Recuperação e defesa do Património: Ainda o edifício da Sintra Garagem

Considerando que:

Os Vereadores do Partido Socialista têm tomado públicas posições sobre a derrocada da cobertura do Edifício Sintra - Garagem, ocorrida a 18 de Março último, como tinham já alertado esta câmara para o seu estado de ruína em reunião de 24 de Fevereiro de 2010.

No seguimento dos acontecimentos, os vereadores do Partido Socialista, apresentaram, a 30 de Março último, proposta de inspecção urgente do edifício, em razão da segurança das pessoas que importava garantir, proposta que veio a ser agendada para a reunião de 14 de Abril;

Nessa reunião de câmara, e no seu seguimento, o Sr. Vereador Luís Duque informou que tal inspecção tinha sido já efectuada pelos serviços municipais e disponibilizou o respectivo relatório de vistoria, estando assim assegurado o fim primeiro que visou a proposta do Partido Socialista;

No entanto, e analisado o relatório de vistoria e demais documentação disponibilizada, não podemos deixar de propor que a inclusão, no procedimento de empreitada, de alguns trabalhos que consideramos da maior urgência e conveniência.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Vereadores do Partido Socialista propõem que sejam incluídos na empreitada de estabilização e recuperação do edifício Sintra Garagem:

1. O escoramento da fachada sul e nascente do edifício, face à sua grande verticalidade, dimensão e ausência de travamento – como consta do referido relatório;

2. A verificação estrutural do edifício (em especial nas fachadas acima indicadas) por meios técnicos adequados, que não estiveram, naturalmente, ao dispor da equipa que efectuou a vistoria municipal, assim como a verificação da estrutura pedonal de acesso Portela/Estefânia.

3. A desmobilização integral do que sobra do posto de abastecimento em tempos existente no local, deixando o espaço disponível aos transeuntes, ao invés das sobras de entulho e do estacionamento inadequado e sempre efectuado em reduzidas condições de segurança.

Sintra, 28 de Abril de 2010

Os Vereadores do Partido Socialista