quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Programa Eleitoral do PS inspira executivo camarário de Fernando Seara

Os Vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal de Sintra congratulam-se com a recente assinatura de um protocolo entre a Câmara de Sintra e todas as direcções executivas dos Agrupamentos de Escolas da Rede Pública sintrenses, transferindo verbas e dando autonomia às escolas para procederem à reparação e manutenção de instalações e equipamentos escolares.

Recordamos que esta medida constava do programa eleitoral do PS, onde se defendia “ a celebração de Contratos Programa com os Agrupamentos de Escola para a realização de pequenas reparações “ e “ delegar nas Juntas de Freguesia ou nos agrupamentos de Escolas a manutenção do espaço exterior das Escolas “.

Neste contexto, facilmente se percebe a razão de não ter sido endereçado qualquer convite para a cerimónia de assinatura do Protocolo aos Vereadores do Partido Socialista.

Todavia, os Vereadores do Partido Socialista, não podem deixar de registar com agrado a concretização da sua proposta eleitoral, dando assim, nesta matéria, a devida autonomia às direcções executivas dos agrupamentos de escolas da rede pública do concelho de Sintra.

A manutenção dos equipamentos escolares, torna-se desta forma, mais expedita e eficaz. Uma conquista há muito ambicionada pela comunidade educativa. Um bom exemplo de descentralização de competências.

O Gabinete de Apoio Vereação PS

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Finanças da Câmara caminham para a ruptura

Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Sintra votaram contra a proposta do Presidente da Câmara, Dr. Fernando Seara, de contracção de mais um empréstimo municipal – a somar aos cerca de 60 milhões de euros contraídos durante o ano de 2009 - desta vez cifrado em mais de 26 milhões de euros, por entenderem que o mesmo não se encontra suficientemente fundamentado e que a sua aprovação é contrária aos interesses do Município de Sintra.

O empréstimo proposto visa a aquisição do Palácio e Quinta do Relógio pelo montante de 6 milhões e 750 mil euros; a aquisição do Complexo Desportivo de Fitares pelo montante de 4 milhões e 800 mil euros; a aquisição do terreno onde funciona a escola Básica nº 1 do Cacém pelo montante de 2 milhões de euros e, finalmente, a ampliação de vários equipamentos educativos a cargo da Educa inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, em montante superior a 13 milhões de euros.
Trata-se de investimentos cujo interesse para o Município não está demonstrado e que geram grande perplexidade e reservas do ponto de vista legal, senão vejamos:

Quanto à aquisição do Palácio e Quinta do Relógio, sem se pôr em causa o eventual interesse histórico e arquitectónico do imóvel, não se entende como é que a Câmara Municipal se propõe adquiri-lo sem explicitar com clareza qual o destino a dar-lhe, e sem referir quanto vai custar ao orçamento municipal a sua recuperação e se a mesma vai implicar futuramente mais um empréstimo.
Os Vereadores do PS manifestam a sua disponibilidade para analisar o interesse da aquisição do Palácio e Quinta do Relógio para o Município, mas naturalmente num quadro de total transparência, com dados concretos relativos aos custos da sua recuperação e aos mecanismos de financiamento e gestão da mesma. Por isso, propuseram a constituição de uma comissão de avaliação do interesse do Município nesta aquisição, composta por um vereador de cada uma das forças políticas representadas no executivo camarário, proposta que não teve acolhimento.

Relativamente ao Complexo Desportivo de Fitares, os Vereadores do PS entendem que a sua aquisição é um mau negócio para o Município. Trata-se de um equipamento que não reúne as condições para o fim a que se destina e, por isso mesmo tem estado encerrado, a não ser que venha a ser sujeito a profundas obras de requalificação.
Neste contexto, entendem os Vereadores do PS que a aquisição do equipamento não protege minimamente o interesse público municipal, quer pelo preço em causa, quer sobretudo pela inadequação estrutural do equipamento, pelo que solicitarão às entidades competentes as providências adequadas para impedir um negócio que consideram ruinoso para o Município.

Por último, no que tange à parcela do empréstimo destinada à ampliação dos equipamentos educativos inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, entendem os Vereadores do PS que a mesma não faz qualquer sentido, porquanto a cobertura orçamental de tais operações já se encontra prevista no Orçamento Municipal recentemente aprovado. Aliás, nem de outro modo poderia ser, já que a cabimentação orçamental de tal despesa era requisito essencial para o visto do Tribunal de Contas.

