Declaração de Voto do PS sobre o Orçamento e Grandes Opções do plano 2011

Na análise efectuada ao orçamento apresentado pela Junta merecem dos Vogais do PS os seguintes comentários:

A receita da junta depende em 68% da Câmara Municipal de Sintra, sendo o valor transferido de 532 033€ dos quais 442 836€ de receita corrente e 89 197 € receita de capital, estas transferências são baseadas em protocolos de delegação de competências para a manutenção dos espaços verdes, manutenção de calçadas e manutenção e conservação dos parques infantis da freguesia sendo receita consignada que não pode ser aplicada para outros fins.

O valor transferido da administração Central do Fundo de Financiamento das Freguesias ascende 223 195€ o que corresponde a 28% do valor do orçamento da receita.

As receitas próprias da Junta são muito baixas ascendendo o seu valor a cerca de 40 000 € o que corresponde a 5% do valor global do orçamento de receita o que demonstra uma grande dependência da financeira da junta para com a Administração Central e da Câmara Municipal de Sintra.

Esta situação poderia ser alterada, e orçamento de freguesia a podia ser outro se o Executivo não tivesse optado por ceder a gestão da feira à Câmara Municipal prescindido de cerca 110 000 €/ ano de receita da feira, a sim como a isenção total da taxa de atestados autenticação de certificados e outras taxas e emolumentos para todos os munícipes da freguesia, o que do pondo de vista dos Vogais do PS não fazem qualquer sentido tais isenções, uma vez que as mesmas só deveriam ser concedidas a pessoas com manifesta carência económica. Estas opções politicas das Junta prejudicam gravemente o orçamento da Freguesia.

Com estas situações o executivo tem demonstrado que não tem capacidade de gestão para gerar receitas próprias para a freguesia.

A análise da Despesa merece-nos os seguintes comentários:

O executivo no orçamento aqui apresentado tem para despesas com o pessoal o montante de 343 582 € o que corresponde a 43 % do valor total do orçamento o que em relação ao orçamento de 2010 corresponde a um aumento de 21%. Na opinião dos vogais do PS estes custos são manifestamente exagerados face as actuais necessidades e funções da Junta em termos de Pessoal

Os Vogais do PS não aceita que a Junta gaste com Vencimentos e abonos 43% do seu orçamento, tendo em conta as graves carências a nível social que se fazem sentir na freguesia bem como a necessidade de investimentos na requalificação do espaço público.

Outros Suplementos valor 10 852€ Os custos com esta rubrica são superiores aos custos com o apoio Social às famílias e Instituições o que na opinião do PS é uma situação inaceitável no que diz respeito à gestão dos dinheiros públicos.

Horas Extraordinárias 7.002 € com o número de funcionários que a junta tem não compreendemos porque é necessário este valor em horas extra.

Ajudas de Custo 3.850 € pagas na administração da freguesia Valor superior aos Apoio Social às famílias

Refeições Confeccionadas Valor 3.000 € Valor superior aos Apoio Social às famílias

Comunicações em Telemóveis Valor 5.000 € Valor superior aos Apoio Social às famílias

Custos com Estudos Pareceres e Consultadoria 23 520 €. Este valor é manifestamente exagerado, face as necessidades da Junta, demonstrado da parte do Executivo uma falta de confiança no trabalho do pessoal do quadro da Junta.

Valor atribuído para ofertas e Prémios e condecorações 2 500 € Valor superior aos Apoio Social às famílias

Custos de estrutura da Junta

Pessoal 163 934 €

Aquisição de Bens e Serviços 36. 600 €

Outras transferências 400 €

Aquisição da Equi. Informáticos e Administº 9 500 €

Total 210. 484 € 26% do orçamento

Acção Social

Apoio as Famílias 2. 000 €

Apoio a instituições 8 000€

Total 10 000 €

Educação

Transferências para as Escolas 1º Ciclo e Jardins de Infância 4 700 € Valor manifestamente insuficiente para apoiar 2300 do Jardins de Infância e 1Ciclo do ensino básico da freguesia. ( valor anual por cada aluno 2€)

Investimentos no Espaço Público da Freguesia

Calçadas 89.197 €

Parques e Jardins 117.537€

Conserv.. de Espaços Ajardinados 105 000 €

Total 311.734 €

O valor que a junta investe em obras e conservação de jardins na freguesia é inferior ao valor dos custos com o Pessoal 343 . 582€.

Ausência no Orçamento dos custos com a Saúde, Desporto e actividades Culturais e Recreativas e Juventude e tempos livres.

O orçamento e as grandes opções do plano aqui apresentado pela Junta de Freguesia não têm uma visão estratégica para a resolução dos principais problemas da Freguesia, como têm vindo a demonstrar ao longo destes 5 anos de gestão.

A Junta de Freguesia e o seu Presidente não têm conseguido apresentar projectos e propostas concretas para a resolução dos principais problemas da população de Agualva.

O actual Executivo não tem uma visão estratégica dos principais problemas da freguesia, não apresentando propostas concretas nas grandes opções do plano para a resolução dos problemas da população.

É por falta de visão estratégica e de uma visão global dos problemas da freguesia que este Executivo nunca teve um projecto credível para a freguesia, nas áreas de Apoio Social, saúde, educação, da cultura, do desporto e lazer, determinantes para a qualidade de vida da população

No orçamento e nas grandes opções do plano, na opinião da bancada do PS, não estão incluídas as obras de investimento necessárias na requalificação do espaço público, que a Freguesia tanto necessita. As opções do Executivo têm sido de investir nas instalações da sede da Junta, ( a pesar das mesmas serem novas) na compra de mobiliário, sofás, televisores e fotocopiadoras e maquinas de impressão gráfica, bem como as elevadas Despesas em Publicidade e Marketing

O Partido Socialista não critica as viagens, passeios e festas para os idosos realizadas pela Junta, no entanto consideramos que as políticas da acção social, não se podem limitar a este tipo de iniciativas, uma vez que a Freguesia tem carências de apoio para a terceira idade na área de serviços e equipamentos, nomeadamente no apoio para um Centro de Dia e um Lar para idosos, bem como um maior apoio às Instituições de Solidariedade Social que prestam serviço na Freguesia, sendo necessário um maior colaboração com as Instituições que trabalham com o Banco Alimentar para uma melhor distribuição de alimentos à população mais carenciada.

A Política da acção social tem que ser baseada na solidariedade, apoiando quem efectivamente necessita.

Executivo não teve capacidade para concretizar e implementar o prometido Orçamento Participativo, com consulta à população e envolvimentos das forças vivas da Freguesia. (E que tão publicitado foi).

