Declaração de Voto do PS sobre o Orçamento e Grandes Opções do plano 2011

Na análise efectuada ao orçamento apresentado pela Junta merecem dos Vogais do PS os seguintes comentários:

A receita da junta depende em 68% da Câmara Municipal de Sintra, sendo o valor transferido de 532 033€ dos quais 442 836€ de receita corrente e 89 197 € receita de capital, estas transferências são baseadas em protocolos de delegação de competências para a manutenção dos espaços verdes, manutenção de calçadas e manutenção e conservação dos parques infantis da freguesia sendo receita consignada que não pode ser aplicada para outros fins.

O valor transferido da administração Central do Fundo de Financiamento das Freguesias ascende 223 195€ o que corresponde a 28% do valor do orçamento da receita.

As receitas próprias da Junta são muito baixas ascendendo o seu valor a cerca de 40 000 € o que corresponde a 5% do valor global do orçamento de receita o que demonstra uma grande dependência da financeira da junta para com a Administração Central e da Câmara Municipal de Sintra.

Esta situação poderia ser alterada, e orçamento de freguesia a podia ser outro se o Executivo não tivesse optado por ceder a gestão da feira à Câmara Municipal prescindido de cerca 110 000 €/ ano de receita da feira, a sim como a isenção total da taxa de atestados autenticação de certificados e outras taxas e emolumentos para todos os munícipes da freguesia, o que do pondo de vista dos Vogais do PS não fazem qualquer sentido tais isenções, uma vez que as mesmas só deveriam ser concedidas a pessoas com manifesta carência económica. Estas opções politicas das Junta prejudicam gravemente o orçamento da Freguesia.

Com estas situações o executivo tem demonstrado que não tem capacidade de gestão para gerar receitas próprias para a freguesia.

A análise da Despesa merece-nos os seguintes comentários:

O executivo no orçamento aqui apresentado tem para despesas com o pessoal o montante de 343 582 € o que corresponde a 43 % do valor total do orçamento o que em relação ao orçamento de 2010 corresponde a um aumento de 21%. Na opinião dos vogais do PS estes custos são manifestamente exagerados face as actuais necessidades e funções da Junta em termos de Pessoal

Os Vogais do PS não aceita que a Junta gaste com Vencimentos e abonos 43% do seu orçamento, tendo em conta as graves carências a nível social que se fazem sentir na freguesia bem como a necessidade de investimentos na requalificação do espaço público.

Outros Suplementos valor 10 852€ Os custos com esta rubrica são superiores aos custos com o apoio Social às famílias e Instituições o que na opinião do PS é uma situação inaceitável no que diz respeito à gestão dos dinheiros públicos.

Horas Extraordinárias 7.002 € com o número de funcionários que a junta tem não compreendemos porque é necessário este valor em horas extra.

Ajudas de Custo 3.850 € pagas na administração da freguesia Valor superior aos Apoio Social às famílias

Refeições Confeccionadas Valor 3.000 € Valor superior aos Apoio Social às famílias

Comunicações em Telemóveis Valor 5.000 € Valor superior aos Apoio Social às famílias

Custos com Estudos Pareceres e Consultadoria 23 520 €. Este valor é manifestamente exagerado, face as necessidades da Junta, demonstrado da parte do Executivo uma falta de confiança no trabalho do pessoal do quadro da Junta.

Valor atribuído para ofertas e Prémios e condecorações 2 500 € Valor superior aos Apoio Social às famílias

Custos de estrutura da Junta

Pessoal 163 934 €

Aquisição de Bens e Serviços 36. 600 €

Outras transferências 400 €

Aquisição da Equi. Informáticos e Administº 9 500 €

Total 210. 484 € 26% do orçamento

Acção Social

Apoio as Famílias 2. 000 €

Apoio a instituições 8 000€

Total 10 000 €

Educação

Transferências para as Escolas 1º Ciclo e Jardins de Infância 4 700 € Valor manifestamente insuficiente para apoiar 2300 do Jardins de Infância e 1Ciclo do ensino básico da freguesia. ( valor anual por cada aluno 2€)

Investimentos no Espaço Público da Freguesia

Calçadas 89.197 €

Parques e Jardins 117.537€

Conserv.. de Espaços Ajardinados 105 000 €

Total 311.734 €

O valor que a junta investe em obras e conservação de jardins na freguesia é inferior ao valor dos custos com o Pessoal 343 . 582€.

