segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Declaração de Voto do PS sobre o Orçamento e Grandes Opções do plano 2011

Na análise efectuada ao orçamento apresentado pela Junta merecem dos Vogais do PS os seguintes comentários:

A receita da junta depende em 68% da Câmara Municipal de Sintra, sendo o valor transferido de 532 033€ dos quais 442 836€ de receita corrente e 89 197 € receita de capital, estas transferências são baseadas em protocolos de delegação de competências para a manutenção dos espaços verdes, manutenção de calçadas e manutenção e conservação dos parques infantis da freguesia sendo receita consignada que não pode ser aplicada para outros fins.

O valor transferido da administração Central do Fundo de Financiamento das Freguesias ascende 223 195€ o que corresponde a 28% do valor do orçamento da receita.

As receitas próprias da Junta são muito baixas ascendendo o seu valor a cerca de 40 000 € o que corresponde a 5% do valor global do orçamento de receita o que demonstra uma grande dependência da financeira da junta para com a Administração Central e da Câmara Municipal de Sintra.

Esta situação poderia ser alterada, e orçamento de freguesia a podia ser outro se o Executivo não tivesse optado por ceder a gestão da feira à Câmara Municipal prescindido de cerca 110 000 €/ ano de receita da feira, a sim como a isenção total da taxa de atestados autenticação de certificados e outras taxas e emolumentos para todos os munícipes da freguesia, o que do pondo de vista dos Vogais do PS não fazem qualquer sentido tais isenções, uma vez que as mesmas só deveriam ser concedidas a pessoas com manifesta carência económica. Estas opções politicas das Junta prejudicam gravemente o orçamento da Freguesia.

Com estas situações o executivo tem demonstrado que não tem capacidade de gestão para gerar receitas próprias para a freguesia.

A análise da Despesa merece-nos os seguintes comentários:

O executivo no orçamento aqui apresentado tem para despesas com o pessoal o montante de 343 582 € o que corresponde a 43 % do valor total do orçamento o que em relação ao orçamento de 2010 corresponde a um aumento de 21%. Na opinião dos vogais do PS estes custos são manifestamente exagerados face as actuais necessidades e funções da Junta em termos de Pessoal

Os Vogais do PS não aceita que a Junta gaste com Vencimentos e abonos 43% do seu orçamento, tendo em conta as graves carências a nível social que se fazem sentir na freguesia bem como a necessidade de investimentos na requalificação do espaço público.

Outros Suplementos valor 10 852€ Os custos com esta rubrica são superiores aos custos com o apoio Social às famílias e Instituições o que na opinião do PS é uma situação inaceitável no que diz respeito à gestão dos dinheiros públicos.

Horas Extraordinárias 7.002 € com o número de funcionários que a junta tem não compreendemos porque é necessário este valor em horas extra.

Ajudas de Custo 3.850 € pagas na administração da freguesia Valor superior aos Apoio Social às famílias

Refeições Confeccionadas Valor 3.000 € Valor superior aos Apoio Social às famílias


Comunicações em Telemóveis Valor 5.000 € Valor superior aos Apoio Social às famílias


Custos com Estudos Pareceres e Consultadoria 23 520 €. Este valor é manifestamente exagerado, face as necessidades da Junta, demonstrado da parte do Executivo uma falta de confiança no trabalho do pessoal do quadro da Junta.

Valor atribuído para ofertas e Prémios e condecorações 2 500 € Valor superior aos Apoio Social às famílias

Custos de estrutura da Junta

Pessoal 163 934 €

Aquisição de Bens e Serviços 36. 600 €

Outras transferências 400 €

Aquisição da Equi. Informáticos e Administº 9 500 €

Total 210. 484 € 26% do orçamento

Acção Social

Apoio as Famílias 2. 000 €

Apoio a instituições 8 000€

Total 10 000 €

Educação

Transferências para as Escolas 1º Ciclo e Jardins de Infância 4 700 € Valor manifestamente insuficiente para apoiar 2300 do Jardins de Infância e 1Ciclo do ensino básico da freguesia. ( valor anual por cada aluno 2€)

Investimentos no Espaço Público da Freguesia

Calçadas 89.197 €

Parques e Jardins 117.537€

Conserv.. de Espaços Ajardinados 105 000 €

Total 311.734 €

O valor que a junta investe em obras e conservação de jardins na freguesia é inferior ao valor dos custos com o Pessoal 343 . 582€.

Ausência no Orçamento dos custos com a Saúde, Desporto e actividades Culturais e Recreativas e Juventude e tempos livres.

O orçamento e as grandes opções do plano aqui apresentado pela Junta de Freguesia não têm uma visão estratégica para a resolução dos principais problemas da Freguesia, como têm vindo a demonstrar ao longo destes 5 anos de gestão.

A Junta de Freguesia e o seu Presidente não têm conseguido apresentar projectos e propostas concretas para a resolução dos principais problemas da população de Agualva.

O actual Executivo não tem uma visão estratégica dos principais problemas da freguesia, não apresentando propostas concretas nas grandes opções do plano para a resolução dos problemas da população.