Assim, não entendem nem aceitam os Vereadores do PS a contracção de um empréstimo
destinado a investimentos cujo orçamento municipal já contempla, sob pena de nos
encontrarmos perante um empréstimo fictício e nessa medida ilegal.
Em suma, não podem os Vereadores do PS acompanhar o Presidente da Câmara na sua
proposta de contracção de mais um empréstimo que consideram despropositado, infundado e lesivo dos interesses do Município.

Gabinete de Apoio Pessoal Vereadores do PS

Posição dos Vereadores do Partido Socialista sobre os “Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas”

A Câmara Municipal de Sintra, em reunião de 13 de Janeiro de 2010, aprovou o documento “Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas”, em cumprimento da Recomendação n.º 2/2009, de 1 de Julho, do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Os Vereadores do Partido Socialista abstiveram-se, por não querer obstaculizar a remessa formal daquele documento ao Conselho de Prevenção da Corrupção, estando já ultrapassado o prazo limite. Mas desde logo apontaram reservas quanto ao seu conteúdo, por o considerarem mal concebido e pouco eficaz como instrumento destinado a identificar riscos de corrupção e medidas para a prevenir.

O Grupo de Trabalho nomeado pelo Presidente da Câmara, a coberto do despacho 56-P/2009 de 23 de Setembro, faz, através da IP 23/2009 que acompanha aquele documento, considerações relevantes para se perceber o que são, e como foram elaborados, estes “Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexa” da Câmara Municipal de Sintra, doravante designados por PGRCI.

Da leitura atenta daquelas considerações, podemos constatar que houve dificuldades na elaboração dos planos:
(1) Pelo não cumprimento dos prazos por parte de cada um dos serviços;
(2) Pela resistência dos serviços quanto à elaboração dos planos;
(3) Pelas graves anomalias no equipamento informático do Gabinete de Auditoria e Qualidade(GAQ), o que não permitiu a elaboração de um documento homogéneo.

E ficamos ainda a saber que:
Em primeiro lugar, não houve coordenação política do documento apresentado e aprovado pela Câmara.
Em segundo lugar, o PGRCI foi elaborado pelos serviços - os mesmos serviços que mostraram resistência à concretização do documento.
Em terceiro lugar, o Grupo de Trabalho limitou-se a fazer a junção das partes preparadas pelos diferentes serviços.
Em quarto lugar, o PGRCI não resulta de uma profunda análise quanto aos procedimentos, nem foi aproveitada a oportunidade da sua elaboração para suscitar uma reflexão sobre procedimentos que promovam o aperfeiçoamento de controlos internos e a integração de acções que assegurem transparência nos processos, de forma a poderem ser controlados pelos munícipes.
Em quinto lugar, o PGRCI não elenca os princípios e valores por que se devem reger as relações entre os membros dos órgãos municipais, trabalhadores e outros colaboradores da autarquia e a sua relação com as populações.
Em sexto lugar, o PGRCI ignora princípios básicos que reduzem o campo de possibilidade de corrupção, tais como a visibilidade e transparência das decisões, consubstanciadas no controle democrático por parte das populações através das tecnologias de informação e comunicação;
Em sétimo lugar, o PGRCI nada refere quanto aos direitos dos munícipes na consulta dos processos que lhes dizem respeito;
Em oitavo lugar, não estão implementados manuais de procedimentos internos em nenhum dos Serviços e Empresas Municipais, com excepção do Departamento Financeiro e Serviços Municipalizados, um e outro aprovados pela Assembleia Municipal.
Em nono lugar, fica a saber-se que o Gabinete de Auditoria e Qualidade, que tem como missão auditar os Serviços e Empresas Municipais, não possui recursos informáticos, nem sequer para fazer uma apresentação adequada e uniforme do PGRCI. Nestes últimos 8 anos não foi ordenada, que se conheça, uma única auditoria ou fiscalização a qualquer dos Serviços Municipais.
Em décimo lugar é assumido pelo próprio PGRCI que em importantes áreas de intervenção da Câmara Municipal não foi feita a identificação de riscos de corrupção o que evidencia, por si só, as insuficiências do documento.
Em décimo primeiro lugar, o próprio PGRCI confirma que há significativas oportunidades e riscos para a corrupção nos serviços camarários em Sintra, em especial nas áreas do Urbanismo, Fiscalização Municipal e na Empresa Municipal EDUCA.