Por proposta da Coligação Mais Sintra, assistimos à anulação do Concurso Público para a Construção do Centro de Saúde de Agualva, (Um dos principais problemas da freguesia) justificada pela Câmara Municipal de Sintra pela desactualização técnica do projecto, e não vimos nas grandes opções do plano, da parte do Executivo da Junta ou do Sr. Presidente, qualquer tomada de posição pública sobre o assunto.

A Freguesia de Agualva debate-se hoje com graves problemas, que necessitam de rápida resolução, e que mereciam da parte da Junta de Freguesia e do seu Presidente outro empenho e determinação para a resolução dos mesmos.

O que tem acontecido é que a política do Executivo não tem sabido aplicar os seus recursos financeiros em investimento, mas sim numa política de autêntico «show off», promovendo a sua imagem, da Junta e do seu presidente, montando para isso um autêntico «staff» de marketing e publicidade.

A bancada do PS na Assembleia de Freguesia tem tido uma postura construtiva com apresentação de Moções e Propostas concretas em defesa da qualidade de vida da população.

Assim, e por estas razões o Partido Socialista não pode votar a favor deste orçamento e das Grandes Opções de Plano e PPI da Junta para o ano de 2011.

Os Vogais da Bancada do Partido Socialista, da Assembleia de Freguesia de Agualva

PS Agualva, chumba proposta de orçamento (comunicado de imprensa)

Na última sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Agualva, o Partido Socialista votou contra o Orçamento e Grandes opções do Plano para 2011, chumbando assim a proposta apresentada pelo executivo.

Na análise efectuada ao orçamento apresentado pela Junta de freguesia, o executivo revela uma vez mais a sua clara incapacidade para responder aos reais problemas da freguesia.

O orçamento e as grandes opções do plano para 2011, espelham bem a ausência de estratégia para a resolução dos principais problemas de Agualva.

Num contexto sócio – económico complexo, exige-se do poder político maior sentido de responsabilidade. Apostar no essencial e abdicar do acessório, é imperioso, prestando a necessária ajuda a quem mais precisa.

Assim não o entendeu o executivo da Junta de Freguesia de Agualva. Ao invés o executivo optou por destinar a Ajudas de Custo verbas no valor de 3.850 €, a Custos com Estudos Pareceres e Consultadoria, verbas no valor de 23 520€, às Comunicações em Telemóveis no valor de 5.000€, valores manifestamente inferiores às verbas destinadas ao apoio Social, às famílias e à educação, áreas que deviam merecer especial e reforçada atenção do Sr. Presidente de Junta.

Por outro lado, parece-nos preocupante a incapacidade demonstrada para gerar receitas próprias, receitas essas que correspondem a 5% do valor global do orçamento de receita, facto que resulta sobretudo de se ter prescindido da gestão da feira de Agualva à Câmara Municipal, abdicando-se assim de €110 mil euros ano.

Também a Saúde, Desporto e Juventude e tempos livres, não merecem qualquer referência nas opções para 2011, facto que reputamos inaceitável. A colaboração e o apoio às Instituições da freguesia, também permanecem esquecidos.

Em alternativa, este executivo optou, uma vez mais, por destinar os seus recursos financeiros no «show off», para promover a imagem do seu presidente, garantindo assim o funcionamento de um autêntico «staff» de marketing e publicidade.

O PS não se revê minimamente nestas opções, razão pela qual votou contra este orçamento e as Grandes Opções de Plano e PPI da Junta para o ano de 2011.

Vogais do PS abandonam Assembleia de Freguesia

Os eleitos do PS de Agualva, bem como os eleitos da CDU e do BE, abandonaram a sessão da AF, em virtude da falta de comparência quer do Sr. Presidente de Junta de Freguesia, Rui Castelhano quer do seu substituto legal, à hora do inicio dos trabalhos.
Nos termos da lei a Junta faz-se obrigatoriamente representar nas sessões da AF, pelo Presidente, ou em caso de impedimento pelo seu substituto legal.
Ora na sessão de ontem nenhum compareceu no inicio dos trabalhos e só após o protesto das bancadas e na iminência de estas abandonarem a sessão, o Presidente de Junta se dignou comparecer.
Por entenderem não se tratar de um atraso, como ficou demonstrado ao longo dos trabalhos, mas sim de uma situação recorrente, por parte do PJ de freguesia, entenderam os vogais do PS, da CDU e do BE, abandonar a sessão, como forma de protesto pelo modo como o PJ de forma reiterada desrespeita o órgão fiscalizador e os cidadãos de Agualva.
Os vogais do PS, condenam publicamente o comportamento do PJF e exigem do mesmo a dignidade e o respeito, que a Assembleia de Freguesia merece.

Vogais do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva, contra Taxa de Ocupação de Solo

Considerando que;

A Resolução do Conselho de Ministros n.º98/2008 de 08 de Abril, instrumento que aprovou os novos contratos de concessão de serviço público de distribuição do Gás Natural, concede às concessionárias de distribuição do Gás Natural a possibilidade de imputar ao consumidor de gás natural em cada município os custos inerentes às Taxas de Ocupação do Solo (TOS), ou, em alternativa, imputar esses custos às empresas que comercializam gás natural;

A Lisboagás optou por imputar os custos decorrentes das TOS aos consumidores, prescindindo assim da sua repercussão junto das empresas comercializadoras de gás natural;

De acordo com os respectivos contratos de concessão, compete à ERSE a definição de uma metodologia única de repercussão nos consumidores das TOS, aprovadas por cada município;

A imputação é determinada em função dos custos das redes de distribuição;

Os consumidores de gás natural do concelho de Sintra vão passar a suportar, já no presente mês de Outubro, os custos decorrentes do pagamento pelas concessionárias das TOS, através das facturas do fornecimento de gás natural emitidas pelas respectivas empresas;

Esta imputação constitui um novo e inaceitável encargo e lesa gravemente os interesses económicos dos consumidores;

No actual contexto de dificuldades sócio-económicas, afigura-se intolerável impor mais constrangimentos às nossas famílias e empresas;

Os eleitos do Partido Socialista, da Assembleia de Freguesia de Agualva entendem que as TOS devem ser integralmente suportadas pelas empresas concessionárias e que esta obrigação tributária deve manter-se apenas e tão-só na sua esfera jurídica;

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Agualva, propõem que a AF de Agualva delibere recomendar ao Governo da República Portuguesa a alteração imediata da prerrogativa prevista no contrato de concessão de serviço público de distribuição de gás natural, que permite às concessionárias a repercussão integral das taxas de ocupação do subsolo nos consumidores de gás natural.

Degradação do Parque de Colaride

Os vogais da Assembleia de Freguesia de Agualva, eleitos pela lista do Partido Socialista, apresentaram em Assembleia de freguesia uma moção, repudiando os atentados que têm sido promovidos aos valores naturais, arqueológicos, histórico - patrimoniais do Parque de Colaride.