Ausência no Orçamento dos custos com a Saúde, Desporto e actividades Culturais e Recreativas e Juventude e tempos livres.

O orçamento e as grandes opções do plano aqui apresentado pela Junta de Freguesia não têm uma visão estratégica para a resolução dos principais problemas da Freguesia, como têm vindo a demonstrar ao longo destes 5 anos de gestão.

A Junta de Freguesia e o seu Presidente não têm conseguido apresentar projectos e propostas concretas para a resolução dos principais problemas da população de Agualva.

O actual Executivo não tem uma visão estratégica dos principais problemas da freguesia, não apresentando propostas concretas nas grandes opções do plano para a resolução dos problemas da população.

É por falta de visão estratégica e de uma visão global dos problemas da freguesia que este Executivo nunca teve um projecto credível para a freguesia, nas áreas de Apoio Social, saúde, educação, da cultura, do desporto e lazer, determinantes para a qualidade de vida da população

No orçamento e nas grandes opções do plano, na opinião da bancada do PS, não estão incluídas as obras de investimento necessárias na requalificação do espaço público, que a Freguesia tanto necessita. As opções do Executivo têm sido de investir nas instalações da sede da Junta, ( a pesar das mesmas serem novas) na compra de mobiliário, sofás, televisores e fotocopiadoras e maquinas de impressão gráfica, bem como as elevadas Despesas em Publicidade e Marketing

O Partido Socialista não critica as viagens, passeios e festas para os idosos realizadas pela Junta, no entanto consideramos que as políticas da acção social, não se podem limitar a este tipo de iniciativas, uma vez que a Freguesia tem carências de apoio para a terceira idade na área de serviços e equipamentos, nomeadamente no apoio para um Centro de Dia e um Lar para idosos, bem como um maior apoio às Instituições de Solidariedade Social que prestam serviço na Freguesia, sendo necessário um maior colaboração com as Instituições que trabalham com o Banco Alimentar para uma melhor distribuição de alimentos à população mais carenciada.

A Política da acção social tem que ser baseada na solidariedade, apoiando quem efectivamente necessita.

Executivo não teve capacidade para concretizar e implementar o prometido Orçamento Participativo, com consulta à população e envolvimentos das forças vivas da Freguesia. (E que tão publicitado foi).

Por proposta da Coligação Mais Sintra, assistimos à anulação do Concurso Público para a Construção do Centro de Saúde de Agualva, (Um dos principais problemas da freguesia) justificada pela Câmara Municipal de Sintra pela desactualização técnica do projecto, e não vimos nas grandes opções do plano, da parte do Executivo da Junta ou do Sr. Presidente, qualquer tomada de posição pública sobre o assunto.

A Freguesia de Agualva debate-se hoje com graves problemas, que necessitam de rápida resolução, e que mereciam da parte da Junta de Freguesia e do seu Presidente outro empenho e determinação para a resolução dos mesmos.

O que tem acontecido é que a política do Executivo não tem sabido aplicar os seus recursos financeiros em investimento, mas sim numa política de autêntico «show off», promovendo a sua imagem, da Junta e do seu presidente, montando para isso um autêntico «staff» de marketing e publicidade.

A bancada do PS na Assembleia de Freguesia tem tido uma postura construtiva com apresentação de Moções e Propostas concretas em defesa da qualidade de vida da população.

Assim, e por estas razões o Partido Socialista não pode votar a favor deste orçamento e das Grandes Opções de Plano e PPI da Junta para o ano de 2011.

