domingo, 4 de julho de 2010

Efectivar a Democracia em São Marcos

À População de São Marcos
Aos Orgãos de Comunicação Social
Senhoras e Senhores

No passado dia 23 de Junho de 2010, durante a última sessão de Assembleia de Freguesia de São Marcos, em São Marcos (Sintra), os partidos da oposição com assento neste orgão, foram proibidos de apresentar uma proposta conjunta de alteração ao regimento existente, que constava como ponto 8 da Ordem de Trabalhos, por parte do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos, eleito pela lista da Coligação Mais Sintra (PPD/PSD;CDS/PP;PPM;MPT), numa lógica do Quero, Posso e Mando.
As forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de São Marcos do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), representados respectivamente, pelos seus líderes de bancada Sra. Cristina Mesquita, o Sr. Fernando Pinto e o Sr. Vitor Ferreira, pela mesma ordem, lamentam o episódio triste que o Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos, Sr. Luis Afonso realizou na última Sessão da Assembleia de Freguesia de São Marcos, a saber:


Resenha histórica por ordem cronológica dos factos

  • 10 de Dezembro de 2009

A Assembleia de Freguesia (AF) de São Marcos aprovou por unanimidade uma moção, a qual é atribuída o nº. 05/2009, redigida em conjunto por parte de todas as forças políticas com assento neste órgão (CmS; PS; CDU; BE), com o título “Restrição à Circulação Rodoviária da via Tercena/Massamá”

  • 08 de Abril de 2010

Numa nova sessão da assembleia de Freguesia, a Coligação mais Sintra (CmS), fazendo-se valer da maioria que possui na AF, fez aprovar por maioria uma outra moção com o título “Moção”, a qual foi atribuída o nº. 08/2010, sobre o mesmo tema, mas, com conclusões diferentes que retiram força e eficácia de execução à moção nº. 05/2009, tendo sido criticado por toda a oposição (PS/CDU/BE).

  • 19 de Maio de 2010

Saiu um artigo num orgão de comunicação social regional, com o título “Moradores de São Marcos dizem-se prejudicados pela Câmara de Oeiras”, com declarações por parte do Sr. Nuno Brilha Anselmo, Presidente do Executivo da Junta de Freguesia (JF) de São Marcos em que afirma e passa-se a citar:

“Em Dezembro de 2009 a bancada da Coligação Mais Sintra na Assembleia de Freguesia de São Marcos viu aprovada uma moção por unanimidade sobre esta matéria…”

De acordo com os factos ocorridos na Sessão da Assembleia de Freguesia de 10 de Dezembro de 2009, não corresponde à verdade.

  • 27 de Maio de 2010

A líder da bancada do PS, Sra. Cristina Mesquita solicitou ao Presidente da AF Sr. Luis Afonso uma reunião entre o Sr. Presidente da AF e os líderes de bancada com assento na Assembleia de Freguesia.

· 01 de Junho de 2010

Numa nota de rectificação a pedido do Sr. Presidente do Executivo da JF de São Marcos, enviada ao orgão de comunicação social que publicou o artigo anteriormente, em que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos é responsável pelas consequências da declaração, ao artigo de 19 de Maio solicita a seguinte correcção ao texto:

“Em Dezembro de 2009 por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos na Assembleia de Freguesia de São Marcos viu aprovada uma moção por unanimidade sobre esta matéria…”

Ou seja, o Sr. Presidente da JF com a rectificação, vem reafirmar uma não verdade, ao apresentar uma moção a um orgão que não pertence, insistindo numa ilegalidade, passível de responsabilidade política e respectivas consequências.

  • 03 de Junho de 2010

O líder da bancada da CDU, Sr. Fernando Pinto solicitou ao Presidente da AF Sr. Luis Afonso uma reunião com os líderes de bancada com assento na AF, para o dia 09 de Junho de 2010, pelas 19:00h na sede social da Junta de Freguesia.

· 08 de Junho de 2010

O Presidente da AF Sr. Luis Afonso comunica aos respectivos promotores dos pedidos de reunião com os líderes de bancada, o seguinte declaração:

“No meu entendimento não há qualquer motivo para uma reunião desse tipo, devendo a CDU apresentar à mesa os assuntos que pretenda incluir na ordem do dia”.