Remoção ilegal de terras e destruição de árvores, utilização do espaço para estaleiro e depósito de entulho; a Gruta de Colaride é depósito de lixo das fábricas envolventes; destruição de parte significativa da estação arqueológica da Barôta; depósitos de sucata e peças de carros abandonados; ausência de limpeza e manutenção de toda a área envolvente ao Parque de Colaride; placa toponímica da rua derrubada e tapada com entulho, são apenas algumas das actividades humanas que põem em causa a integridade daquele espaço natural.

Neste sentido, a Assembleia de Freguesia de Agualva, sob proposta dos eleitos do PS manifestou o seu total desagrado pelo estado de abandono e degradação em que se encontra o Parque exigindo a concretização do projecto aprovado pela CMS em 2006, instando a Câmara Municipal de Sintra a realizar as diligências necessárias à salvaguarda de todo o Parque de Colaride, obrigando os urbanizadores e construtores, a retirar os estaleiros, entulho e lixo do referido espaço.
Os eleitos solicitaram ainda à CMS a execução da recuperação e requalificação deste espaço de lazer, de modo a que todos os elementos pré-existentes arqueológicos, históricos e patrimoniais sejam recuperados e valorizados, e colocados ao serviço de toda a comunidade.

Equipamentos Educativos

Os vogais da Assembleia de Freguesia de Agualva, eleitos pela lista do Partido Socialista, apresentaram na sessão da Assembleia de freguesia uma moção, onde exigem à Câmara Municipal de Sintra, a execução dos equipamentos educativos de ensino pré-escolar e do 1º ciclo em falta.
Nessa sessão, a AF também repudiou o incumprimento/ ou atraso sistemático por parte do Sr. Presidente de Junta, das transferências para as escolas e JIs da Freguesia, das verbas destinadas a aquisição de material de limpeza e expediente, obrigatórias
nos termos da lei.

Teresa Damásio em Algueirão/Mem Martins

No próximo sábado, dia 25 de Setembro, às 15h, na Secção de Algueirão/Mem Martins, irá ser apresentada a Candidatura "Mais Igualdade Melhor Democracia", encabeçada pela camarada Teresa Damásio ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.

É uma oportunidade para escutar o projecto que a Teresa Damásio tem para o Departamento Federativo, onde se espera uma participação activa das militantes socialistas.

A Caravana da Igualdade conta com a sua presença e contributo!

Efectivar a Democracia em São Marcos

À População de São Marcos
Aos Orgãos de Comunicação Social
Senhoras e Senhores

No passado dia 23 de Junho de 2010, durante a última sessão de Assembleia de Freguesia de São Marcos, em São Marcos (Sintra), os partidos da oposição com assento neste orgão, foram proibidos de apresentar uma proposta conjunta de alteração ao regimento existente, que constava como ponto 8 da Ordem de Trabalhos, por parte do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos, eleito pela lista da Coligação Mais Sintra (PPD/PSD;CDS/PP;PPM;MPT), numa lógica do Quero, Posso e Mando.

As forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de São Marcos do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), representados respectivamente, pelos seus líderes de bancada Sra. Cristina Mesquita, o Sr. Fernando Pinto e o Sr. Vitor Ferreira, pela mesma ordem, lamentam o episódio triste que o Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos, Sr. Luis Afonso realizou na última Sessão da Assembleia de Freguesia de São Marcos, a saber:

Resenha histórica por ordem cronológica dos factos

• 10 de Dezembro de 2009

A Assembleia de Freguesia (AF) de São Marcos aprovou por unanimidade uma moção, a qual é atribuída o nº. 05/2009, redigida em conjunto por parte de todas as forças políticas com assento neste órgão (CmS; PS; CDU; BE), com o título “Restrição à Circulação Rodoviária da via Tercena/Massamá”

• 08 de Abril de 2010

Numa nova sessão da assembleia de Freguesia, a Coligação mais Sintra (CmS), fazendo-se valer da maioria que possui na AF, fez aprovar por maioria uma outra moção com o título “Moção”, a qual foi atribuída o nº. 08/2010, sobre o mesmo tema, mas, com conclusões diferentes que retiram força e eficácia de execução à moção nº. 05/2009, tendo sido criticado por toda a oposição (PS/CDU/BE).

• 19 de Maio de 2010

Saiu um artigo num orgão de comunicação social regional, com o título “Moradores de São Marcos dizem-se prejudicados pela Câmara de Oeiras”, com declarações por parte do Sr. Nuno Brilha Anselmo, Presidente do Executivo da Junta de Freguesia (JF) de São Marcos em que afirma e passa-se a citar:

“Em Dezembro de 2009 a bancada da Coligação Mais Sintra na Assembleia de Freguesia de São Marcos viu aprovada uma moção por unanimidade sobre esta matéria…”

De acordo com os factos ocorridos na Sessão da Assembleia de Freguesia de 10 de Dezembro de 2009, não corresponde à verdade.

• 27 de Maio de 2010

A líder da bancada do PS, Sra. Cristina Mesquita solicitou ao Presidente da AF Sr. Luis Afonso uma reunião entre o Sr. Presidente da AF e os líderes de bancada com assento na Assembleia de Freguesia.

· 01 de Junho de 2010

Numa nota de rectificação a pedido do Sr. Presidente do Executivo da JF de São Marcos, enviada ao orgão de comunicação social que publicou o artigo anteriormente, em que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos é responsável pelas consequências da declaração, ao artigo de 19 de Maio solicita a seguinte correcção ao texto:

“Em Dezembro de 2009 por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos na Assembleia de Freguesia de São Marcos viu aprovada uma moção por unanimidade sobre esta matéria…”

Ou seja, o Sr. Presidente da JF com a rectificação, vem reafirmar uma não verdade, ao apresentar uma moção a um orgão que não pertence, insistindo numa ilegalidade, passível de responsabilidade política e respectivas consequências.

• 03 de Junho de 2010

O líder da bancada da CDU, Sr. Fernando Pinto solicitou ao Presidente da AF Sr. Luis Afonso uma reunião com os líderes de bancada com assento na AF, para o dia 09 de Junho de 2010, pelas 19:00h na sede social da Junta de Freguesia.

· 08 de Junho de 2010

O Presidente da AF Sr. Luis Afonso comunica aos respectivos promotores dos pedidos de reunião com os líderes de bancada, o seguinte declaração:

“No meu entendimento não há qualquer motivo para uma reunião desse tipo, devendo a CDU apresentar à mesa os assuntos que pretenda incluir na ordem do dia”.

No mesmo dia, os líderes de bancada, insistem que deverá ser efectuada a reunião, reafirmando necessidade de reunir no dia 09 de Junho, pelas 19:00 horas na sede social da Junta de Freguesia, fundamentando que, o Presidente da AF Sr. Luis Afonso ao não saber que matérias há para discutir, não poderia nunca fazer juízo de valor acerca da matéria.

