terça-feira, 23 de março de 2010

Mais encargos financeiros na Câmara de Sintra

MAIORIA PSD/CDS-PP DECIDE… E DECIDE MAL!

A Câmara Municipal de Sintra tem vindo, sistematicamente, a agravar a sua situação financeira, sobretudo por má gestão dos seus recursos e por ausência de estratégia política para o desenvolvimento do Concelho.

Este desnorte da maioria PSD/CDS-PP, liderada pelo Dr. Fernando Seara, tem determinado o recurso recorrente a empréstimos junto da banca para colmatar a falta de eficácia e de planeamento no que às finanças públicas da Autarquia diz respeito.

No passado dia 17 de Março, veio a público uma notícia de mais um desses exemplos, desta feita referente à Tratolixo, empresa detida a 100% pela Associação dos Municípios de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra (AMTRES), na qual o Município de Sintra representa uma participação de 42% do capital da Tratolixo – o que significa que é responsável por 42% dos direitos e das obrigações da empresa, a qual, em 2006, tinha um passivo de 110 milhões de euros, e que em 2009 ascendia já aos 136 milhões de euros.

Nos últimos anos, a Tratolixo tem recorrido, constantemente, a empréstimos, a generalidade dos quais para fazer face, em muitos casos, a despesas de funcionamento. Só em 2006, o valor desses empréstimos situou-se nos 67 milhões de euros, ascendendo, em 2009, a 97 milhões de euros. Ora, como se não bastasse, a notícia do passado dia 17 de Março anuncia mais um investimento (leia-se empréstimo) de 65 milhões de euros! E tudo isto numa empresa onde o Município de Sintra representa 42% do capital.

Para os Vereadores do Partido Socialista, esta situação é tanto mais grave quando a maioria PSD/CDS-PP e o seu Presidente, que governa a Câmara de Sintra decidem sozinhos, sem que se conheçam critérios ou estratégia.

Nunca a maioria liderada pelo Dr. Fernando Seara promoveu, em Reunião de Câmara, qualquer discussão sobre a estratégia da Tratolixo, e sempre escamoteou aos Vereadorestodas as decisões que nesta matéria foi tomando, apesar das drásticas implicações para ofuturo das Finanças Municipais. Mesmo a indicação dos representantes da Autarquia nos órgãos sociais da Tratolixo, foi feita apenas pelo Presidente de Câmara, sem qualquer conhecimento da Vereação PS.

Os Vereadores Socialistas rejeitam assim qualquer responsabilidade na política de investimentos da Tratolixo, incluindo o regime remuneratório e regalias dos órgãos sociais da empresa.

Acresce que a ineficácia da gestão e a ausência de estratégia da Câmara na Tratolixo resulta em prejuízo directo para Sintra e para os Sintrenses que têm de pagar tão elevada factura. A Câmara Municipal da Amadora integrada no sistema de gestão de resíduos sólidos da Valorsul (como Lisboa ou Vila Franca de Xira), paga pela recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, metade do valor pago pela Câmara Municipal de Sintra.

Gabinete de Apoio Pessoal Vereação PS

segunda-feira, 22 de março de 2010

Xetaria: Um Bairro Esquecido…

No próximo dia 23 de Março vai ser inaugurado o Centro Comunitário da Xetaria, na Freguesia de Belas.

Com uma área de construção de 896.81 m2, dividida por 3 pisos, este equipamento social, inserido no PER(Programa Especial de Realojamento), visa responder às carências sentidas nas áreas da Infância e Terceira Idade, num território que aguardava há muito a indispensável infra-estruturação.

Reconhecendo a importância deste equipamento, os Vereadores do Partido Socialista consideram, porém, que a Câmara Municipal de Sintra se alheou progressivamente dos problemas sentidos pela comunidade do bairro da Xetaria, bem como de toda a sua envolvente.