É por falta de visão estratégica e de uma visão global dos problemas da freguesia que este Executivo nunca teve um projecto credível para a freguesia, nas áreas de Apoio Social, saúde, educação, da cultura, do desporto e lazer, determinantes para a qualidade de vida da população

No orçamento e nas grandes opções do plano, na opinião da bancada do PS, não estão incluídas as obras de investimento necessárias na requalificação do espaço público, que a Freguesia tanto necessita. As opções do Executivo têm sido de investir nas instalações da sede da Junta, ( a pesar das mesmas serem novas) na compra de mobiliário, sofás, televisores e fotocopiadoras e maquinas de impressão gráfica, bem como as elevadas Despesas em Publicidade e Marketing

O Partido Socialista não critica as viagens, passeios e festas para os idosos realizadas pela Junta, no entanto consideramos que as políticas da acção social, não se podem limitar a este tipo de iniciativas, uma vez que a Freguesia tem carências de apoio para a terceira idade na área de serviços e equipamentos, nomeadamente no apoio para um Centro de Dia e um Lar para idosos, bem como um maior apoio às Instituições de Solidariedade Social que prestam serviço na Freguesia, sendo necessário um maior colaboração com as Instituições que trabalham com o Banco Alimentar para uma melhor distribuição de alimentos à população mais carenciada.

A Política da acção social tem que ser baseada na solidariedade, apoiando quem efectivamente necessita.

Executivo não teve capacidade para concretizar e implementar o prometido Orçamento Participativo, com consulta à população e envolvimentos das forças vivas da Freguesia. (E que tão publicitado foi).

Por proposta da Coligação Mais Sintra, assistimos à anulação do Concurso Público para a Construção do Centro de Saúde de Agualva, (Um dos principais problemas da freguesia) justificada pela Câmara Municipal de Sintra pela desactualização técnica do projecto, e não vimos nas grandes opções do plano, da parte do Executivo da Junta ou do Sr. Presidente, qualquer tomada de posição pública sobre o assunto.

A Freguesia de Agualva debate-se hoje com graves problemas, que necessitam de rápida resolução, e que mereciam da parte da Junta de Freguesia e do seu Presidente outro empenho e determinação para a resolução dos mesmos.

O que tem acontecido é que a política do Executivo não tem sabido aplicar os seus recursos financeiros em investimento, mas sim numa política de autêntico «show off», promovendo a sua imagem, da Junta e do seu presidente, montando para isso um autêntico «staff» de marketing e publicidade.

A bancada do PS na Assembleia de Freguesia tem tido uma postura construtiva com apresentação de Moções e Propostas concretas em defesa da qualidade de vida da população.

Assim, e por estas razões o Partido Socialista não pode votar a favor deste orçamento e das Grandes Opções de Plano e PPI da Junta para o ano de 2011.


Os Vogais da Bancada do Partido Socialista, da Assembleia de Freguesia de Agualva


PS Agualva, chumba proposta de orçamento (comunicado de imprensa)

Na última sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Agualva, o Partido Socialista votou contra o Orçamento e Grandes opções do Plano para 2011, chumbando assim a proposta apresentada pelo executivo.

Na análise efectuada ao orçamento apresentado pela Junta de freguesia, o executivo revela uma vez mais a sua clara incapacidade para responder aos reais problemas da freguesia.

O orçamento e as grandes opções do plano para 2011, espelham bem a ausência de estratégia para a resolução dos principais problemas de Agualva.

Num contexto sócio – económico complexo, exige-se do poder político maior sentido de responsabilidade. Apostar no essencial e abdicar do acessório, é imperioso, prestando a necessária ajuda a quem mais precisa.

Assim não o entendeu o executivo da Junta de Freguesia de Agualva. Ao invés o executivo optou por destinar a Ajudas de Custo verbas no valor de 3.850 €, a Custos com Estudos Pareceres e Consultadoria, verbas no valor de 23 520€, às Comunicações em Telemóveis no valor de 5.000€, valores manifestamente inferiores às verbas destinadas ao apoio Social, às famílias e à educação, áreas que deviam merecer especial e reforçada atenção do Sr. Presidente de Junta.

Por outro lado, parece-nos preocupante a incapacidade demonstrada para gerar receitas próprias, receitas essas que correspondem a 5% do valor global do orçamento de receita, facto que resulta sobretudo de se ter prescindido da gestão da feira de Agualva à Câmara Municipal, abdicando-se assim de €110 mil euros ano.

Também a Saúde, Desporto e Juventude e tempos livres, não merecem qualquer referência nas opções para 2011, facto que reputamos inaceitável. A colaboração e o apoio às Instituições da freguesia, também permanecem esquecidos.

Em alternativa, este executivo optou, uma vez mais, por destinar os seus recursos financeiros no «show off», para promover a imagem do seu presidente, garantindo assim o funcionamento de um autêntico «staff» de marketing e publicidade.

O PS não se revê minimamente nestas opções, razão pela qual votou contra este orçamento e as Grandes Opções de Plano e PPI da Junta para o ano de 2011.