Simultaneamente, no mesmo dia, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos Sr. Luis Afonso, convoca a Assembleia de Freguesia de São Marcos, para o dia 23 de Junho de 2010, pelas 21:00 horas no CLCP de São Marcos, com uma Ordem de Trabalhos fechada.

• 09 de Junho de 2010

O Presidente da AF Sr. Luís Afonso, faltou à reunião solicitada pelas forças políticas na AF (PS/CDU/BE) e a trabalhadora do Secretariado da Junta de Freguesia de São Marcos, transmitiu aos líderes de bancada presentes um recado do Presidente da AF Sr. Luis Afonso, de que não vinha, porque estava a trabalhar. Acontece que o Sr. Luis Afonso nunca propôs o agendamento da reunião para outra data a combinar.

Aos Líderes de Bancada (PS/CDU/BE) não restou outra alternativa e necessidade que não seja reunir num café da localidade, a fim de se poder tomar as medidas que acharam adequadas à situação de repor assim a verdade e defender deste modo os interesses da população da Freguesia de São Marcos.

• 23 de Junho de 2010

Realização da Sessão de Assembleia de Freguesia de São Marcos, convocada para esta data, pelas 21:00 horas no CLCP de São Marcos, com uma Ordem de Trabalhos, a qual foi alterada com a inclusão do ponto 08 por proposta conjunta do PS/CDU/BE, com a designação “PROPOSTA nº. 1 PS/CDU/BE”, que colocada à votação, foi aprovada por maioria dos votos, com a Abstenção da CmS (PPD/PSD;CDS/PP;PPM;MPT). (anexo 09)

O triste e lamentável episódio realizado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, Sr. Luis Afonso.

Chegado o tempo para apresentação da proposta do ponto 08 da Ordem de Trabalhos, pelas 00:15 horas do dia seguinte e conhecendo as reservas que a Mesa da Assembleia, constituída na totalidade pelos elementos da CmS, e presidida pelo Sr. Luis Afonso que entende para com as sessões que passam das 00:00 horas, a mesa tende a acelerar a discussão, com o corte da palavra a quem tem o uso dela, de modo que não alongue a sessão para lá das 00:30 horas.

Com este conhecimento da (in)coerência do Presidente da Mesa, já incutida por parte do Líder da Bancada da CDU, Sr. Fernando Pinto, e prevendo-se o adiar da discussão – conforme prova a discussão sobre se sim ou não à apresentação da proposta – este propôs que a Assembleia de Freguesia seja realizada em 2ª sessão, de acordo com a legislação, nos dias consequentes, de forma a não ser passível de adiamento prolongado para Setembro.

E foi aqui, que o Presidente da AF, Sr. Luís Afonso, apoiado pelo Sr. Luis Pires, Líder da Bancada da CmS que a conselho do Sr. Nuno Brilha Anselmo, Presidente do Executivo da JF de São Marcos, numa atitude Ditatorial e Totalitária, proibiu a apresentação da referida proposta, passando logo à votação da mesma, numa lógica do Quero, Posso e Mando.

Perante esta atitude de falta de Democracia por parte do Sr. Luís Afonso, de Intolerância para com a Oposição por parte da Coligação mais Sintra e Hipocrisia para com a população de São Marcos por parte do Sr. Presidente do Executivo da Junta de Freguesia, todos os elementos da Oposição retiraram-se da sala, fundamentando a inexistência de Democracia e a falta de condições que o Sr. Luis Afonso não proporcionou, a presença da Oposição neste Órgão Autárquico.

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores,

As forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de São Marcos, do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), representados pelos respectivos líderes de bancada Sra. Cristina Mesquita, o Sr. Fernando Pinto e o Sr. Vitor Ferreira, pela mesma ordem, anunciam as respectivas posições e medidas a tomar, acerca deste lamentável episódio, a transmitir.

1. Fazer uma participação dos acontecimentos à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) a informar deste triste e lamentável situação.

2. Denunciar publicamente aos órgãos de Comunicação Social e à População da Freguesia de São Marcos à Intolerância e falta de Democracia por parte de quem tem o dever de Governar, com particular destaque para as atitudes tomadas por parte do Sr. Nuno Brilha Anselmo (Presidente do Executivo da Junta de Freguesia) e do Sr. Luis Afonso (Presidente da Assembleia de Freguesia).

3. Dar conhecimento deste triste e lamentável situação, assim como, da Intolerância e inexistência de condições de promover a Democracia no Órgão Máximo da Junta de Freguesia de São Marcos, aos Órgãos de Soberania Nacional e Local, aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, à Assembleia Municipal de Sintra, à Câmara Municipal de Sintra, ao Ministério da Tutela e às Assembleias de Freguesia da Cidade da Agualva-Cacém.

São Marcos, 02 de Julho de 2010

Os Líderes de Bancada do PS, CDU e BE na Assembleia de Freguesia de São Marcos

(Cristina Mesquita) (Fernando Pinto) (Vitor Ferreira)

Centenário da implantação da República

No passado dia 2 de junho, a secção do Partido Socialista teve a honra de receber o nosso amigo e líder da Assembleia Municipal de Sintra, José Jorge Letria. O objetivo era comemorar a República, assinalando o centenário da sua implantação.
José Jorge Letria fez viajar os presentes, transportando-os para o dia 5 de outubro de 1910, relatando minuciosamente, passo a passo, as etapas desta importante conquista, bem como a vida e importância de algumas das suas personalidades, como por exemplo Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Afonso Costa, António José de Almeida ou Sidónio Pais.
Sublinhou a importância da data, afirmando que comemorar a República é um dever cívico de todos.
Apelou à participação nas cerimónias oficiais e enalteceu o papel assumido pelas autarquias na comemoração desta efeméride, com vastas e muito interessantes iniciativas comemorativas.
Esta sessão foi muito animada pelas diversas intervenções e contou, entre muitos outros, com a presença do Deputado e coordenador concelhio Rui Pereira, de diversos Vereadores e deputados municipais e da presidente de Junta de Monte Abraão, Fátima Campos.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

PSD/CDS-PP e CDU chumbam rocomendação dos Vereadores Socialistas sobre reforço de meios para as CPCJ

Na reunião de câmara de hoje, a Coligação Mais Sintra PSD/CDS-PP e a CDU chumbaram a recomendação apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista, no âmbito do 60º Aniversário do dia Mundial da Criança.

Os autarcas Socialistas suportados pelo relatório de actividades das duas comissões existentes no Concelho referente ano 2009, divulgado a semana passada, onde se apontava um conjunto de necessidades e constrangimentos sentidos pelos técnicos, concretos conhecedores da realidade local das crianças em risco e de toda a sua envolvente, relembraram o relevante papel social das comissões e fizeram uma recomendação dirigida à administração central e à Câmara Municipal, no sentido de se reforçarem os meios ao dispor das CPCJ.

