O Candidato do PS à União de Freguesias de Cacém e São Marcos, José Estrela Duarte vai visitar amanhã, dia 17 de Maio às 15H00,  Vale Mourão, para falar com moradores sobre a situação degradante que deteriora a qualidade de vida da população.

Vai inteirar-se do abandono ambiental a que foi votado aquele bairro, e os problemas de higiene e saúde pública que preocupam a população.

Partido Socialista contra o encerramento do CATUS de Agualva-Cacém

O acesso aos cuidados de saúde em condições de igualdade de oportunidades constitui um direito fundamental de todos os cidadãos constitucionalmente reconhecido.

Para o Partido Socialista, sempre o defendemos, o direito à saúde e o acesso aos cuidados de saúde em condições de igualdade deve constituir um dos eixos centrais do Serviço Nacional de Saúde que nos orgulhamos de ter ajudado a construir.

Neste contexto, não compreendemos nem aceitamos que o CATUS que actualmente serve a cidade de Agualva-Cacém venha a ser encerrado como recentemente foi anunciado pelo Governo.

Não é justo, não é razoável nem serve os interesses dos cidadãos de Agualva-Cacém, o encerramento deste importante serviço de urgência médica, que a ocorrer implicará prejuízos sérios para os cerca de 80 mil cidadãos que passam a ter de deslocar-se a Monte Abraão quando necessitarem de recorrer às urgências durante a noite ou ao fim de semana.

O que Agualva-Cacém precisa é de bons serviços de saúde, serviços próximos dos cidadãos, serviços que assegurem o acesso aos cuidados de saúde em igualdade de oportunidades.

Por tudo isto, o Partido Socialista não aceita o encerramento do CATUS de Agualva-Cacém e reclama a melhoria contínua dos serviços de saúde que servem a nossa cidade.

O Secretariado do Partido Socialista de Agualva-Cacém

PETIÇÃO CONTRA O ENCERRAMENTO DO CATUS DE AGUALVA-CACÉM

Assembleia de Freguesia de São Marcos repudia extinção das Freguesias de Sintra

A Assembleia de Freguesia de São Marcos recusou na passada segunda-feira, dia 26 de Novembro, em sessão extraordinária do órgão, a extinção das freguesias de Sintra e em particular da freguesia de São Marcos, aprovando uma moção que repudia ainda as duas propostas avançadas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), que preconizam a extinção de São Marcos.

A moção foi aprovada com 8 votos a favor (PS, CDU, BE e dois votos da Coligação Mais Sintra) 4 abstenções e 1 voto contra Coligação Mais Sintra.

Com esta moção, a Assembleia de Freguesia, censurou ainda a postura do Presidente de Junta de São Marcos, deputado inerente na Assembleia Municipal de Sintra, que na última Assembleia Municipal extraordinária votou contra documento idêntico, sobrestando os legítimos interesses da população de São Marcos e a defesa da manutenção da freguesia, em nome de solidariedades e subserviências partidárias.

Ao contrário do Sr. Presidente de Junta, a Assembleia de Freguesia de São Marcos esteve à altura dos legítimos interesses da nossa Freguesia e da sua população, manifestando claramente a recusa da extinção de São Marcos enquanto freguesia, por considerar que a mesmas impõe um penoso retrocesso a todos aqueles que aqui vivem e trabalham.

São Marcos, 28 de Novembro de 2012.


PS DE SÃO MARCOS

Assembleia de Freguesia de São Marcos aprova Moção contra a desqualificação do espaço público

Evitar a desqualificação do património público e particular, em cidades como Agualva-Cacém, através da inscrição de pichagens, tags e publicidade diversa (poluição visual), deve ser uma prioridade das autarquias, a par com a fiscalização de que de tais iniciativas se circunscrevem aos espaços legalmente existentes para o efeito.

Cientes dos maleficios desse fenómeno, os autarcas do PS da Assembleia de Freguesia de São Marcos, apresentaram um Moção que recomenda à Câmara Municipal de Sintra, que promova um programa de remoção da "poluição visual" e realização de acções de sensibilização para posturas adequadas.

