terça-feira, 23 de março de 2010

Mais encargos financeiros na Câmara de Sintra

MAIORIA PSD/CDS-PP DECIDE… E DECIDE MAL!

A Câmara Municipal de Sintra tem vindo, sistematicamente, a agravar a sua situação financeira, sobretudo por má gestão dos seus recursos e por ausência de estratégia política para o desenvolvimento do Concelho.

Este desnorte da maioria PSD/CDS-PP, liderada pelo Dr. Fernando Seara, tem determinado o recurso recorrente a empréstimos junto da banca para colmatar a falta de eficácia e de planeamento no que às finanças públicas da Autarquia diz respeito.

No passado dia 17 de Março, veio a público uma notícia de mais um desses exemplos, desta feita referente à Tratolixo, empresa detida a 100% pela Associação dos Municípios de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra (AMTRES), na qual o Município de Sintra representa uma participação de 42% do capital da Tratolixo – o que significa que é responsável por 42% dos direitos e das obrigações da empresa, a qual, em 2006, tinha um passivo de 110 milhões de euros, e que em 2009 ascendia já aos 136 milhões de euros.

Nos últimos anos, a Tratolixo tem recorrido, constantemente, a empréstimos, a generalidade dos quais para fazer face, em muitos casos, a despesas de funcionamento. Só em 2006, o valor desses empréstimos situou-se nos 67 milhões de euros, ascendendo, em 2009, a 97 milhões de euros. Ora, como se não bastasse, a notícia do passado dia 17 de Março anuncia mais um investimento (leia-se empréstimo) de 65 milhões de euros! E tudo isto numa empresa onde o Município de Sintra representa 42% do capital.

Para os Vereadores do Partido Socialista, esta situação é tanto mais grave quando a maioria PSD/CDS-PP e o seu Presidente, que governa a Câmara de Sintra decidem sozinhos, sem que se conheçam critérios ou estratégia.

Nunca a maioria liderada pelo Dr. Fernando Seara promoveu, em Reunião de Câmara, qualquer discussão sobre a estratégia da Tratolixo, e sempre escamoteou aos Vereadorestodas as decisões que nesta matéria foi tomando, apesar das drásticas implicações para ofuturo das Finanças Municipais. Mesmo a indicação dos representantes da Autarquia nos órgãos sociais da Tratolixo, foi feita apenas pelo Presidente de Câmara, sem qualquer conhecimento da Vereação PS.

Os Vereadores Socialistas rejeitam assim qualquer responsabilidade na política de investimentos da Tratolixo, incluindo o regime remuneratório e regalias dos órgãos sociais da empresa.

Acresce que a ineficácia da gestão e a ausência de estratégia da Câmara na Tratolixo resulta em prejuízo directo para Sintra e para os Sintrenses que têm de pagar tão elevada factura. A Câmara Municipal da Amadora integrada no sistema de gestão de resíduos sólidos da Valorsul (como Lisboa ou Vila Franca de Xira), paga pela recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, metade do valor pago pela Câmara Municipal de Sintra.

Gabinete de Apoio Pessoal Vereação PS

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