Perante o volume processual das comissões, os vereadores socialistas invocaram a urgente necessidade de reforço dos meios técnicos, sugerindo a constituição de uma terceira comissão.
Além da falta de técnicos que afectam o acompanhamento individual dos processos, os vereadores socialistas defenderam o apetrechamento informático das CPCJ, fundamental para a celeridade dos processos.

Nas freguesias mais problemáticas, como Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro, Agualva, Casal de Cambra e São Marcos, a negligência assume uma dimensão assustadora, que merece por parte da Câmara redobradas e prementes soluções, como o reforço da rede de equipamentos educativos ao nível do 1º ciclo, do pré-escolar, criação de novas infra-estruturas como centro de acolhimento temporário, conjugadas com a promoção de incisiva formação parental, direccionada para a comunidade, transversal a todos os estratos sociais.

A recomendação dos vereadores do PS, embora chumbada pelo PSD/CDS-PP e CDU, foi igualmente remetida para a Comissão Nacional da Protecção das Crianças e Jovens em Risco, e para a Srª Ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Drª Helena André.

Vereação PS

60º Aniversário do Dia Mundial da Criança

Instituído no dia 01 de Junho de 1950, o Dia Mundial da Criança teve como principal objectivo, alertar o mundo para as condições penosas e desumanas a que foram votadas muitas crianças no período pós 2º Guerra Mundial; No ano em que se comemora o 60º aniversário do Dia Mundial da Criança e, em particular, no contexto de crise económica que atravessamos, assinalar esta data, revela-se da maior pertinência.
As crianças, são pela sua excepcional vulnerabilidade, aquelas que mais expostas ficam às difíceis condições de vida das nossas famílias; Ao Estado, impõe-se, nas suas diversas dimensões, a promoção de especiais medidas de assistência e protecção, através do reforço das estruturas de apoio às crianças, sobretudo às que se revelam mais desfavorecidas económica, emocional e socialmente; Neste contexto, as CPCJ, constituindo a dimensão não judicializada de intervenção do Estado no âmbito da protecção das crianças e jovens em risco, assumem particular relevância agindo sempre em nome dos superiores interesses da Criança.
O trabalho realizado pelas CPCJ, torna-se, na maioria dos casos, invisível aos olhos da comunidade e injustamente, desvalorizado. Contudo, dada a sua proximidade aos cidadãos, nas situações complexas, onde por circunstâncias diversas, a família não cumpre o seu papel, as CPCJ avocam a difícil tarefa de, numa primeira fase e sempre que possível, criar contextos familiares favoráveis ao são e equilibrado desenvolvimento da criança.
As CPCJ são assim, o rosto da rede de protecção de crianças e jovens em Perigo e envolvem a participação de um conjunto de entidades públicas e privadas, que assumem a função de dar voz às crianças em risco ou em perigo.
O Município de Sintra, conta com duas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco do Concelho de Sintra, cujo trabalho é, do ponto de vista social, de valor inestimável.
A população do Município de Sintra, conta com uma elevada percentagem de crianças e jovens.
Segundo o relatório das CPCJ de Sintra referente ao ano de 2009, existem sinalizados 3 mil casos de crianças e jovens em perigo. A negligência, a exposição a comportamentos desviantes e os maus-tratos físicos, são a tipologia de situações de risco mais frequentes;
Para cumprirem o relevantíssimo papel social, as comissões reclamam recursos e condições de funcionamento, que na maioria dos casos, são manifestamente insuficientes.
Na apresentação do referido relatório, são apontadas necessidades e constrangimentos, de cariz interno e externo.
As necessidades passam, do ponto de vista interno, pelo reforço de pessoal técnico qualificado, pelo acompanhamento jurídico permanente, pela melhoria dos recursos informáticos e pela alteração da tipologia das situações de perigo.
Segundo o relatório, torna-se ainda premente, reforçar, os equipamentos de apoio à infância e juventude, garantir formação parental diversificada e criar centros de acolhimento temporário para maiores de 12 anos.

Face ao exposto, os Vereadores do Partido Socialista, recomendam:

1. Que a Câmara Municipal de Sintra, assuma como prioridade, atribuir às CPCJ os recursos e meios técnicos, reclamados no relatório;

2. Que a Administração Central considere prioritária a criação de mais uma CPCJ e a maior afectação de recursos e meios às CPCJ de Sintra;

3. Que a Câmara Municipal de Sintra promova, junto da comunidade, Formação Parental
diversificada;

4. Que a Câmara Municipal de Sintra reforce a rede de equipamentos educativos ao nível do 1º ciclo, do pré-escolar e de outras infra-estruturas de apoio a crianças e jovens, por forma a inverter o preocupante crescimento dos casos de negligência;

5. Que a Câmara Municipal de Sintra promova e estabeleça parcerias, tendo em vista a criação de Centros de Acolhimento Temporário;

Os Vereadores do Partido Socialista

Grandes buracos em Sintra

Reportagem "Nós por cá":

http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/Nos+Por+Ca/2010/5/grandes-buracos-camara-de-sintra-notificou-proprietarios-dos-terrenos-para-vedarem-totalmente-os-loc.htm

São Marcos: Empresa Municipal de Sintra armazena dezenas de contentores do lixo junto ao Centro Lúdico

A HPEM, empresa municipal de Sintra, responsável pela recolha dos resíduos sólidos urbanos, depois de proceder à substituição dos antigos contentores do lixo, depositou os contentores retirados dos diferentes locais da Freguesia junto ao Centro Lúdico de São Marcos, espaço este destinado a crianças, jovens e à comunidade em geral, que são agora obrigados a conviver diariamente com aqueles depósitos de lixo.

Esta amarga realidade que se arrasta há mais de seis meses ilustra bem a desconsideração que a Câmara Municipal de Sintra, a Administração da Empresa Municipal e a Junta de Freguesia têm pelos moradores de São Marcos.

Por outro lado, o espaço exterior do Centro Lúdico de São Marcos, votado ao desleixo pela Junta de Freguesia de São Marcos, que recebe da Câmara Municipal de Sintra cerca de 120 mil euros anuais, é hoje um espaço empobrecido e degradado. Desprezo bem espelhado no profundo estado de degradação do parque infantil, que há vários anos não é merecedor de qualquer intervenção. Aquele que deveria ser um espaço de cultura e de lazer, é hoje um espaço pouco ou nada aprazível.

O Partido Socialista de São Marcos exige da Câmara Municipal de Sintra e da Junta de Freguesia, a retirada imediata dos contentores daquele local, o respeito pelo ambiente e pela qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Os eleitos locais do Partido Socialista

PS contesta instalação de feira em terrenos do Cacém Polis

O Partido Socialista de Sintra contestou hoje a instalação de uma feira de levante no centro da área requalificada do Cacém Polis, alegando que viola o Plano Pormenor do local.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Em causa está a instalação de uma feira, num terreno do município, num local destinado a um espaço multiusos que a autarquia espera ver inaugurada a partir de 5 de Junho.