Os Vogais da Bancada do Partido Socialista, da Assembleia de Freguesia de Agualva

PS Agualva, chumba proposta de orçamento (comunicado de imprensa)

Na última sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Agualva, o Partido Socialista votou contra o Orçamento e Grandes opções do Plano para 2011, chumbando assim a proposta apresentada pelo executivo.

Na análise efectuada ao orçamento apresentado pela Junta de freguesia, o executivo revela uma vez mais a sua clara incapacidade para responder aos reais problemas da freguesia.

O orçamento e as grandes opções do plano para 2011, espelham bem a ausência de estratégia para a resolução dos principais problemas de Agualva.

Num contexto sócio – económico complexo, exige-se do poder político maior sentido de responsabilidade. Apostar no essencial e abdicar do acessório, é imperioso, prestando a necessária ajuda a quem mais precisa.

Assim não o entendeu o executivo da Junta de Freguesia de Agualva. Ao invés o executivo optou por destinar a Ajudas de Custo verbas no valor de 3.850 €, a Custos com Estudos Pareceres e Consultadoria, verbas no valor de 23 520€, às Comunicações em Telemóveis no valor de 5.000€, valores manifestamente inferiores às verbas destinadas ao apoio Social, às famílias e à educação, áreas que deviam merecer especial e reforçada atenção do Sr. Presidente de Junta.

Por outro lado, parece-nos preocupante a incapacidade demonstrada para gerar receitas próprias, receitas essas que correspondem a 5% do valor global do orçamento de receita, facto que resulta sobretudo de se ter prescindido da gestão da feira de Agualva à Câmara Municipal, abdicando-se assim de €110 mil euros ano.

Também a Saúde, Desporto e Juventude e tempos livres, não merecem qualquer referência nas opções para 2011, facto que reputamos inaceitável. A colaboração e o apoio às Instituições da freguesia, também permanecem esquecidos.

Em alternativa, este executivo optou, uma vez mais, por destinar os seus recursos financeiros no «show off», para promover a imagem do seu presidente, garantindo assim o funcionamento de um autêntico «staff» de marketing e publicidade.

O PS não se revê minimamente nestas opções, razão pela qual votou contra este orçamento e as Grandes Opções de Plano e PPI da Junta para o ano de 2011.

Vogais do PS abandonam Assembleia de Freguesia

Os eleitos do PS de Agualva, bem como os eleitos da CDU e do BE, abandonaram a sessão da AF, em virtude da falta de comparência quer do Sr. Presidente de Junta de Freguesia, Rui Castelhano quer do seu substituto legal, à hora do inicio dos trabalhos.
Nos termos da lei a Junta faz-se obrigatoriamente representar nas sessões da AF, pelo Presidente, ou em caso de impedimento pelo seu substituto legal.
Ora na sessão de ontem nenhum compareceu no inicio dos trabalhos e só após o protesto das bancadas e na iminência de estas abandonarem a sessão, o Presidente de Junta se dignou comparecer.
Por entenderem não se tratar de um atraso, como ficou demonstrado ao longo dos trabalhos, mas sim de uma situação recorrente, por parte do PJ de freguesia, entenderam os vogais do PS, da CDU e do BE, abandonar a sessão, como forma de protesto pelo modo como o PJ de forma reiterada desrespeita o órgão fiscalizador e os cidadãos de Agualva.
Os vogais do PS, condenam publicamente o comportamento do PJF e exigem do mesmo a dignidade e o respeito, que a Assembleia de Freguesia merece.

Vogais do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva, contra Taxa de Ocupação de Solo

Considerando que;

A Resolução do Conselho de Ministros n.º98/2008 de 08 de Abril, instrumento que aprovou os novos contratos de concessão de serviço público de distribuição do Gás Natural, concede às concessionárias de distribuição do Gás Natural a possibilidade de imputar ao consumidor de gás natural em cada município os custos inerentes às Taxas de Ocupação do Solo (TOS), ou, em alternativa, imputar esses custos às empresas que comercializam gás natural;

A Lisboagás optou por imputar os custos decorrentes das TOS aos consumidores, prescindindo assim da sua repercussão junto das empresas comercializadoras de gás natural;