Assembleia de Freguesia de São Marcos exige suspensão do tarifário dos SMAS

No passado mês de Dezembro, a Câmara Municipal homologou a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS) e da CDU, com votos contra do Partido Socialista, um significativo aumento das tarifas que integram a factura da água.

Os SMAS de Sintra, decidiram preconizar uma profunda alteração do Modelo tarifário, sem dar a conhecer e explicar os custos, os proveitos de exploração e respectivo impacto junto dos consumidores finais;

Atendendo a que, 4 meses após aquela deliberação, já foi possível comprovar que o novo tarifário resulta num agravamento da facturação apresentada pelos SMAS aos utilizadores, os Vogais do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de São Marcos, apresentaram uma Moção que visa entre outras coisas, a suspensão imediata do novo tarifário.

A Moção foi aprovada.

JUNTA DE FREGUESIA DE AGUALVA PAGA LICENCIATURA A AUTARCA

Os eleitos do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva, Concelho de Sintra apresentaram hoje, uma queixa às entidades competentes, reportando aquilo que em seu entendimento constitui manifestamente uma ilegalidade – o pagamento a uma funcionária que exerce funções políticas na freguesia de São Marcos de uma bolsa de estudos no valor de 3181,20€, destinada à frequência de uma licenciatura em Gestão Autárquica.

No entendimento dos vogais do PS, a Junta de freguesia de Agualva, ao aprovar uma bolsa de estudos para a frequência de uma licenciatura, incorreu em ilegalidade, em virtude da mesma não se encontrar legalmente suportada.

O Regime Jurídico da Formação Profissional na Administração Pública, encontra-se plasmado no Decreto-Lei 50/98 de 11 de Março, alterado pelo 174/2001 de 31 de Maio, não contemplando a frequência de uma licenciatura.

Atribuição desta bolsa de estudos carece de suporte jurídico-legal e configura, de igual modo, face aos demais funcionários, uma conduta violadora do princípio da igualdade e não discriminação, consagrado constitucionalmente.

Por fim, compete ainda referir, que não nos parece indiferente que a funcionária contemplada com a atribuição da bolsa seja, simultaneamente, Tesoureira do executivo da Junta de Freguesia de São Marcos, eleita pela mesma força partidária que governa a Junta de Freguesia de Agualva.

A utilização de dinheiros públicos para pagamento de formação académica é prática comum na Junta de Freguesia de Agualva. Recorde-se o pagamento no ano transacto, de uma pósgraduação ao Sr. Presidente de Junta e a um vogal do executivo, com um custo global de €6180,00 para a Junta de Freguesia.

Este tipo de conduta, merece dos eleitos do PS absoluta reprovação, revestindo-se esse comportamento de especial censurabilidade, quando se sabe que foi adoptado num quadro de grandes restrições orçamentais para o País, para o Concelho de Sintra e para a Freguesia de Agualva.

Efectivar a Democracia em São Marcos

À População de São Marcos
Aos Orgãos de Comunicação Social
Senhoras e Senhores

No passado dia 23 de Junho de 2010, durante a última sessão de Assembleia de Freguesia de São Marcos, em São Marcos (Sintra), os partidos da oposição com assento neste orgão, foram proibidos de apresentar uma proposta conjunta de alteração ao regimento existente, que constava como ponto 8 da Ordem de Trabalhos, por parte do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos, eleito pela lista da Coligação Mais Sintra (PPD/PSD;CDS/PP;PPM;MPT), numa lógica do Quero, Posso e Mando.

As forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de São Marcos do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), representados respectivamente, pelos seus líderes de bancada Sra. Cristina Mesquita, o Sr. Fernando Pinto e o Sr. Vitor Ferreira, pela mesma ordem, lamentam o episódio triste que o Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos, Sr. Luis Afonso realizou na última Sessão da Assembleia de Freguesia de São Marcos, a saber:

Resenha histórica por ordem cronológica dos factos

• 10 de Dezembro de 2009

A Assembleia de Freguesia (AF) de São Marcos aprovou por unanimidade uma moção, a qual é atribuída o nº. 05/2009, redigida em conjunto por parte de todas as forças políticas com assento neste órgão (CmS; PS; CDU; BE), com o título “Restrição à Circulação Rodoviária da via Tercena/Massamá”

• 08 de Abril de 2010

Numa nova sessão da assembleia de Freguesia, a Coligação mais Sintra (CmS), fazendo-se valer da maioria que possui na AF, fez aprovar por maioria uma outra moção com o título “Moção”, a qual foi atribuída o nº. 08/2010, sobre o mesmo tema, mas, com conclusões diferentes que retiram força e eficácia de execução à moção nº. 05/2009, tendo sido criticado por toda a oposição (PS/CDU/BE).