Assim, quanto ao Urbanismo:
a) - Os imóveis para compra e venda pela CMS e outras avaliações, designadamente de arrendamentos, “são avaliados por uma Comissão de Avaliação”, (pág.14) composta por funcionários da câmara, não existido segregação de funções.
b) - Na área do Urbanismo admite-se que há riscos de “tentativas de influência no planeamento”. No entanto, como medidas, propõe-se apenas o “acompanhamento atento de fenómenos de insistência sobre temáticas sensíveis”.
c) - Na reconversão das AUGI, não se identificam riscos, mas propõe-se ”a criação de entidade para acompanhamento das situações suspeitas…”. O que demonstra a existência de riscos que, como tal, importaria expressamente sinalizar.
d) - Na cartografia admite-se que há “falta de verificação dos mecanismos de controlo interno…para garantir que não são realizadas adendas ou alterações posteriores”. Mas não se propõe qualquer medida para suprir a omissão.
e) - Na apreciação de processos, apresenta-se a “ausência de informação ao munícipe” com um risco “muito frequente”…Mas, como medida, propõe-se apenas “disponibilizar a informação no sitio da CMS”, sem se preverem os necessários meios internos de controlo para se obviar tal situação.
f) - Relativamente à recepção provisória e definitiva das obras de urbanização, indica-se como risco o ”tempo de decisão”. Sugere-se a criação de um sistema de justificação de alerta – o que significa que, lamentavelmente até hoje não existe.
g) – Relativamente a vistorias para emissão de alvarás – identifica-se como risco o ”tempo de decisão”. Como medida propõe-se a “criação de mecanismos de controlo do exercício de funções privadas por parte de técnicos e dirigentes intervenientes nos procedimentos relativos a operações urbanísticas no âmbito do REJUE”. Uma medida muito reveladora – já que admite que técnicos e dirigentes da CMS decidem em causa própria.
h) - Quanto à Fiscalização Municipal: Apontam-se como riscos: “Abuso de poder, peculato, suborno, tráfico de influência, participação económica em negócio”. Propõem-se algumas medidas, mas muito, muito, longe de prevenir os riscos identificados.
i) – Na Divisão de Habitação: Identifica-se como risco “frequente” a “inexistência de instrumento que estabeleça os critérios de atribuição de casas camarárias”. Propõe-se a criação de um regulamento. Se o risco é frequente, questiona-se por que razão só agora se propõe uma medida de controlo?
j) – Na DAI: Identifica-se como risco a “inexistência de mecanismos de controlo interno dos processos de fiscalização de empreitadas”. Propõe-se a “implementação de auditorias aos processos de fiscalização de empreitadas”. Cabe perguntar o que faz o Gabinete de Auditoria e Qualidade.
k) – Na EDUCA: A situação é a mais grave de todas, tendo em conta de que o PGRCI classifica de “frequente e muito frequente” um largo conjunto de actividades.
- Medidas
- Auditorias internas
- Manual de procedimentos
- Segregação de funções
Ora, sabemos existir na Educa acções em tribunal, a propósito de desvios de dinheiro, e por erros de gestão, o património não está devidamente inventariado.
Ao longo do tempo, os serviços da Câmara Municipal têm vindo a recomendar ao executivo municipal que exija à Administração da Educa as medidas que aqui agora se propõe, esperando nós que as mesmas venham finalmente a ter efectiva concretização.

Em Conclusão:

O PGRCI é um documento muito extenso, mas não reflecte um real esforço político da Câmara Municipal de Sintra para identificar riscos de corrupção e medidas de prevenção. Não é norteado por princípios e objectivos, não reforça mecanismos de controle interno, nem vem melhorar o acesso democrático, por parte das populações e dos eleitos, às decisões da administração municipal.
Face ao que precede, entendem os Vereadores do Partido Socialista que a Câmara Municipal de Sintra deve assumir o compromisso de mobilizar os recursos políticos, humanos, técnicos e orçamentais para prevenir e reduzir os riscos de corrupção e infracções conexas, norteada pelos seguintes objectivos:

b) Exigir a todo o seu pessoal, escrupuloso respeito pelos valores da transparência, da equidade, da eficiência, da participação, da acessibilidade à informação e de tolerância zero relativamente ao favorecimento e à corrupção.

c) Criar um registo de interesses destinado a dar a conhecer eventuais actividades privadas desempenhadas por funcionários com funções dirigentes e poder de decisão.

d) Dotar os órgãos municipais de um sistema de informação acessível à população em geral e aos munícipes em particular.

e) Introduzir um Simplex Autárquico, tendo em vista facilitar a vida aos cidadãos, diminuir os custos de contexto que sobrecarregam as actividades económicas e modernizar a administração municipal.

f) Elaborar regulamentos, procedimentos e manuais de controlo interno em todos os serviços e empresas municipais, com o objectivo de combater a promiscuidade público/ privado, aumentar a eficácia dos serviços, estabelecendo regras eficazes inibindo relações privilegiadas passíveis de serem utilizadas como tráfico de influência de interesses privados.

g) Incrementar urgentemente procedimentos internos de forma a tornar totalmente transparentes os actos administrativos praticados no Urbanismo, na Fiscalização Municipal e nas Empresas Municipais.

k) Os relatórios produzidos de fiscalização e controle, após o exercício do contraditório, serão levados ao conhecimento da Câmara e publicitados, obrigatoriamente, no sítio oficial da Câmara.