No mesmo dia, os líderes de bancada, insistem que deverá ser efectuada a reunião, reafirmando necessidade de reunir no dia 09 de Junho, pelas 19:00 horas na sede social da Junta de Freguesia, fundamentando que, o Presidente da AF Sr. Luis Afonso ao não saber que matérias há para discutir, não poderia nunca fazer juízo de valor acerca da matéria.

Simultaneamente, no mesmo dia, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de São Marcos Sr. Luis Afonso, convoca a Assembleia de Freguesia de São Marcos, para o dia 23 de Junho de 2010, pelas 21:00 horas no CLCP de São Marcos, com uma Ordem de Trabalhos fechada.


  • 09 de Junho de 2010

O Presidente da AF Sr. Luís Afonso, faltou à reunião solicitada pelas forças políticas na AF (PS/CDU/BE) e a trabalhadora do Secretariado da Junta de Freguesia de São Marcos, transmitiu aos líderes de bancada presentes um recado do Presidente da AF Sr. Luis Afonso, de que não vinha, porque estava a trabalhar. Acontece que o Sr. Luis Afonso nunca propôs o agendamento da reunião para outra data a combinar.


Aos Líderes de Bancada (PS/CDU/BE) não restou outra alternativa e necessidade que não seja reunir num café da localidade, a fim de se poder tomar as medidas que acharam adequadas à situação de repor assim a verdade e defender deste modo os interesses da população da Freguesia de São Marcos.


  • 23 de Junho de 2010

Realização da Sessão de Assembleia de Freguesia de São Marcos, convocada para esta data, pelas 21:00 horas no CLCP de São Marcos, com uma Ordem de Trabalhos, a qual foi alterada com a inclusão do ponto 08 por proposta conjunta do PS/CDU/BE, com a designação “PROPOSTA nº. 1 PS/CDU/BE”, que colocada à votação, foi aprovada por maioria dos votos, com a Abstenção da CmS (PPD/PSD;CDS/PP;PPM;MPT). (anexo 09)


O triste e lamentável episódio realizado pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, Sr. Luis Afonso.

Chegado o tempo para apresentação da proposta do ponto 08 da Ordem de Trabalhos, pelas 00:15 horas do dia seguinte e conhecendo as reservas que a Mesa da Assembleia, constituída na totalidade pelos elementos da CmS, e presidida pelo Sr. Luis Afonso que entende para com as sessões que passam das 00:00 horas, a mesa tende a acelerar a discussão, com o corte da palavra a quem tem o uso dela, de modo que não alongue a sessão para lá das 00:30 horas.

Com este conhecimento da (in)coerência do Presidente da Mesa, já incutida por parte do Líder da Bancada da CDU, Sr. Fernando Pinto, e prevendo-se o adiar da discussão – conforme prova a discussão sobre se sim ou não à apresentação da proposta – este propôs que a Assembleia de Freguesia seja realizada em 2ª sessão, de acordo com a legislação, nos dias consequentes, de forma a não ser passível de adiamento prolongado para Setembro.

E foi aqui, que o Presidente da AF, Sr. Luís Afonso, apoiado pelo Sr. Luis Pires, Líder da Bancada da CmS que a conselho do Sr. Nuno Brilha Anselmo, Presidente do Executivo da JF de São Marcos, numa atitude Ditatorial e Totalitária, proibiu a apresentação da referida proposta, passando logo à votação da mesma, numa lógica do Quero, Posso e Mando.

Perante esta atitude de falta de Democracia por parte do Sr. Luís Afonso, de Intolerância para com a Oposição por parte da Coligação mais Sintra e Hipocrisia para com a população de São Marcos por parte do Sr. Presidente do Executivo da Junta de Freguesia, todos os elementos da Oposição retiraram-se da sala, fundamentando a inexistência de Democracia e a falta de condições que o Sr. Luis Afonso não proporcionou, a presença da Oposição neste Órgão Autárquico.