Realojar não é apenas deslocar pessoas, significa sobretudo(re)integrar e (re)socializar; garantindo condições dignas de habitabilidade, algo que a Câmara Municipal de Sintra tem descurado.

O bairro da Xetaria é um bom exemplo das erradas opções políticas em matéria de realojamentos sociais. A inexistência de equipamentos, os inapropriados materiais utilizados para a cobertura exterior dos edifícios: [esferovite e tela plástica], as infiltrações, fungos, humidade, isolamento inapropriado, bem como, a ausência de manutenção do edificado são algumas das queixas que não têm merecido resposta por parte da câmara municipal.

À assinalável desqualificação do património edificado acresce a degradação do espaço de público de toda a envolvente.

A ausência de espaços públicos, iluminação deficiente e escassa [provocando insegurança], a inexistência de espaços verdes e a deterioração de arruamentos e calçadas agravam a insatisfação dos que ali compraram a sua habitação, tudo paredes-meias com um enorme depósito de sucatas, reduzindo a qualidade de vida das pessoas que ali vivem para níveis inaceitáveis.

Os Vereadores do Partido Socialista consideram inaceitável o alheamento da Câmara Municipal e instam o Sr. Presidente de Câmara a aproveitar esta solene ocasião para visitar todo o bairro e perceber, na primeira pessoa, a triste realidade que esta comunidade enfrenta.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Desabamento do tecto da antiga Sintra Garagem

Situado na Estefânia, freguesia de Santa Maria e São Miguel, o Edifício da Antiga Sintra Garagem há muito evidenciava sinais preocupantes de degradação.

No início da tarde de ontem, o tecto do imóvel ruiu por completo, deixando em sobressalto moradores, comerciantes e munícipes que por ali circulavam. Por momentos temeu-se o pior, uma vez que o estado de degradação deste edifício contíguo à linha-férrea coloca em perigo todos os que ali circulam diariamente. Felizmente o desabamento ocorrido não provocou danos de maior. Mas o desfecho poderia ter sido tragicamente diferente.

Os Vereadores do Partido Socialista alertaram o executivo Municipal para a necessidade de urgente intervenção neste imóvel na Reunião de Câmara de 24 de Fevereiro último.

São também muitas, e de há muito tempo, as queixas dos comerciantes locais alertando para a existência de ratazanas, lixo, detritos e vidros partidos no edifício que colocam em causa a saúde pública e que tornam os seus estabelecimentos comerciais menos atractivos. Além disso este espaço serve de refúgio a algumas pessoas sem abrigo que por lá pernoitam. É, assim, de vidas humanas que se trata também.

Acresce ainda que este edifício se localiza numa das entradas do Centro da Vila, constituindo um deplorável testemunho da «Sintra Romântica» para munícipes, visitantes e turistas.

Recorde-se que, no último mandato de gestão do Partido Socialista na Câmara Municipal de Sintra, se desenvolveram esforços no sentido de se expropriar o imóvel para ai instalar um silo automóvel, solução essa que foi inviabilizada pela Coligação PSD/CDS-PP+CDU.

A Câmara Municipal de Sintra não pode continuar alheada deste problema e deve assumir
imediatamente as suas responsabilidades encontrando uma rápida solução para reabilitar e tornar seguro este espaço na Vila de Sintra.

Sintra, 18 de Março de 2010

Vereação PS | Gabinete de Apoio

terça-feira, 16 de março de 2010

«Sintra romântica» [pouco] “inn”

Em Julho de 2009, a Quinta da Regaleira foi o local escolhido para o Presidente de Câmara, Dr. Fernando Seara apresentar Sintra como a Capital do Romantismo, uma imagem de marca que faz parte do programa de Promoção Turística e Cultural de Sintra. Este programa com duração de quatro anos e um investimento de 1,2 milhões de euros resulta de uma parceria entre o Município de Sintra e a Associação de Turismo de Lisboa e tem como objectivo potenciar a oferta turística de Sintra.

