terça-feira, 27 de abril de 2010

Requerimento: contrato de promessa de compra e venda do terreno para construção de hospital privado

No dia 4 de Maio de 2007 foi feito o anúncio da celebração de um contrato de promessa de compra e venda, entre a Sociedade Cacém-Polis (de que a Câmara Municipal de Sintra detêm 40% do capital social) e o Grupo José de Mello Saúde, tendo como objectivo a compra do terreno correspondente à Parcela T do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, com uma área de 8.429 m2 e uma capacidade edificatória de 20.753 m2.

Considerando que desse contrato apenas existe o conhecimento público transmitido pelos órgãos de comunicação social e pela página electrónica da Câmara Municipal de Sintra, quanto a construção prevista de um Hospital particular com capacidade para 100 camas, não tendo a Câmara ou esta Assembleia Municipal tido acesso a qualquer informação complementar.

Considerando que “a saúde é primordial na vida dos cidadãos” e “que não se pode deixar cair a urgência de um hospital público em e para Sintra”.

Considerando que, tal como foi divulgado, o valor do investimento se cifrava em 60 milhões de euros.

Considerando que, tal como divulgado, se perspectivava a criação de 500 postos de trabalho directos.

Considerando que o Sr. Presidente da Câmara era Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Cacém-Polis.

Considerando que, tal como divulgado, este contrato foi rescindido unilateralmente pelo Grupo José de Mello Saúde.

Considerando que por esse motivo seria expectável o ressarcimento em dobro do valor pelo qual foi celebrado o contrato.

Considerando que o passivo que a Câmara Municipal de Sintra recebeu da Sociedade Cacém-Polis terá sido negativamente influenciado pela quebra deste contrato, quer pelo valor do terreno em causa, quer pela valorização que possibilitaria nas parcelas envolventes, quer pela atractividade comercial que promoveria no Concelho de Sintra e na Cidade de Agualva-Cacém.

Solicita-se, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, solicite ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, o esclarecimento das seguintes questões:

1. Em que condições concretas foi celebrado o contrato de promessa de compra e venda, entre a Sociedade Cacém-Polis e o Grupo José de Mello Saúde, para a construção do Hospital particular previsto para a Parcela T do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.

2. Em que condições concretas foi acordada a rescisão do referido contrato, e se houve lugar a indemnizações.

3. Quais as diligências efectuadas pela Câmara Municipal de Sintra para a procura de investimentos alternativos.


A bancada do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Sintra, 27 de Abril de 2010

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