• 19 de Maio de 2010

Saiu um artigo num orgão de comunicação social regional, com o título “Moradores de São Marcos dizem-se prejudicados pela Câmara de Oeiras”, com declarações por parte do Sr. Nuno Brilha Anselmo, Presidente do Executivo da Junta de Freguesia (JF) de São Marcos em que afirma e passa-se a citar:

“Em Dezembro de 2009 a bancada da Coligação Mais Sintra na Assembleia de Freguesia de São Marcos viu aprovada uma moção por unanimidade sobre esta matéria…”

De acordo com os factos ocorridos na Sessão da Assembleia de Freguesia de 10 de Dezembro de 2009, não corresponde à verdade.

• 27 de Maio de 2010

A líder da bancada do PS, Sra. Cristina Mesquita solicitou ao Presidente da AF Sr. Luis Afonso uma reunião entre o Sr. Presidente da AF e os líderes de bancada com assento na Assembleia de Freguesia.

· 01 de Junho de 2010

Numa nota de rectificação a pedido do Sr. Presidente do Executivo da JF de São Marcos, enviada ao orgão de comunicação social que publicou o artigo anteriormente, em que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos é responsável pelas consequências da declaração, ao artigo de 19 de Maio solicita a seguinte correcção ao texto:

“Em Dezembro de 2009 por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos na Assembleia de Freguesia de São Marcos viu aprovada uma moção por unanimidade sobre esta matéria…”

Ou seja, o Sr. Presidente da JF com a rectificação, vem reafirmar uma não verdade, ao apresentar uma moção a um orgão que não pertence, insistindo numa ilegalidade, passível de responsabilidade política e respectivas consequências.

• 03 de Junho de 2010

O líder da bancada da CDU, Sr. Fernando Pinto solicitou ao Presidente da AF Sr. Luis Afonso uma reunião com os líderes de bancada com assento na AF, para o dia 09 de Junho de 2010, pelas 19:00h na sede social da Junta de Freguesia.

· 08 de Junho de 2010

O Presidente da AF Sr. Luis Afonso comunica aos respectivos promotores dos pedidos de reunião com os líderes de bancada, o seguinte declaração:

“No meu entendimento não há qualquer motivo para uma reunião desse tipo, devendo a CDU apresentar à mesa os assuntos que pretenda incluir na ordem do dia”.

No mesmo dia, os líderes de bancada, insistem que deverá ser efectuada a reunião, reafirmando necessidade de reunir no dia 09 de Junho, pelas 19:00 horas na sede social da Junta de Freguesia, fundamentando que, o Presidente da AF Sr. Luis Afonso ao não saber que matérias há para discutir, não poderia nunca fazer juízo de valor acerca da matéria.

Simultaneamente, no mesmo dia, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos Sr. Luis Afonso, convoca a Assembleia de Freguesia de São Marcos, para o dia 23 de Junho de 2010, pelas 21:00 horas no CLCP de São Marcos, com uma Ordem de Trabalhos fechada.

• 09 de Junho de 2010

O Presidente da AF Sr. Luís Afonso, faltou à reunião solicitada pelas forças políticas na AF (PS/CDU/BE) e a trabalhadora do Secretariado da Junta de Freguesia de São Marcos, transmitiu aos líderes de bancada presentes um recado do Presidente da AF Sr. Luis Afonso, de que não vinha, porque estava a trabalhar. Acontece que o Sr. Luis Afonso nunca propôs o agendamento da reunião para outra data a combinar.