O PS de Sintra considera que este local, onde já esteve prevista a construção de um hospital, deveria ser destinado a outro tipo de equipamentos e serviços que não uma feira.

Os socialistas alegam que desta forma se trata de um “sério entrave ao desenvolvimento e progresso da cidade” de Agualva-Cacém e que esta opção “viola grosseiramente os objectivos do Programa Polis, e constitui uma forte desvirtuação do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém”.

“Trata-se de um enorme desrespeito pelo investimento público, esforço conjunto do Estado português e da União Europeia, e um desprezo total pelos cidadãos, defraudando as expectativas do investimento nacional e comunitário de 120 milhões de euros”, refere um comunicado emitido pelo PS de Sintra.

Segundo os socialistas, o Plano de Pormenor do local onde a autarquia pretende instalar a feira prevê a instalação de um “edifício de uso misto, definido nos termos do seu regulamento como destinado a comércio, serviços, a áreas técnicas, a industria compatível com o uso habitacional, a estabelecimentos hoteleiros e de restauração e bebidas”,.

O executivo da Câmara de Sintra aprovou, a 14 de abril, a instalação de uma feira de levante no Cacém, perspetivando iniciar o sorteio de atribuição de lugares a feirantes no dia 28 de Maio para que a feira inicie no local a partir de 5 de junho.

Contactado pela Lusa, o vereador responsável pelo pelouro dos mercados e feiras, Baptista Alves, justificou que a instalação da feira naquele terreno afirmando que não põe em causa o Plano Pormenor, uma vez que “não que não se trata de uma construção”.

“Nós não vamos construir lá nada. Vamos só instalar a feira num local que será multiusos. Portanto só vamos usar o terreno”, explicou Baptista Alves.

Recuperação e defesa do Património: Ainda o edifício da Sintra Garagem

Considerando que:

Os Vereadores do Partido Socialista têm tomado públicas posições sobre a derrocada da cobertura do Edifício Sintra - Garagem, ocorrida a 18 de Março último, como tinham já alertado esta câmara para o seu estado de ruína em reunião de 24 de Fevereiro de 2010.

No seguimento dos acontecimentos, os vereadores do Partido Socialista, apresentaram, a 30 de Março último, proposta de inspecção urgente do edifício, em razão da segurança das pessoas que importava garantir, proposta que veio a ser agendada para a reunião de 14 de Abril;

Nessa reunião de câmara, e no seu seguimento, o Sr. Vereador Luís Duque informou que tal inspecção tinha sido já efectuada pelos serviços municipais e disponibilizou o respectivo relatório de vistoria, estando assim assegurado o fim primeiro que visou a proposta do Partido Socialista;

No entanto, e analisado o relatório de vistoria e demais documentação disponibilizada, não podemos deixar de propor que a inclusão, no procedimento de empreitada, de alguns trabalhos que consideramos da maior urgência e conveniência.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Vereadores do Partido Socialista propõem que sejam incluídos na empreitada de estabilização e recuperação do edifício Sintra Garagem:

1. O escoramento da fachada sul e nascente do edifício, face à sua grande verticalidade, dimensão e ausência de travamento – como consta do referido relatório;

2. A verificação estrutural do edifício (em especial nas fachadas acima indicadas) por meios técnicos adequados, que não estiveram, naturalmente, ao dispor da equipa que efectuou a vistoria municipal, assim como a verificação da estrutura pedonal de acesso Portela/Estefânia.

3. A desmobilização integral do que sobra do posto de abastecimento em tempos existente no local, deixando o espaço disponível aos transeuntes, ao invés das sobras de entulho e do estacionamento inadequado e sempre efectuado em reduzidas condições de segurança.

Sintra, 28 de Abril de 2010

Os Vereadores do Partido Socialista

Requerimento: Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra

Ao abrigo do regime jurídico excepcional previsto no Decreto-Lei nº 104/2004, de 07 de Maio, foi deliberado pelo Executivo Municipal (25 de Fevereiro de 2005) e pela Assembleia Municipal (18 de Março de 2005) a criação da “Sintra Património, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, S.A.”.

Pretendia a “Sintra Património, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, S.A.”, a promoção de uma intervenção programada e concertada no centro histórico de Sintra, onde a degradação do edificado impunha (e impõe) respostas que considerassem, não só as dimensões histórica e patrimonial, mas também, as dimensões social e económica.

O centro histórico de Sintra foi declarado Ária Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, por força do Decreto Regulamentar n.º 7/96, de 5 de Setembro, abrangendo os dois núcleos urbanos antigos da Vila de Sintra e Bairro do Arrabalde, área coincidente com a área de intervenção da Sintra Património, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, S.A.”.

Em 12 de Março de 2008, a Câmara Municipal de Sintra aprovou submeter à aprovação da Assembleia Municipal a alteração de modelo de Sociedade, bem como a substituição integral dos respectivos estatutos, passando esta a ser uma empresa de capitais exclusivamente municipais, com a designação “SINTRA PATRIMÓNIO SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM”.

Considerando que:
- Os desígnios da Sintra Património, assumidos pela “SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM, mantêm-se válidos e actuais;

- A Câmara Municipal de Sintra, solicitou à Parque EXPO‘98, S.A., a elaboração de um estudo enquadramento estratégico, que estabelecesse o Plano Geral (Master Plan) da Sintra Património SRU, EM;

- Até à presente data, 28 de Abril de 2010, não se conhece o referido estudo, nem qualquer actuação da referida sociedade;

- O centro histórico de Sintra – ACRRU, degrada-se diariamente, com sérios prejuízos para os munícipes de Sintra e comerciantes que aqui têm instalado o seu negócio, e com desprestígio para os turistas que nos visitam;

- A SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Sintra, EM, está por cumprir; Os Vereadores do Partido Socialista, solicitam a V. Exa., ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que informe quanto à sociedade “Sintra Património – SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM.:

1. Qual a actividade que esta sociedade tem desenvolvido ou tem programada;

2. Em que fase se encontra a elaboração e execução dos estudos e projectos necessários à reabilitação do Centro Histórico de Sintra.

Os Vereadores do Partido Socialista solicitam ainda:

3. Informação sobre os montantes constantes do relatório enviado à UNESCO em Fevereiro último, onde consta a indicação de que terá sido efectuado um investimento de mais de 20 milhões de euros, nomeadamente:
a. A que datas se referem tais valores
b. Que obras compreendem efectivamente tal investimento.