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores,

As forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de São Marcos, do Partido Socialista (PS), da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Bloco de Esquerda (BE), representados pelos respectivos líderes de bancada Sra. Cristina Mesquita, o Sr. Fernando Pinto e o Sr. Vitor Ferreira, pela mesma ordem, anunciam as respectivas posições e medidas a tomar, acerca deste lamentável episódio, a transmitir.

1. Fazer uma participação dos acontecimentos à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) a informar deste triste e lamentável situação.

2. Denunciar publicamente aos órgãos de Comunicação Social e à População da Freguesia de São Marcos à Intolerância e falta de Democracia por parte de quem tem o dever de Governar, com particular destaque para as atitudes tomadas por parte do Sr. Nuno Brilha Anselmo (Presidente do Executivo da Junta de Freguesia) e do Sr. Luis Afonso (Presidente da Assembleia de Freguesia).

3. Dar conhecimento deste triste e lamentável situação, assim como, da Intolerância e inexistência de condições de promover a Democracia no Órgão Máximo da Junta de Freguesia de São Marcos, aos Órgãos de Soberania Nacional e Local, aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, à Assembleia Municipal de Sintra, à Câmara Municipal de Sintra, ao Ministério da Tutela e às Assembleias de Freguesia da Cidade da Agualva-Cacém.

São Marcos, 02 de Julho de 2010

Os Líderes de Bancada do PS, CDU e BE na Assembleia de Freguesia de São Marcos

(Cristina Mesquita) (Fernando Pinto) (Vitor Ferreira)

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Centenário da implantação da República


No passado dia 2 de junho, a secção do Partido Socialista teve a honra de receber o nosso amigo e líder da Assembleia Municipal de Sintra, José Jorge Letria. O objetivo era comemorar a República, assinalando o centenário da sua implantação.
José Jorge Letria fez viajar os presentes, transportando-os para o dia 5 de outubro de 1910, relatando minuciosamente, passo a passo, as etapas desta importante conquista, bem como a vida e importância de algumas das suas personalidades, como por exemplo Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Afonso Costa, António José de Almeida ou Sidónio Pais.
Sublinhou a importância da data, afirmando que comemorar a República é um dever cívico de todos.
Apelou à participação nas cerimónias oficiais e enalteceu o papel assumido pelas autarquias na comemoração desta efeméride, com vastas e muito interessantes iniciativas comemorativas.
Esta sessão foi muito animada pelas diversas intervenções e contou, entre muitos outros, com a presença do Deputado e coordenador concelhio Rui Pereira, de diversos Vereadores e deputados municipais e da presidente de Junta de Monte Abraão, Fátima Campos.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

quarta-feira, 26 de maio de 2010

PSD/CDS-PP e CDU chumbam rocomendação dos Vereadores Socialistas sobre reforço de meios para as CPCJ

Na reunião de câmara de hoje, a Coligação Mais Sintra PSD/CDS-PP e a CDU chumbaram a recomendação apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista, no âmbito do 60º Aniversário do dia Mundial da Criança.

Os autarcas Socialistas suportados pelo relatório de actividades das duas comissões existentes no Concelho referente ano 2009, divulgado a semana passada, onde se apontava um conjunto de necessidades e constrangimentos sentidos pelos técnicos, concretos conhecedores da realidade local das crianças em risco e de toda a sua envolvente, relembraram o relevante papel social das comissões e fizeram uma recomendação dirigida à administração central e à Câmara Municipal, no sentido de se reforçarem os meios ao dispor das CPCJ.

Perante o volume processual das comissões, os vereadores socialistas invocaram a urgente necessidade de reforço dos meios técnicos, sugerindo a constituição de uma terceira comissão.
Além da falta de técnicos que afectam o acompanhamento individual dos processos, os vereadores socialistas defenderam o apetrechamento informático das CPCJ, fundamental para a celeridade dos processos.

Nas freguesias mais problemáticas, como Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro, Agualva, Casal de Cambra e São Marcos, a negligência assume uma dimensão assustadora, que merece por parte da Câmara redobradas e prementes soluções, como o reforço da rede de equipamentos educativos ao nível do 1º ciclo, do pré-escolar, criação de novas infra-estruturas como centro de acolhimento temporário, conjugadas com a promoção de incisiva formação parental, direccionada para a comunidade, transversal a todos os estratos sociais.