Aos Líderes de Bancada (PS/CDU/BE) não restou outra alternativa e necessidade que não seja reunir num café da localidade, a fim de se poder tomar as medidas que acharam adequadas à situação de repor assim a verdade e defender deste modo os interesses da população da Freguesia de São Marcos.

• 23 de Junho de 2010

Realização da Sessão de Assembleia de Freguesia de São Marcos, convocada para esta data, pelas 21:00 horas no CLCP de São Marcos, com uma Ordem de Trabalhos, a qual foi alterada com a inclusão do ponto 08 por proposta conjunta do PS/CDU/BE, com a designação “PROPOSTA nº. 1 PS/CDU/BE”, que colocada à votação, foi aprovada por maioria dos votos, com a Abstenção da CmS (PPD/PSD;CDS/PP;PPM;MPT). (anexo 09)

O triste e lamentável episódio realizado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, Sr. Luis Afonso.

Chegado o tempo para apresentação da proposta do ponto 08 da Ordem de Trabalhos, pelas 00:15 horas do dia seguinte e conhecendo as reservas que a Mesa da Assembleia, constituída na totalidade pelos elementos da CmS, e presidida pelo Sr. Luis Afonso que entende para com as sessões que passam das 00:00 horas, a mesa tende a acelerar a discussão, com o corte da palavra a quem tem o uso dela, de modo que não alongue a sessão para lá das 00:30 horas.

Com este conhecimento da (in)coerência do Presidente da Mesa, já incutida por parte do Líder da Bancada da CDU, Sr. Fernando Pinto, e prevendo-se o adiar da discussão – conforme prova a discussão sobre se sim ou não à apresentação da proposta – este propôs que a Assembleia de Freguesia seja realizada em 2ª sessão, de acordo com a legislação, nos dias consequentes, de forma a não ser passível de adiamento prolongado para Setembro.

E foi aqui, que o Presidente da AF, Sr. Luís Afonso, apoiado pelo Sr. Luis Pires, Líder da Bancada da CmS que a conselho do Sr. Nuno Brilha Anselmo, Presidente do Executivo da JF de São Marcos, numa atitude Ditatorial e Totalitária, proibiu a apresentação da referida proposta, passando logo à votação da mesma, numa lógica do Quero, Posso e Mando.

Perante esta atitude de falta de Democracia por parte do Sr. Luís Afonso, de Intolerância para com a Oposição por parte da Coligação mais Sintra e Hipocrisia para com a população de São Marcos por parte do Sr. Presidente do Executivo da Junta de Freguesia, todos os elementos da Oposição retiraram-se da sala, fundamentando a inexistência de Democracia e a falta de condições que o Sr. Luis Afonso não proporcionou, a presença da Oposição neste Órgão Autárquico.

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores,

As forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de São Marcos, do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), representados pelos respectivos líderes de bancada Sra. Cristina Mesquita, o Sr. Fernando Pinto e o Sr. Vitor Ferreira, pela mesma ordem, anunciam as respectivas posições e medidas a tomar, acerca deste lamentável episódio, a transmitir.

1. Fazer uma participação dos acontecimentos à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) a informar deste triste e lamentável situação.

2. Denunciar publicamente aos órgãos de Comunicação Social e à População da Freguesia de São Marcos à Intolerância e falta de Democracia por parte de quem tem o dever de Governar, com particular destaque para as atitudes tomadas por parte do Sr. Nuno Brilha Anselmo (Presidente do Executivo da Junta de Freguesia) e do Sr. Luis Afonso (Presidente da Assembleia de Freguesia).

3. Dar conhecimento deste triste e lamentável situação, assim como, da Intolerância e inexistência de condições de promover a Democracia no Órgão Máximo da Junta de Freguesia de São Marcos, aos Órgãos de Soberania Nacional e Local, aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, à Assembleia Municipal de Sintra, à Câmara Municipal de Sintra, ao Ministério da Tutela e às Assembleias de Freguesia da Cidade da Agualva-Cacém.