Os Vereadores do Partido Socialista,

Requerimento: contrato de promessa de compra e venda do terreno para construção de hospital privado

No dia 4 de Maio de 2007 foi feito o anúncio da celebração de um contrato de promessa de compra e venda, entre a Sociedade Cacém-Polis (de que a Câmara Municipal de Sintra detêm 40% do capital social) e o Grupo José de Mello Saúde, tendo como objectivo a compra do terreno correspondente à Parcela T do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, com uma área de 8.429 m2 e uma capacidade edificatória de 20.753 m2.

Considerando que desse contrato apenas existe o conhecimento público transmitido pelos órgãos de comunicação social e pela página electrónica da Câmara Municipal de Sintra, quanto a construção prevista de um Hospital particular com capacidade para 100 camas, não tendo a Câmara ou esta Assembleia Municipal tido acesso a qualquer informação complementar.

Considerando que “a saúde é primordial na vida dos cidadãos” e “que não se pode deixar cair a urgência de um hospital público em e para Sintra”.

Considerando que, tal como foi divulgado, o valor do investimento se cifrava em 60 milhões de euros.

Considerando que, tal como divulgado, se perspectivava a criação de 500 postos de trabalho directos.

Considerando que o Sr. Presidente da Câmara era Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Cacém-Polis.

Considerando que, tal como divulgado, este contrato foi rescindido unilateralmente pelo Grupo José de Mello Saúde.

Considerando que por esse motivo seria expectável o ressarcimento em dobro do valor pelo qual foi celebrado o contrato.

Considerando que o passivo que a Câmara Municipal de Sintra recebeu da Sociedade Cacém-Polis terá sido negativamente influenciado pela quebra deste contrato, quer pelo valor do terreno em causa, quer pela valorização que possibilitaria nas parcelas envolventes, quer pela atractividade comercial que promoveria no Concelho de Sintra e na Cidade de Agualva-Cacém.

Solicita-se, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, solicite ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, o esclarecimento das seguintes questões:

1. Em que condições concretas foi celebrado o contrato de promessa de compra e venda, entre a Sociedade Cacém-Polis e o Grupo José de Mello Saúde, para a construção do Hospital particular previsto para a Parcela T do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.

2. Em que condições concretas foi acordada a rescisão do referido contrato, e se houve lugar a indemnizações.

3. Quais as diligências efectuadas pela Câmara Municipal de Sintra para a procura de investimentos alternativos.


A bancada do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Sintra, 27 de Abril de 2010

Vereadores Socialistas insistem na aprovação do Orçamento Participativo na Câmara Municipal de Sintra

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de 13 de Janeiro, o Plano de Gestão e Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Apesar de não terem sido convidados a colaborar na elaboração do referido Plano, os Vereadores do PS não quiseram comprometer o envio atempado desse importante documento à entidade competente.

Contudo, e na sequência do compromisso assumido em reunião de Câmara, os edis do PS elaboraram uma proposta, onde constam múltiplos contributos que visam a melhoria, sobretudo na prática e na acção, do Plano de Gestão e Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.

Discutida na reunião de Câmara de 14 de Abril último, a proposta dos Vereadores do Partido Socialista foi aprovada, muito embora o preâmbulo do documento apresentado e alguns dos seus pontos tivessem sido retirados, por exigência do Sr. Presidente da Câmara de Sintra.

Os Vereadores do PS só aceitaram tal supressão para permitir a aprovação dos restantes pontos da sua proposta, pelo que consideram que a Câmara Municipal, por imposição da Coligação Mais Sintra, perdeu uma oportunidade de ir mais além na prevenção do fenómeno da corrupção.

Um dos pontos suprimidos da proposta dos Vereadores do PS consistia na implementação do Orçamento Participativo, mecanismo que permitiria aos cidadãos de Sintra participarem activamente no processo de decisão de uma parte dos investimentos públicos municipais, disponibilizando a Câmara aos munícipes informação sobre onde, e como, são gastos os recursos municipais.

Por considerarem o Orçamento Participativo um mecanismo de extrema importância para a transparência das finanças locais e um instrumento de afirmação da participação democrática dos cidadãos, os Vereadores socialistas da Câmara Municipal de Sintra não abandonam tal propósito pelo que consequentemente irão elaborar uma proposta específica sobre o Orçamento Participativo, e que será levada a uma das próximas reuniões de Câmara para apreciação e votação.

Os Vereadores do Partido Socialista

Cacém: Assembleia Freguesia de 16 Abril 2010

Realiza-se esta sexta-feira, pelas 21h, no Auditório António Silva a primeira Assembleia de Freguesia do Cacém com a seguinte ordem de trabalhos:

– Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
– Apreciação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
– Apreciação do Relatório Síntese da actividade da Junta de Freguesia, relativo ao primeiro trimestre de 2010;
– Votação da Modificação ao Orçamento – 1.ª Revisão Orçamental e 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos.
– Aprovação das Actas n.º 5 e n.º 6, do ano de 2009.

São Marcos: Moção pela construção do Jardim de Infância de São Marcos

Considerando que;

A educação pré–escolar, enquanto educação complementar da acção educativa familiar, contribui para desenvolvimento equilibrado da criança;

A importância da frequência do pré–escolar, na prevenção da redução e abandono dos seguintes níveis de ensino;

A participação das crianças no ensino pré–escolar, determina, segundos especialistas, o crescimento num ambiente integral;

O ensino pré-escolar é potenciador da autodeterminação, da auto estima, do são relacionamento com os outros, da partilha e exploração de novas experiências,

A universalização da rede pré–escolar, decorre, em grande medida, do empenhamento das autarquias locais;

A carência de equipamentos escolares na Freguesia de S. Marcos, em particular, ao nível das salas de Jardim de infância, é uma realidade bem conhecida de todos e sentida, sobretudo, pelas famílias que não encontram na freguesia opções adequadas para os seus filhos;

As salas do pré-escolar deixaram, há muito, de ter capacidade de resposta para integrar as crianças de S. Marcos, que se vêem obrigadas a estudar fora dos limites do concelho de Sintra ou mesmo a abdicar deste nível;

A lista de espera para os Jardins de infância, cifra-se actualmente nas 4 centenas de crianças;

O orçamento Municipal para 2010 e o PPI – 2010/2013, contrariamente ao que sucedeu em anos anteriores, deixou de incluir no plano das actividades mais relevantes, a construção do Jardim de Infância de São Marcos, sem que o Presidente de Junta de São Marcos, presente na discussão do Orçamento e Plano de Actividades, nada tenha dito quanto à eliminação deste relevantíssimo equipamento das prioridades do Município.

Os membros do Partido Socialista, face aos considerandos expendidos, propõem, nos teremos legais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia de Freguesia de São Marcos, delibere:

1. Reconhecer a importância da construção deste equipamento, exigindo que a Câmara Municipal, em sede de revisão orçamental, considere a construção do Jardim de infância de São Marcos uma prioridade a iniciar ainda este ano.

