terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Cacém: Assembleia de Freguesia de 20 de janeiro 2012


A Assembleia de Freguesia do Cacém foi agendada extraordinariamente para o dia 20 de janeiro para analisar do Documento Verde, seguindo um modelo acordado previamente, que permitia a apresentação e intervenção no debate de um especialista imparcial.
Esquecendo-se do papel enquanto eleito e incapaz de conviver com as críticas, o Presidente da Junta de Freguesia protagonizou mais um episódio, desta vez numa Assembleia mais preenchida que o habitual, ao abandonar intempestivamente a sala dizendo ”não estou para aturar isto”.
A Assembleia ficou ainda marcada pelas críticas ao Documento Verde parte da bancada do Partido Socialista, que reconhecendo a necessidade de reformar as Juntas afirmou que o processo começou ao contrário, estabelecendo critérios para a existência das Juntas antes de refletir sobre as suas competências, e passando ao lado da existência de muitas freguesias com mais habitantes que 48% dos municípios, sem que as suas competências e recursos sejam comparáveis.
A CDU manifestou-se contra qualquer alteração, enquanto a Coligação Mais Sintra, apesar das suas responsabilidades acrescidas, optou por um silêncio ensurdecedor, mesmo quando diretamente questionada.
Foi um debate muito positivo e esclarecedor, seguindo um modelo mais interessante e participativo, numa freguesia que não é afetada pelos critérios do Documento Verde mas onde o tema é muito oportuno.
Foram ainda votados por unanimidade os Regulamentos do Associativismo, não sem que o Partido Socialista deixasse de apresentar duras críticas pela insistência do Presidente da Junta em não enviar esses documentos para apreciação pública, apesar do voto favorável, cumprindo os preceitos legais e permitindo o seu enriquecimento.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Debate sobre reforma da Administração Local


A secção do PS da Secção de Agualva- Cacém, irá promover no próximo dia 03 de Novembro de 2011, quinta - feira, pelas 21.00, na sede do PS de Agualva - Cacém, um debate sobre a Reforma da Administração Local que contará com a presença da nossa camarada Dalila Araújo.


Esta evento será aberto a todos os camaradas da CONCELHIA DE SINTRA, militantes e simpatizantes do PS que nele queiram participar.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Moção de Censura ao Executivo da Junta de Agualva


Os Vogais do Partido Socialista de Agualva, apresentaram na última Assembleia de Freguesia, uma Moção de Censura ao executivo da Junta de Freguesia, que reproduzimos abaixo e que foi aprovada com os votos do PS, BE, CDU e dois vogais independentes.


"A Freguesia de Agualva com cerca de 45 mil habitantes, debate-se hoje com diversos problemas que necessitam de uma rápida resolução e  que deveriam merecer da parte de quem é eleito para governar um maior empenhamento, dignidade e determinação.

As situações gravíssimas vividas na Freguesia, amplamente denunciadas pelos autarcas do PS, são reveladoras da irresponsabilidade e falta de credibilidade do Presidente da Junta;

Neste sentido e porque o estado de degradação a que chegou a governação da Freguesia de Agualva o exige, os vogais eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Agualva vêm, ao abrigo do disposto no Artigo 17º nº 1 alínea p) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na sua actual redacção, apresentar esta MOÇÃO DE CENSURA, ao Presidente e ao Executivo da Junta de Freguesia de Agualva, pela sua ruinosa gestão, com base nos seguintes considerandos:

1. A denúncia de eventuais ilegalidades imputadas ao executivo e ao seu Presidente que constam de missiva remetida por um empreiteiro, fornecedor da autarquia, onde se faz referência à prática habitual de facturação de trabalhos extra calçadas no âmbito da empreitada das calçadas, facto que põe irremediavelmente em crise a necessária credibilidade e honorabilidade deste executivo;

2. O eventual fornecimento e colocação de placares metálicos para as eleições autárquicas de 2009(a carta parece sugerir que os mesmos se destinaram à Campanha Eleitoral de Partidos Políticos, cujos custos seriam suportados pela Junta de Freguesia - Situação que exige uma apurada investigação).

