a Feira de Agualva deve sair urgentemente do local onde se encontra ilegalmente a funcionar, dado que o espaço não reúne as condições mínimas necessárias para o efeito, entendemos, em nome dos interesses dos cidadãos de Agualva – Cacém, que o local a instalar a referida Feira de levante não pode ser um dos terrenos do Cacém Polis, ou seja, a zona mais nobre da Cidade, objecto de requalificação.
Face ao exposto, demonstramos desde logo a nossa preocupação e solicitamos a V. Exa., que se digne informar, com carácter de urgência, se é de facto intenção de V. Exa. instalar a Feira de Levante de Agualva nos terrenos do Cacém Polis, ou seja, no coração da operação de requalificação promovida pela Sociedade Cacém Polis.
Sintra, 06 de Abril de 2010
Os Vereadores do PS da Câmara Municipal de Sintra
Ana Gomes, Ana Queiroz do Vale, Eduardo Quinta Nova e Herculano Pombo
O Líder de Bancada do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Sintra
José Jorge Letria
Os Lideres de bancada do PS das Assembleias de Freguesia de Agualva, Cacém, São Marcos e Mira Sintra
Manuel Rocha, Leonor Vieira, Cristina Mesquita e Ricardo Varandas
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