2. Mandatar o Presidente da Assembleia de Freguesia e o Presidente da Junta de Freguesia, para acompanhar a execução desta deliberação, bem como das diligências efectuadas, mantendo esta Assembleia, informada a respeito da evolução da mesma.

3. Remeter a presente Moção para: A Câmara Municipal de Sintra, Assembleia Municipal de Sintra, as redacções de todos os órgãos de comunicação social do Concelho de Sintra e redacção da Agência Lusa.

Os Vogais do Partido Socialista
São Marcos, 08 de Abril de 2010

Carta aberta ao Presidente Fernando Seara - Feira de Levante

Ex.mo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Dr. Fernando Roboredo Seara

Remoção de terras no terreno designado por Parcela M da área de requalificação do Cacém Polis – Freguesia do Cacém

Na última reunião de Câmara, os Vereadores do Partido Socialista questionaram V. Exa. a respeito das obras que estão a decorrer nos terrenos da Cacém Polis, nomeadamente quem determinou tais obras, a que fim se destinam as mesmas e porque razão foram utilizadas, para transporte de terras, viaturas dos SMAS, tendo V. Exa. respondido que desconhecia o assunto e que daria informações na próxima reunião de Câmara.

Ainda durante a referida reunião de Câmara os Vereadores do Partido Socialista, foram surpreendidos com uma entrevista dada pelo Senhor Vereador Baptista Alves, responsável pelo Pelouro dos Mercados, ao Jornal Correio de Sintra, na qual assume claramente que as obras a decorrer no mencionado terreno, visam a instalação de uma feira de Levante.

Como V. Exa. bem sabe, o Programa Cacém Polis, que envolveu um investimento público na ordem dos 120 milhões de Euros, teve como objectivo prioritário a criação de novas centralidades, potenciadoras de mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida, desígnio esse que ficaria irremediavelmente comprometido com a instalação da Feira de Levante na referida Parcela.

Com efeito, a instalação de uma feira de levante, no coração da área requalificada pelo Cacém Polis, constituiria, em nosso entendimento, um sério entrave ao desenvolvimento e progresso da Cidade de Agualva – Cacém e um inaceitável desprezo pelo investimento público ali realizado. Aliás ninguém compreenderia, esta opção da Câmara Municipal de Sintra, quando é sabido que, a opção dos restantes Municípios abrangidos pelo Programa Polis, passou pela instalação de áreas de recreio e lazer, serviços de qualidade e de exigência, pela criação de condições adequadas ao investimento privado e à criação de emprego.

Neste contexto, e sem prejuízo de se considerar que a Feira de Agualva deve sair urgentemente do local onde se encontra ilegalmente a funcionar, dado que o espaço não reúne as condições mínimas necessárias para o efeito, entendemos, em nome dos interesses dos cidadãos de Agualva – Cacém, que o local a instalar a referida Feira de levante não pode ser um dos terrenos do Cacém Polis, ou seja, a zona mais nobre da Cidade, objecto de requalificação.

Face ao exposto, demonstramos desde logo a nossa preocupação e solicitamos a V. Exa., que se digne informar, com carácter de urgência, se é de facto intenção de V. Exa. instalar a Feira de Levante de Agualva nos terrenos do Cacém Polis, ou seja, no coração da operação de requalificação promovida pela Sociedade Cacém Polis.

Sintra, 06 de Abril de 2010

Os Vereadores do PS da Câmara Municipal de Sintra
Ana Gomes, Ana Queiroz do Vale, Eduardo Quinta Nova e Herculano Pombo
O Líder de Bancada do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Sintra
José Jorge Letria
Os Lideres de bancada do PS das Assembleias de Freguesia de Agualva, Cacém, São Marcos e Mira Sintra
Manuel Rocha, Leonor Vieira, Cristina Mesquita e Ricardo Varandas

Mais encargos financeiros na Câmara de Sintra

MAIORIA PSD/CDS-PP DECIDE… E DECIDE MAL!

A Câmara Municipal de Sintra tem vindo, sistematicamente, a agravar a sua situação financeira, sobretudo por má gestão dos seus recursos e por ausência de estratégia política para o desenvolvimento do Concelho.

Este desnorte da maioria PSD/CDS-PP, liderada pelo Dr. Fernando Seara, tem determinado o recurso recorrente a empréstimos junto da banca para colmatar a falta de eficácia e de planeamento no que às finanças públicas da Autarquia diz respeito.

No passado dia 17 de Março, veio a público uma notícia de mais um desses exemplos, desta feita referente à Tratolixo, empresa detida a 100% pela Associação dos Municípios de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra (AMTRES), na qual o Município de Sintra representa uma participação de 42% do capital da Tratolixo – o que significa que é responsável por 42% dos direitos e das obrigações da empresa, a qual, em 2006, tinha um passivo de 110 milhões de euros, e que em 2009 ascendia já aos 136 milhões de euros.

Nos últimos anos, a Tratolixo tem recorrido, constantemente, a empréstimos, a generalidade dos quais para fazer face, em muitos casos, a despesas de funcionamento. Só em 2006, o valor desses empréstimos situou-se nos 67 milhões de euros, ascendendo, em 2009, a 97 milhões de euros. Ora, como se não bastasse, a notícia do passado dia 17 de Março anuncia mais um investimento (leia-se empréstimo) de 65 milhões de euros! E tudo isto numa empresa onde o Município de Sintra representa 42% do capital.

Para os Vereadores do Partido Socialista, esta situação é tanto mais grave quando a maioria PSD/CDS-PP e o seu Presidente, que governa a Câmara de Sintra decidem sozinhos, sem que se conheçam critérios ou estratégia.

Nunca a maioria liderada pelo Dr. Fernando Seara promoveu, em Reunião de Câmara, qualquer discussão sobre a estratégia da Tratolixo, e sempre escamoteou aos Vereadorestodas as decisões que nesta matéria foi tomando, apesar das drásticas implicações para ofuturo das Finanças Municipais. Mesmo a indicação dos representantes da Autarquia nos órgãos sociais da Tratolixo, foi feita apenas pelo Presidente de Câmara, sem qualquer conhecimento da Vereação PS.

Os Vereadores Socialistas rejeitam assim qualquer responsabilidade na política de investimentos da Tratolixo, incluindo o regime remuneratório e regalias dos órgãos sociais da empresa.

Acresce que a ineficácia da gestão e a ausência de estratégia da Câmara na Tratolixo resulta em prejuízo directo para Sintra e para os Sintrenses que têm de pagar tão elevada factura. A Câmara Municipal da Amadora integrada no sistema de gestão de resíduos sólidos da Valorsul (como Lisboa ou Vila Franca de Xira), paga pela recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, metade do valor pago pela Câmara Municipal de Sintra.

Gabinete de Apoio Pessoal Vereação PS