3. A existência de um conjunto de comportamentos e deliberações do Executivo que se revestem de eventuais ilegalidades no quadro do regime jurídico das Autarquias Locais;

4. O pagamento, a uma funcionária que exerce funções políticas na Freguesia de São Marcos, de uma bolsa de estudo no valor de € 3.181,21, destinada à frequência de uma licenciatura em Gestão Autárquica, decisão que se reveste, em nosso entendimento, de manifesta ilegalidade;

5. Os reprováveis abusos na utilização de dinheiros da Freguesia, prática comum na Junta de Freguesia de Agualva;

6. A reprovação do Orçamento da Junta de Freguesia para 2011, bem como do Relatório de Contas de 2010, por existirem dúvidas sobre a conformidade legal de um conjunto de despesas, realizadas pela Junta de Freguesia ao longo do mandato, nomeadamente ajudas de custo, alimentação,


7. O fraccionamento indevido de despesas nas rubricas do orçamento de valetas, Calcetamentos e Obras Complementares e Manutenção de Espaços Públicos Ajardinados;

8. A adjudicação à mesma entidade, através de sucessivos ajustes directos, de obras de calçadas e prestações de serviço de manutenção de parques e jardins, de valor total superior a 200.000 €, sem realização dos respectivos concursos públicos, conforme o previsto no Decreto –Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro do Código dos Contratos Públicos;

9. A grosseira ausência de uma visão estratégica para a resolução dos principais problemas da Freguesia, que têm vindo a demonstrar ao longo destes dois anos de gestão;

10. O total deserto de projectos e propostas concretas para a resolução dos problemas da população de Agualva;

11.A falta de liderança do Presidente da Junta e a não apresentação de propostas de investimento concretas, por parte do Executivo junto da Câmara Municipal de Sintra, tem levado ao adiamento da resolução dos problemas em áreas estruturais para a Freguesia, nos domínios da Acção Social, Saúde, Educação, Cultura Desporto e Lazer, factores determinantes da qualidade de vida da população;

12. A não realização das obras de investimento necessárias à requalificação do espaço público que a Freguesia tanto necessita, sendo que as opções do Executivo têm sido de investir nas instalações da sede da Junta, (apesar das mesmas serem novas) na compra de mobiliário, sofás, televisores e fotocopiadoras e maquinas de impressão gráfica, bem como as elevadas despesas em Publicidade e Marketing com o objectivo de promoção da imagem do seu Presidente;

13. A inexistente conduta reivindicativa do Sr. Presidente, nas politicas de saúde e acção social da Junta, nomeadamente na criação de um Centro de Dia e na Construção do centro de Saúde de Agualva;


14. A incapacidade demonstrada pela Junta de Freguesia de resolver o problema da feira de Agualva, em encontrar alternativa credível para a colocação dos feirantes na freguesia, perdendo com a sua inaceitável ineficiência, uma importante fonte de receita para a freguesia;

 
Considerando ainda que;

15. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia não tem respondido às questões levantadas pelos vogais do Assembleia de freguesia, respondendo sempre extemporaneamente, revelando total falta de respeito para com os vogais deste órgão, o que já motivou uma queixa pública para o IGAL e DGAL;

16. A recusa em disponibilizar o Relatório da Inspecção Ordinária do IGAL aos eleitos do PS de Agualva. Recorde-se que o Sr. Presidente sonegou o relatório aos eleitos do PS, durante três meses, apesar da indicação e comando expresso nele constante, de remessa aos eleitos do PS;

17. A ausência de estabilidade governativa no seio do executivo da JF de Agualva, com demissões sistemáticas dos vogais daquele órgão; instabilidade essa que já estendeu aos vogais da Coligação Mais Sintra na assembleia de Freguesia;

Face ao exposto e em nome da dignidade e respeito que os Agualvenses merecem;

Por considerarmos irremediavelmente comprometida a credibilidade deste executivo;

Por entendermos que este executivo não oferece aos Agualvenses as condições necessárias para se manter ao comando dos destinos da nossa freguesia;