A recomendação dos vereadores do PS, embora chumbada pelo PSD/CDS-PP e CDU, foi igualmente remetida para a Comissão Nacional da Protecção das Crianças e Jovens em Risco, e para a Srª Ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Drª Helena André.

Vereação PS

60º Aniversário do Dia Mundial da Criança

Instituído no dia 01 de Junho de 1950, o Dia Mundial da Criança teve como principal objectivo, alertar o mundo para as condições penosas e desumanas a que foram votadas muitas crianças no período pós 2º Guerra Mundial; No ano em que se comemora o 60º aniversário do Dia Mundial da Criança e, em particular, no contexto de crise económica que atravessamos, assinalar esta data, revela-se da maior pertinência.
As crianças, são pela sua excepcional vulnerabilidade, aquelas que mais expostas ficam às difíceis condições de vida das nossas famílias; Ao Estado, impõe-se, nas suas diversas dimensões, a promoção de especiais medidas de assistência e protecção, através do reforço das estruturas de apoio às crianças, sobretudo às que se revelam mais desfavorecidas económica, emocional e socialmente; Neste contexto, as CPCJ, constituindo a dimensão não judicializada de intervenção do Estado no âmbito da protecção das crianças e jovens em risco, assumem particular relevância agindo sempre em nome dos superiores interesses da Criança.
O trabalho realizado pelas CPCJ, torna-se, na maioria dos casos, invisível aos olhos da comunidade e injustamente, desvalorizado. Contudo, dada a sua proximidade aos cidadãos, nas situações complexas, onde por circunstâncias diversas, a família não cumpre o seu papel, as CPCJ avocam a difícil tarefa de, numa primeira fase e sempre que possível, criar contextos familiares favoráveis ao são e equilibrado desenvolvimento da criança.
As CPCJ são assim, o rosto da rede de protecção de crianças e jovens em Perigo e envolvem a participação de um conjunto de entidades públicas e privadas, que assumem a função de dar voz às crianças em risco ou em perigo.
O Município de Sintra, conta com duas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco do Concelho de Sintra, cujo trabalho é, do ponto de vista social, de valor inestimável.
A população do Município de Sintra, conta com uma elevada percentagem de crianças e jovens.
Segundo o relatório das CPCJ de Sintra referente ao ano de 2009, existem sinalizados 3 mil casos de crianças e jovens em perigo. A negligência, a exposição a comportamentos desviantes e os maus-tratos físicos, são a tipologia de situações de risco mais frequentes;
Para cumprirem o relevantíssimo papel social, as comissões reclamam recursos e condições de funcionamento, que na maioria dos casos, são manifestamente insuficientes.
Na apresentação do referido relatório, são apontadas necessidades e constrangimentos, de cariz interno e externo.
As necessidades passam, do ponto de vista interno, pelo reforço de pessoal técnico qualificado, pelo acompanhamento jurídico permanente, pela melhoria dos recursos informáticos e pela alteração da tipologia das situações de perigo.
Segundo o relatório, torna-se ainda premente, reforçar, os equipamentos de apoio à infância e juventude, garantir formação parental diversificada e criar centros de acolhimento temporário para maiores de 12 anos.

Face ao exposto, os Vereadores do Partido Socialista, recomendam:

1. Que a Câmara Municipal de Sintra, assuma como prioridade, atribuir às CPCJ os recursos e meios técnicos, reclamados no relatório;

2. Que a Administração Central considere prioritária a criação de mais uma CPCJ e a maior afectação de recursos e meios às CPCJ de Sintra;

3. Que a Câmara Municipal de Sintra promova, junto da comunidade, Formação Parental
diversificada;

4. Que a Câmara Municipal de Sintra reforce a rede de equipamentos educativos ao nível do 1º ciclo, do pré-escolar e de outras infra-estruturas de apoio a crianças e jovens, por forma a inverter o preocupante crescimento dos casos de negligência;