Vereadores Socialistas reúnem com Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território

Na manhã do dia 8 de Janeiro de 2010, os vereadores do Partido Socialista reuniram com a Senhora Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território.

A reunião foi pedida pelos autarcas sintrenses para chamar a atenção para problemas ambientais e de ordenamento territorial no Concelho de Sintra, merecedores de intervenção por parte da Administração Central, a par ou independentemente das competências municipais.

Neste contexto, discutiram-se as graves consequências dos depósitos ilegais de inertes e sucatas que proliferam no Concelho de Sintra, com especial destaque para os existentes na Serra da Carregueira, Praia da Samarra e Terrugem, consubstanciando ostensivas violações de leis nacionais e directivas europeias, além da prática de crimes ambientais, económicos e fiscais que põem em causa o próprio Estado de Direito. A Senhora Ministra, ciente destas implicações, indicou estar determinada uma intervenção da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território.

Gabinete de Apoio Pessoal Vereadores PS

Vereadores do Partido Socialista reúnem com Ministério da Saúde

Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Sintra, acompanhados pelo Presidente da Junta de Freguesia de Belas, Guilherme Dias, foram recebidos no passado dia 7 de Janeiro de 2010 no Ministério da Saúde.

Os autarcas socialistas frisaram a importância de o Governo dar cumprimento ao propósito de construir o Hospital de Sintra no mais curto espaço de tempo, de modo a servir devidamente os cidadãos do mais populoso concelho do país, descongestionando-se o Hospital Fernando da Fonseca, que actualmente serve com dificuldade os concelhos de Sintra e da Amadora, num universo populacional que duplica aquele para que foi concebido e está dimensionado.

Os autarcas socialistas sintrenses obtiveram a confirmação do empenho da Senhora Ministra da Saúde na construção do Hospital de Sintra, conforme estudo cometido em 2009 à Administração do Hospital Fernando da Fonseca. Igualmente foi confirmada a intenção de financiar a construção do Hospital de Sintra com capitais públicos, no pressuposto de que a Câmara Municipal de Sintra disponibilizará o terreno necessário na localização mais adequada.

Pelo seu lado, os vereadores do PS expressaram o desejo de ver o Orçamento do Estado para 2010 consagrar a verba necessária para garantir o lançamento de concurso público para a construção do Hospital ainda este ano, de forma a garantir a sua entrada em funcionamento o mais rapidamente possível.

Os vereadores socialistas sublinharam ainda a premência em o Ministério da Saúde desbloquear a construção de novos Centros de Saúde nas freguesias de Belas e de Queluz(Extensão Lusíadas), dadas as condições vergonhosas das suas actuais instalações.

Neste sentido, o Presidente da Junta de Freguesia de Belas apresentou uma proposta para nova localização do projecto arquitectónico já aprovado pela ARS de Lisboa para Belas, de modo a obviar a mais demoras.

Os vereadores do PS deram ainda conhecimento do seu entendimento, partilhado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Queluz, de que o novo Centro de Saúde de Queluz(Extensão dos Lusíadas) poderia, com a vantagem de facilitar a acessibilidade a uma população envelhecida, ficar localizado nas instalações onde actualmente funciona o Jardim de Infância de Queluz, sendo fácil e rápido adaptar o edifício para o efeito e construir novas salas na Escola EB1Nº2, para onde deveriam ser transferidos os alunos, com indesmentíveis benefícios para a sua segurança.
Note-se que em 2004 a ARS de Lisboa e a Câmara Municipal de Sintra acordaram, em reunião com a presença do Presidente da Junta de Freguesia de Queluz, em construir o Novo Centro de Saúde de Queluz neste local tendo sido estabelecido que a construção apenas dependeria da boa vontade da Câmara em disponibilizar as instalações do Jardim de Infância, sitas na Rua D. Fernando II.

Assumindo a construção do Hospital de Sintra e a melhoria dos equipamentos de saúde no Concelho de Sintra como uma prioridade dos cidadãos, os vereadores do PS tomaram, também, a iniciativa de enviar uma carta a Sua Excelência o Primeiro-Ministro, sublinhando a importância de tais investimentos naquele que é hoje o mais populoso concelho do nosso país.

Gabinete de Apoio Pessoal Vereadores do PS