Propõe-se que a Assembleia de Freguesia de Agualva, reunida em Sessão Ordinária no dia 30 de Setembro de 2010, sob proposta dos eleitos locais do Partido Socialista, delibere:

1. Censurar, através da presente MOÇÃO DE CENSURA, o comportamento e a acção do executivo da Junta de Freguesia de Agualva e, em particular, a conduta do Sr. Presidente de Junta atendendo ao seu medíocre e pouco credível desempenho enquanto Presidente de Junta;

2- Publicar esta Moção de Censura num Órgão de Comunicação Social, respeitando o consignado no n.º 2 do art. 91º da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

3- Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia.


Agualva, 30 de Setembro de 2011




Os Vogais Eleitos do Partido Socialista"



terça-feira, 20 de setembro de 2011

Assembleia de Freguesia de Agualva aprova pedido de avaliação de ilegalidades na Junta

Em face do surgimento de uma carta de um empreiteiro, prestador de serviços à Junta de Freguesia de Agualva, em que denuncia a prática corrente de algumas situações que suscitam dúvidas de legalidade, os Vogais do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Agualva, apresentaram na última Assembleia de Freguesia, uma Proposta para encaminhar a referida carta para o Ministério Público, IGAL e Tribunal de Contas, para avaliação da legalidade dos factos dela constantes.

A Proposta foi aprovada com 13 do PS, CDU, BE, 2 vogais independentes e uma abstenção do PSD e 5 votos contra da "Coligação Mais Sintra".





Partido Socialista

Proposta

Os vogais da Assembleia de Freguesia de Agualva, eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm ao abrigo do disposto no Artigoº 33 nº 1 alínea c) do Regimento deste órgão, apresentar, a seguinte proposta à Assembleia de Freguesia de Agualva.
Considerando, que foi enviada uma carta como um conjunto de documentos remetidos por um empreiteiro, fornecedor da autarquia para a Presidente da mesa da Assembleia e a todos os lideres das bancadas dos partidos com assento na Assembleia de Freguesia.
Considerando que a carta refere que era prática habitual a facturação de trabalhos não incluídos no objecto do contrato serem facturados à Junta como obras de reparação de calçadas.
Considerando que nas facturas anexas à carta surge o fornecimento e colocação de placares metálicos para as eleições autárquicas de 2009, destinados à Campanha Eleitoral de Partidos Políticos, cujos os custos seriam suportados pela Junta de Freguesia.
Considerando, que surgem anexas à carta, facturas sem qualquer cabimentação orçamental, respeitantes a despesas com jantares a pedido dos responsáveis políticos da Junta de Freguesia, tendo o pagamento da despesa sido adiantada pelo empreiteiro.
Considerando, ainda que foi concedido um empréstimo em numerário pelo empreiteiro para aquisição de ofertas para o jantar (porta-chaves)
Considerando, que este  conjunto de situações praticadas pelo Executivo da Junta de freguesia e pelo seu Presidente, no exercício de 2011, e que podem configurar a existência de ilegalidades, no quadro do regime jurídico das Autarquias Locais.
Considerando, que é importante dar conhecimento ao IGAl desta situação uma vez que esta entidade efectuou uma Auditoria Contabilística e Financeira à Junta estando neste momento a concluir o relatório final.
Considerando, que Assembleia de Freguesia não aprovou o orçamento de 2011, bem como o relatório e contas de 2010.
Assim, face aos considerandos que antecedem, propõe-se que a Assembleia de Freguesia de Agualva, reunida em Sessão Extraordinária no dia 13 de Setembro de 2011, sob proposta dos eleitos locais do Partido Socialista, delibere:
1.      1 - Enviar para o Ministério Público e para as entidades competentes que tutelam as Autarquias Locais IGAL, Tribunal de Contas, a carta e os documentos anexos enviados pelo empreiteiro e que configurar a existência de eventuais ilegalidades, no quadro do regime jurídico das Autarquias Locais.