De acordo com os respectivos contratos de concessão, compete à ERSE a definição de uma metodologia única de repercussão nos consumidores das TOS, aprovadas por cada município;

A imputação é determinada em função dos custos das redes de distribuição;

Os consumidores de gás natural do concelho de Sintra vão passar a suportar, já no presente mês de Outubro, os custos decorrentes do pagamento pelas concessionárias das TOS, através das facturas do fornecimento de gás natural emitidas pelas respectivas empresas;

Esta imputação constitui um novo e inaceitável encargo e lesa gravemente os interesses económicos dos consumidores;

No actual contexto de dificuldades sócio-económicas, afigura-se intolerável impor mais constrangimentos às nossas famílias e empresas;

Os eleitos do Partido Socialista, da Assembleia de Freguesia de Agualva entendem que as TOS devem ser integralmente suportadas pelas empresas concessionárias e que esta obrigação tributária deve manter-se apenas e tão-só na sua esfera jurídica;

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Agualva, propõem que a AF de Agualva delibere recomendar ao Governo da República Portuguesa a alteração imediata da prerrogativa prevista no contrato de concessão de serviço público de distribuição de gás natural, que permite às concessionárias a repercussão integral das taxas de ocupação do subsolo nos consumidores de gás natural.

Degradação do Parque de Colaride

Os vogais da Assembleia de Freguesia de Agualva, eleitos pela lista do Partido Socialista, apresentaram em Assembleia de freguesia uma moção, repudiando os atentados que têm sido promovidos aos valores naturais, arqueológicos, histórico - patrimoniais do Parque de Colaride.

Remoção ilegal de terras e destruição de árvores, utilização do espaço para estaleiro e depósito de entulho; a Gruta de Colaride é depósito de lixo das fábricas envolventes; destruição de parte significativa da estação arqueológica da Barôta; depósitos de sucata e peças de carros abandonados; ausência de limpeza e manutenção de toda a área envolvente ao Parque de Colaride; placa toponímica da rua derrubada e tapada com entulho, são apenas algumas das actividades humanas que põem em causa a integridade daquele espaço natural.

Neste sentido, a Assembleia de Freguesia de Agualva, sob proposta dos eleitos do PS manifestou o seu total desagrado pelo estado de abandono e degradação em que se encontra o Parque exigindo a concretização do projecto aprovado pela CMS em 2006, instando a Câmara Municipal de Sintra a realizar as diligências necessárias à salvaguarda de todo o Parque de Colaride, obrigando os urbanizadores e construtores, a retirar os estaleiros, entulho e lixo do referido espaço.
Os eleitos solicitaram ainda à CMS a execução da recuperação e requalificação deste espaço de lazer, de modo a que todos os elementos pré-existentes arqueológicos, históricos e patrimoniais sejam recuperados e valorizados, e colocados ao serviço de toda a comunidade.

Equipamentos Educativos

Os vogais da Assembleia de Freguesia de Agualva, eleitos pela lista do Partido Socialista, apresentaram na sessão da Assembleia de freguesia uma moção, onde exigem à Câmara Municipal de Sintra, a execução dos equipamentos educativos de ensino pré-escolar e do 1º ciclo em falta.
Nessa sessão, a AF também repudiou o incumprimento/ ou atraso sistemático por parte do Sr. Presidente de Junta, das transferências para as escolas e JIs da Freguesia, das verbas destinadas a aquisição de material de limpeza e expediente, obrigatórias
nos termos da lei.

Teresa Damásio em Algueirão/Mem Martins

No próximo sábado, dia 25 de Setembro, às 15h, na Secção de Algueirão/Mem Martins, irá ser apresentada a Candidatura "Mais Igualdade Melhor Democracia", encabeçada pela camarada Teresa Damásio ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.

É uma oportunidade para escutar o projecto que a Teresa Damásio tem para o Departamento Federativo, onde se espera uma participação activa das militantes socialistas.

A Caravana da Igualdade conta com a sua presença e contributo!