60º Aniversário do Dia Mundial da Criança

Instituído no dia 01 de Junho de 1950, o Dia Mundial da Criança teve como principal objectivo, alertar o mundo para as condições penosas e desumanas a que foram votadas muitas crianças no período pós 2º Guerra Mundial; No ano em que se comemora o 60º aniversário do Dia Mundial da Criança e, em particular, no contexto de crise económica que atravessamos, assinalar esta data, revela-se da maior pertinência.
As crianças, são pela sua excepcional vulnerabilidade, aquelas que mais expostas ficam às difíceis condições de vida das nossas famílias; Ao Estado, impõe-se, nas suas diversas dimensões, a promoção de especiais medidas de assistência e protecção, através do reforço das estruturas de apoio às crianças, sobretudo às que se revelam mais desfavorecidas económica, emocional e socialmente; Neste contexto, as CPCJ, constituindo a dimensão não judicializada de intervenção do Estado no âmbito da protecção das crianças e jovens em risco, assumem particular relevância agindo sempre em nome dos superiores interesses da Criança.
O trabalho realizado pelas CPCJ, torna-se, na maioria dos casos, invisível aos olhos da comunidade e injustamente, desvalorizado. Contudo, dada a sua proximidade aos cidadãos, nas situações complexas, onde por circunstâncias diversas, a família não cumpre o seu papel, as CPCJ avocam a difícil tarefa de, numa primeira fase e sempre que possível, criar contextos familiares favoráveis ao são e equilibrado desenvolvimento da criança.
As CPCJ são assim, o rosto da rede de protecção de crianças e jovens em Perigo e envolvem a participação de um conjunto de entidades públicas e privadas, que assumem a função de dar voz às crianças em risco ou em perigo.
O Município de Sintra, conta com duas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco do Concelho de Sintra, cujo trabalho é, do ponto de vista social, de valor inestimável.
A população do Município de Sintra, conta com uma elevada percentagem de crianças e jovens.
Segundo o relatório das CPCJ de Sintra referente ao ano de 2009, existem sinalizados 3 mil casos de crianças e jovens em perigo. A negligência, a exposição a comportamentos desviantes e os maus-tratos físicos, são a tipologia de situações de risco mais frequentes;
Para cumprirem o relevantíssimo papel social, as comissões reclamam recursos e condições de funcionamento, que na maioria dos casos, são manifestamente insuficientes.
Na apresentação do referido relatório, são apontadas necessidades e constrangimentos, de cariz interno e externo.
As necessidades passam, do ponto de vista interno, pelo reforço de pessoal técnico qualificado, pelo acompanhamento jurídico permanente, pela melhoria dos recursos informáticos e pela alteração da tipologia das situações de perigo.
Segundo o relatório, torna-se ainda premente, reforçar, os equipamentos de apoio à infância e juventude, garantir formação parental diversificada e criar centros de acolhimento temporário para maiores de 12 anos.

Face ao exposto, os Vereadores do Partido Socialista, recomendam:

1. Que a Câmara Municipal de Sintra, assuma como prioridade, atribuir às CPCJ os recursos e meios técnicos, reclamados no relatório;

2. Que a Administração Central considere prioritária a criação de mais uma CPCJ e a maior afectação de recursos e meios às CPCJ de Sintra;

3. Que a Câmara Municipal de Sintra promova, junto da comunidade, Formação Parental
diversificada;

4. Que a Câmara Municipal de Sintra reforce a rede de equipamentos educativos ao nível do 1º ciclo, do pré-escolar e de outras infra-estruturas de apoio a crianças e jovens, por forma a inverter o preocupante crescimento dos casos de negligência;

5. Que a Câmara Municipal de Sintra promova e estabeleça parcerias, tendo em vista a criação de Centros de Acolhimento Temporário;

Os Vereadores do Partido Socialista