2.     2 - Enviar para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional, a carta e os documentos anexos enviados pelo empreiteiro e que configurar a existência de eventuais ilegalidades relativas ao financiamento de campanhas eleitorais de partidos políticos.

3.     3 - Dar conhecimento à Câmara Municipal de Sintra desta situação com o envio da respectiva carta e documentos anexos, uma vez que a CMS assinou com a Junta de Freguesia um protocolo para a reparação das calçadas.


Agualva, 13 de Setembro de 2011

Os Vogais Eleitos do PS na Assembleia de Freguesia de Agualva 






segunda-feira, 5 de setembro de 2011

PSD/CDS RECUA e DEIXA CAIR RECUPERAÇÃO DA ANTA DO CARRASCAL


É sobejamente conhecido o profundo estado de degradação da Anta de Agualva a (Anta do Carrascal), megalítico com cerca de 5.000 anos.

É um dos monumentos Pré-históricos mais importantes do Concelho de Sintra. A Anta do Carrascal e a sua congénere da freguesia de Belas, são expressão bastante elucidativa da ocupação humana na região. Este património histórico ímpar, forneceu materiais arqueológicos da máxima importância para o entendimento do modo de vida, do respeito e culto e da vivência humana em épocas tão recuadas.
A câmara Municipal de Sintra aprovou, em 2008, um projecto, a executar em 12 meses, que incluía a conservação, o restauro e a musealização deste património impar da Freguesia, através da sua beneficiação - limpeza e conservação do monumento - bem como a construção de um edifício de apoio (Centro de Interpretação) e a recuperação paisagística de toda a área envolvente.

Contudo, volvidos 3 anos sob a aprovação do projecto nada foi consumado e fruto da indolência da gestão municipal, a Anta de Agualva encontra-se em condenável estado de abandono e progressiva deterioração.
A machadada final na recuperação na recuperação daquele monumento megalítico foi dada na reunião de câmara de ontem. A maioria PSD/CDS com o voto favorável da CDU aprovou, com os votos contra do PS, a proposta de não adjudicação da empreitada de recuperação e musealização da Anta do Carrascal.

O Partido Socialista de Agualva Cacém lamenta esta decisão, manifestando o seu veemente desagrado perante esta intolerável e monstruosa desconsideração do PSD/CDS-PP para com um dos monumentos Pré-históricos mais importantes do Concelho de Sintra
Sublinha-se ainda, o facto de o PSD/CDS se descartar, uma vez mais, da responsabilidade e do dever de recuperar e assegurar preservação deste património.

É tempo de o PSD assumir os seus compromissos e dar cumprimento às suas promessas!

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Assembleia de Freguesia de São Marcos aprova Moção contra a desqualificação do espaço público



Evitar a desqualificação do património público e particular, em cidades como Agualva-Cacém, através da inscrição de pichagens, tags e publicidade diversa (poluição visual), deve ser uma prioridade das autarquias, a par com a fiscalização de que de tais iniciativas se circunscrevem aos espaços legalmente existentes para o efeito.

Cientes dos maleficios desse fenómeno, os autarcas do PS da Assembleia de Freguesia de São Marcos, apresentaram um Moção que recomenda à Câmara Municipal de Sintra, que promova um programa de remoção da "poluição visual" e realização de acções de sensibilização para posturas adequadas.

Assembleia de Freguesia de São Marcos exige suspensão do tarifário dos SMAS


No passado mês de Dezembro, a Câmara Municipal homologou a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS) e da CDU, com votos contra do Partido Socialista, um significativo aumento das tarifas que integram a factura da água.

Os SMAS de Sintra, decidiram preconizar uma profunda alteração do Modelo tarifário, sem dar a conhecer e explicar os custos, os proveitos de exploração e respectivo impacto junto dos consumidores finais;

Atendendo a que, 4 meses após aquela deliberação, já foi possível comprovar que o novo tarifário resulta num agravamento da facturação apresentada pelos SMAS aos utilizadores, os Vogais do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de São Marcos, apresentaram uma Moção que visa entre outras coisas, a suspensão imediata do novo tarifário.


A Moção foi aprovada.