5. Que a Câmara Municipal de Sintra promova e estabeleça parcerias, tendo em vista a criação de Centros de Acolhimento Temporário;

Os Vereadores do Partido Socialista

terça-feira, 25 de maio de 2010

Grandes buracos em Sintra

Reportagem "Nós por cá":

http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/Nos+Por+Ca/2010/5/grandes-buracos-camara-de-sintra-notificou-proprietarios-dos-terrenos-para-vedarem-totalmente-os-loc.htm

segunda-feira, 24 de maio de 2010

São Marcos: Empresa Municipal de Sintra armazena dezenas de contentores do lixo junto ao Centro Lúdico

A HPEM, empresa municipal de Sintra, responsável pela recolha dos resíduos sólidos urbanos, depois de proceder à substituição dos antigos contentores do lixo, depositou os contentores retirados dos diferentes locais da Freguesia junto ao Centro Lúdico de São Marcos, espaço este destinado a crianças, jovens e à comunidade em geral, que são agora obrigados a conviver diariamente com aqueles depósitos de lixo.

Esta amarga realidade que se arrasta há mais de seis meses ilustra bem a desconsideração que a Câmara Municipal de Sintra, a Administração da Empresa Municipal e a Junta de Freguesia têm pelos moradores de São Marcos.

Por outro lado, o espaço exterior do Centro Lúdico de São Marcos, votado ao desleixo pela Junta de Freguesia de São Marcos, que recebe da Câmara Municipal de Sintra cerca de 120 mil euros anuais, é hoje um espaço empobrecido e degradado. Desprezo bem espelhado no profundo estado de degradação do parque infantil, que há vários anos não é merecedor de qualquer intervenção. Aquele que deveria ser um espaço de cultura e de lazer, é hoje um espaço pouco ou nada aprazível.

O Partido Socialista de São Marcos exige da Câmara Municipal de Sintra e da Junta de Freguesia, a retirada imediata dos contentores daquele local, o respeito pelo ambiente e pela qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Os eleitos locais do Partido Socialista

quarta-feira, 19 de maio de 2010

PS contesta instalação de feira em terrenos do Cacém Polis

O Partido Socialista de Sintra contestou hoje a instalação de uma feira de levante no centro da área requalificada do Cacém Polis, alegando que viola o Plano Pormenor do local.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Em causa está a instalação de uma feira, num terreno do município, num local destinado a um espaço multiusos que a autarquia espera ver inaugurada a partir de 5 de Junho.

O PS de Sintra considera que este local, onde já esteve prevista a construção de um hospital, deveria ser destinado a outro tipo de equipamentos e serviços que não uma feira.

Os socialistas alegam que desta forma se trata de um “sério entrave ao desenvolvimento e progresso da cidade” de Agualva-Cacém e que esta opção “viola grosseiramente os objectivos do Programa Polis, e constitui uma forte desvirtuação do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém”.

“Trata-se de um enorme desrespeito pelo investimento público, esforço conjunto do Estado português e da União Europeia, e um desprezo total pelos cidadãos, defraudando as expectativas do investimento nacional e comunitário de 120 milhões de euros”, refere um comunicado emitido pelo PS de Sintra.

Segundo os socialistas, o Plano de Pormenor do local onde a autarquia pretende instalar a feira prevê a instalação de um “edifício de uso misto, definido nos termos do seu regulamento como destinado a comércio, serviços, a áreas técnicas, a industria compatível com o uso habitacional, a estabelecimentos hoteleiros e de restauração e bebidas”,.

O executivo da Câmara de Sintra aprovou, a 14 de abril, a instalação de uma feira de levante no Cacém, perspetivando iniciar o sorteio de atribuição de lugares a feirantes no dia 28 de Maio para que a feira inicie no local a partir de 5 de junho.

Contactado pela Lusa, o vereador responsável pelo pelouro dos mercados e feiras, Baptista Alves, justificou que a instalação da feira naquele terreno afirmando que não põe em causa o Plano Pormenor, uma vez que “não que não se trata de uma construção”.

“Nós não vamos construir lá nada. Vamos só instalar a feira num local que será multiusos. Portanto só vamos usar o terreno”, explicou Baptista Alves.