Apresentado com pompa e circunstância em cerimónia onde marcaram presença artistas de teatro, da televisão e reconhecidas figuras públicas; a marca Sintra Capital do Romantismo suscitou expectativas que até à presente data não passaram disso mesmo. Tirando a criação do site “Sintra Inn”, a nova marca pouco ou nada produziu.

Apesar do “romântico discurso” do Presidente que afirmou que com este protocolo Sintra veria reunidas as condições para se tornar num pólo de atracção turística, a verdade é que, Sintra continua sem fixar novos turistas, não criou um contexto propicio para o aumento da sua oferta hoteleira e não valorizou as suas potencialidades. O Centro Histórico de Sintra permanece abandonado, pouco ou nada valorizado, inundado de prédios devolutos que acentuam a sua degradação.

Sintra Capital do romantismo não passou de intenções apresentadas em cerimónias populistas, já que mais não se pode concluir. Passado quase um ano, o Presidente de Câmara nada fez para ajudar a valorizar Sintra, Romântica, mas sobretudo, de um inestimável valor patrimonial, histórico e cultural que se perde um pouco todos os dias.

Nos termos do referido protocolo cabe ao Município de Sintra elaborar até ao final de Outubro de cada ano um plano de acção para o ano seguinte. Este documento ainda não chegou ao conhecimento dos Vereadores do Partido Socialista, nem foi apreciado pela câmara. Uma vez mais, aguardamos pela iniciativa pública, agendada para amanhã, para ficar, eventualmente, a conhecer a estratégia de promoção turística do Concelho de Sintra para 2010.

Gabinete de Apoio Pessoal | Vereação PS

sábado, 6 de março de 2010

Dia Internacional da Mulher

O Partido Socialista de Agualva-Cacém, promove na próxima segunda-feira, dia 08 de Março pelas 21h00, uma iniciativa comemorativa do dia internacional da mulher.

A iniciativa "Chá das 21" destina-se a todos os militantes da secção, bem como, a todas as mulheres do nosso concelho que assumam responsabilidades políticas e pretende ser um espaço informal de partilha de experiências.

Contaremos com a presença da Deputada da Assembleia da República, Maria José Gamboa.

Contamos com a sua presença

segunda-feira, 1 de março de 2010

Em tempo de crise, a Câmara esbanja dinheiro

CÂMARA PAGA 300 MIL EUROS A MAIS POR TERRENOS

Na passada reunião do dia 10 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Sintra aprovou por maioria, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra e da CDU, a aquisição de terrenos a um particular, no valor total de 1.510.000 euros (um milhão quinhentos e dez mil euros), destinados à construção da futura Escola Básica Integrada da Serra das Minas.
E teriam os Vereadores do Partido Socialista votado favoravelmente esta proposta – já que se trata da construção de um equipamento escolar necessário – não fora o facto de a Câmara Municipal se predispor a pagar mais 300 mil euros (exactamente mais 318.591 euros) do que era devido.
Em causa está a disparidade entre a avaliação efectuada pelo Perito Avaliador do Tribunal da Relação de Lisboa, que conferiu às parcelas de terreno em causa o valor de 1.191.408,92 euros, e o valor (1.510.000 EUROS) que a Câmara de Sintra deliberou pagar.
Trata-se de um encargo superlativo para o Município que não se pode compreender, para mais em tempo de crise económica e sabendo nós a precária situação financeira que a Autarquia vive neste momento.
E tudo isto acontece porque o Executivo, liderado pelo Dr. Fernando Seara, não projectou nem planeou, atempadamente e de forma correcta, a construção desta unidade de ensino. A ausência de projecto impossibilitou o Município de oficiar o Ministério da Educação para que se procedesse à expropriação dos terrenos que, seguramente, baixaria, significativamente, o valor a pagar.
Mais uma vez, os erros de estratégia política e o deficiente planeamento se transformam numa factura pesada para os munícipes de Sintra.

Vereação Partido Socialista