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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Assembleia de Freguesia de São Marcos repudia extinção das Freguesias de Sintra


A Assembleia de Freguesia de São Marcos recusou na passada segunda-feira, dia 26 de Novembro, em sessão extraordinária do órgão, a extinção das freguesias de Sintra e em particular da freguesia de São Marcos, aprovando uma moção que repudia ainda as duas propostas avançadas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), que preconizam a extinção de São Marcos.

A moção foi aprovada com 8 votos a favor (PS, CDU, BE e dois votos da Coligação Mais Sintra) 4 abstenções e 1 voto contra Coligação Mais Sintra.

Com esta moção, a Assembleia de Freguesia, censurou ainda a postura do Presidente de Junta de São Marcos, deputado inerente na Assembleia Municipal de Sintra, que na última Assembleia Municipal extraordinária votou contra documento idêntico, sobrestando os legítimos interesses da população de São Marcos e a defesa da manutenção da freguesia, em nome de solidariedades e subserviências partidárias.

Ao contrário do Sr. Presidente de Junta, a Assembleia de Freguesia de São Marcos esteve à altura dos legítimos interesses da nossa Freguesia e da sua população, manifestando claramente a recusa da extinção de São Marcos enquanto freguesia, por considerar que a mesmas impõe um penoso retrocesso a todos aqueles que aqui vivem e trabalham.

São Marcos, 28 de Novembro de 2012.


PS DE SÃO MARCOS

CARTA ABERTA AOS SENHORES DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Foto: www.tudosobresintra.com
Ana Sofia Fernandes Bettencourt - Deputada do Grupo Parlamentar do PSD, deputada à Assembleia Municipal de Sintra e Vogal da Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem-Martins;

António Costa Rodrigues - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD e Líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal de Sintra;

José Lino Fonseca Ramos - Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP e Vereador na Câmara Municipal de Sintra;

Pedro Augusto Cunha Pinto - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD e candidato à Presidência da Câmara Municipal de Sintra. 

Srs. Deputados,
Ao contrário do que defendem a esmagadora maioria dos autarcas do Município de Sintra acerca da reorganização administrativa do território, a coligação PSD/CDS-PP, a mando do Governo, resolveu dar todo o enfoque na extinção das freguesias. 

Criou uma lei errada, com critérios iguais para realidades económicas, sociais e culturais muito diferentes.

Em Sintra, os autarcas aqui eleitos, face à realidade deste grande Concelho, mostraram-se, inequivocamente, contra esta lei que afronta diretamente a proximidade das populações aos eleitos locais e que desfaz todo um passado histórico e cultural. 

Para os autarcas sintrenses não há dúvidas quanto à necessidade de manter as atuais 20 freguesias.

Não é aceitável a extinção de Freguesias a régua e esquadro e muito menos se aceita que as populações vejam a sua freguesia acabar por força de uma qualquer percentagem ou qualquer outra operação de calculadora.

Estamos perante uma oportunidade perdida para fazer a reforma administrativa que o pais precisa. 

Na sua obsessão desmedida o PSD e o CDS desbaratam esta oportunidade única de dar mais qualidade ao poder local e acrescentar eficiência às autarquias. 

A reforma administrativa tem de ser séria, responsável e competente, como aconteceu em Lisboa e noutros concelhos por iniciativa de Câmaras municipais responsáveis e atentas às necessidades e interesses das populações que servem.

A Coligação Mais Sintra, descurando os autarcas locais, sem coragem para afrontar o Governo, resolveu ficar passiva à lei. Brincou com a população e colocou em risco todas as freguesias do concelho de Sintra.

Foi de tal modo passiva que foi necessário que o Partido Socialista requeresse o agendamento de Assembleias de Freguesia Extraordinárias, bem como uma Assembleia Municipal Extraordinária para 10 de Outubro para Pronúncia da Assembleia Municipal de Sintra.

Recorde-se que, em 18 das 20 freguesias foram aprovadas propostas contra a extinção de qualquer das 20 freguesias.

Na Assembleia Municipal Extraordinária, a Câmara Municipal de Sintra, fugindo à sua obrigação, não fazendo o trabalho que lhe competia, apresentou uma proposta (considerada não pronúncia, pela UTRAT), aprovada pelos partidos que a suportam, pedindo parecer à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território sobre uma especificidade em concreto – Algueirão Mem Martins - tendo em conta que o número de habitantes ultrapassava os 50 000 recomendados na Lei. E porque não fez o trabalho de casa em tempo útil, pediu também mais tempo para a emissão da pronúncia.

A resposta a toda a incompetência da Coligação Mais Sintra ficou traduzida pelas propostas arrasadoras apresentadas pela UTRAT (grupo nomeado pelo Governo).

A Coligação Mais Sintra, que nunca reuniu com as populações, que nunca reuniu com os autarcas locais eleitos, que nunca fez nenhuma proposta concreta, que nunca se pronunciou sobre a extinção ou não de freguesias no concelho de Sintra e que disfarçou a sua posição pedindo pareceres, que sabia que eram inúteis, tenta agora descolar-se de forma demagógica, da UTRAT, ou seja do Governo. Mas continua a não fazer nada. A não tomar nenhuma posição em concreto sobre a extinção de freguesias.

O que impediu a maioria absoluta da Coligação Mais Sintra na Assembleia Municipal de Sintra de fazer uma proposta concreta de reorganização do Concelho sabendo, à partida, que a sua proposta seria, sempre, aprovada?

Perante nova incompetência, os partidos da oposição em Sintra pediram novas Assembleias de Freguesia Extraordinárias e nova Assembleia Municipal Extraordinária.

O resultado destas iniciativas foi claro – As Assembleias de Freguesia renovaram o seu voto contra a extinção de freguesias e a Assembleia Municipal rejeitou, por unanimidade, as soluções propostas pela UTRAT.
Sucede porém que o PSD e o CDS-PP apresentaram, na Assembleia da Republica, o Projeto de Lei nº 320/XII – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, em que a proposta de extinção de freguesias no Concelho de Sintra é, precisamente, aquela que foi, unanimemente, rejeitada na Assembleia Municipal de Sintra.

Pergunta-se agora.
Enquanto deputados à Assembleia da República vão, com o vosso voto, viabilizar a extinção das freguesias de Agualva, Almargem do Bispo, Belas, Cacém, Massamá, Mira Sintra, Montelavar, Monte Abraão, Pero Pinheiro, Queluz, São João das Lampas, São Marcos, Santa Maria e São Miguel, São Martinho, São Pedro de Penaferrim e Terrugem conforme impõe o Projeto de Lei nº 320/XII proposta por PSD e CDS-PP?

Enquanto eleitos locais, estão de acordo com a extinção das freguesias? Estão de acordo com a extinção de quais freguesias?


Partido Socialista de Sintra