São Marcos, 02 de Julho de 2010

Os Líderes de Bancada do PS, CDU e BE na Assembleia de Freguesia de São Marcos

(Cristina Mesquita) (Fernando Pinto) (Vitor Ferreira)

São Marcos: Empresa Municipal de Sintra armazena dezenas de contentores do lixo junto ao Centro Lúdico

A HPEM, empresa municipal de Sintra, responsável pela recolha dos resíduos sólidos urbanos, depois de proceder à substituição dos antigos contentores do lixo, depositou os contentores retirados dos diferentes locais da Freguesia junto ao Centro Lúdico de São Marcos, espaço este destinado a crianças, jovens e à comunidade em geral, que são agora obrigados a conviver diariamente com aqueles depósitos de lixo.

Esta amarga realidade que se arrasta há mais de seis meses ilustra bem a desconsideração que a Câmara Municipal de Sintra, a Administração da Empresa Municipal e a Junta de Freguesia têm pelos moradores de São Marcos.

Por outro lado, o espaço exterior do Centro Lúdico de São Marcos, votado ao desleixo pela Junta de Freguesia de São Marcos, que recebe da Câmara Municipal de Sintra cerca de 120 mil euros anuais, é hoje um espaço empobrecido e degradado. Desprezo bem espelhado no profundo estado de degradação do parque infantil, que há vários anos não é merecedor de qualquer intervenção. Aquele que deveria ser um espaço de cultura e de lazer, é hoje um espaço pouco ou nada aprazível.

O Partido Socialista de São Marcos exige da Câmara Municipal de Sintra e da Junta de Freguesia, a retirada imediata dos contentores daquele local, o respeito pelo ambiente e pela qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Os eleitos locais do Partido Socialista

São Marcos: Moção pela construção do Jardim de Infância de São Marcos

Considerando que;

A educação pré–escolar, enquanto educação complementar da acção educativa familiar, contribui para desenvolvimento equilibrado da criança;

A importância da frequência do pré–escolar, na prevenção da redução e abandono dos seguintes níveis de ensino;

A participação das crianças no ensino pré–escolar, determina, segundos especialistas, o crescimento num ambiente integral;

O ensino pré-escolar é potenciador da autodeterminação, da auto estima, do são relacionamento com os outros, da partilha e exploração de novas experiências,

A universalização da rede pré–escolar, decorre, em grande medida, do empenhamento das autarquias locais;

A carência de equipamentos escolares na Freguesia de S. Marcos, em particular, ao nível das salas de Jardim de infância, é uma realidade bem conhecida de todos e sentida, sobretudo, pelas famílias que não encontram na freguesia opções adequadas para os seus filhos;

As salas do pré-escolar deixaram, há muito, de ter capacidade de resposta para integrar as crianças de S. Marcos, que se vêem obrigadas a estudar fora dos limites do concelho de Sintra ou mesmo a abdicar deste nível;

A lista de espera para os Jardins de infância, cifra-se actualmente nas 4 centenas de crianças;

O orçamento Municipal para 2010 e o PPI – 2010/2013, contrariamente ao que sucedeu em anos anteriores, deixou de incluir no plano das actividades mais relevantes, a construção do Jardim de Infância de São Marcos, sem que o Presidente de Junta de São Marcos, presente na discussão do Orçamento e Plano de Actividades, nada tenha dito quanto à eliminação deste relevantíssimo equipamento das prioridades do Município.

Os membros do Partido Socialista, face aos considerandos expendidos, propõem, nos teremos legais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia de Freguesia de São Marcos, delibere:

1. Reconhecer a importância da construção deste equipamento, exigindo que a Câmara Municipal, em sede de revisão orçamental, considere a construção do Jardim de infância de São Marcos uma prioridade a iniciar ainda este ano.

2. Mandatar o Presidente da Assembleia de Freguesia e o Presidente da Junta de Freguesia, para acompanhar a execução desta deliberação, bem como das diligências efectuadas, mantendo esta Assembleia, informada a respeito da evolução da mesma.

3. Remeter a presente Moção para: A Câmara Municipal de Sintra, Assembleia Municipal de Sintra, as redacções de todos os órgãos de comunicação social do Concelho de Sintra e redacção da Agência Lusa.

Os Vogais do Partido Socialista
São Marcos, 08 de Abril de 2010