segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Declaração de Voto do PS sobre o Orçamento e Grandes Opções do plano 2011

Na análise efectuada ao orçamento apresentado pela Junta merecem dos Vogais do PS os seguintes comentários:

A receita da junta depende em 68% da Câmara Municipal de Sintra, sendo o valor transferido de 532 033€ dos quais 442 836€ de receita corrente e 89 197 € receita de capital, estas transferências são baseadas em protocolos de delegação de competências para a manutenção dos espaços verdes, manutenção de calçadas e manutenção e conservação dos parques infantis da freguesia sendo receita consignada que não pode ser aplicada para outros fins.

O valor transferido da administração Central do Fundo de Financiamento das Freguesias ascende 223 195€ o que corresponde a 28% do valor do orçamento da receita.

As receitas próprias da Junta são muito baixas ascendendo o seu valor a cerca de 40 000 € o que corresponde a 5% do valor global do orçamento de receita o que demonstra uma grande dependência da financeira da junta para com a Administração Central e da Câmara Municipal de Sintra.

Esta situação poderia ser alterada, e orçamento de freguesia a podia ser outro se o Executivo não tivesse optado por ceder a gestão da feira à Câmara Municipal prescindido de cerca 110 000 €/ ano de receita da feira, a sim como a isenção total da taxa de atestados autenticação de certificados e outras taxas e emolumentos para todos os munícipes da freguesia, o que do pondo de vista dos Vogais do PS não fazem qualquer sentido tais isenções, uma vez que as mesmas só deveriam ser concedidas a pessoas com manifesta carência económica. Estas opções politicas das Junta prejudicam gravemente o orçamento da Freguesia.

Com estas situações o executivo tem demonstrado que não tem capacidade de gestão para gerar receitas próprias para a freguesia.

A análise da Despesa merece-nos os seguintes comentários:

O executivo no orçamento aqui apresentado tem para despesas com o pessoal o montante de 343 582 € o que corresponde a 43 % do valor total do orçamento o que em relação ao orçamento de 2010 corresponde a um aumento de 21%. Na opinião dos vogais do PS estes custos são manifestamente exagerados face as actuais necessidades e funções da Junta em termos de Pessoal

Os Vogais do PS não aceita que a Junta gaste com Vencimentos e abonos 43% do seu orçamento, tendo em conta as graves carências a nível social que se fazem sentir na freguesia bem como a necessidade de investimentos na requalificação do espaço público.

Outros Suplementos valor 10 852€ Os custos com esta rubrica são superiores aos custos com o apoio Social às famílias e Instituições o que na opinião do PS é uma situação inaceitável no que diz respeito à gestão dos dinheiros públicos.

Horas Extraordinárias 7.002 € com o número de funcionários que a junta tem não compreendemos porque é necessário este valor em horas extra.

Ajudas de Custo 3.850 € pagas na administração da freguesia Valor superior aos Apoio Social às famílias

Refeições Confeccionadas Valor 3.000 € Valor superior aos Apoio Social às famílias


Comunicações em Telemóveis Valor 5.000 € Valor superior aos Apoio Social às famílias


Custos com Estudos Pareceres e Consultadoria 23 520 €. Este valor é manifestamente exagerado, face as necessidades da Junta, demonstrado da parte do Executivo uma falta de confiança no trabalho do pessoal do quadro da Junta.

Valor atribuído para ofertas e Prémios e condecorações 2 500 € Valor superior aos Apoio Social às famílias

Custos de estrutura da Junta

Pessoal 163 934 €

Aquisição de Bens e Serviços 36. 600 €

Outras transferências 400 €

Aquisição da Equi. Informáticos e Administº 9 500 €

Total 210. 484 € 26% do orçamento

Acção Social

Apoio as Famílias 2. 000 €

Apoio a instituições 8 000€

Total 10 000 €

Educação

Transferências para as Escolas 1º Ciclo e Jardins de Infância 4 700 € Valor manifestamente insuficiente para apoiar 2300 do Jardins de Infância e 1Ciclo do ensino básico da freguesia. ( valor anual por cada aluno 2€)

Investimentos no Espaço Público da Freguesia

Calçadas 89.197 €

Parques e Jardins 117.537€

Conserv.. de Espaços Ajardinados 105 000 €

Total 311.734 €

O valor que a junta investe em obras e conservação de jardins na freguesia é inferior ao valor dos custos com o Pessoal 343 . 582€.

Ausência no Orçamento dos custos com a Saúde, Desporto e actividades Culturais e Recreativas e Juventude e tempos livres.

O orçamento e as grandes opções do plano aqui apresentado pela Junta de Freguesia não têm uma visão estratégica para a resolução dos principais problemas da Freguesia, como têm vindo a demonstrar ao longo destes 5 anos de gestão.

A Junta de Freguesia e o seu Presidente não têm conseguido apresentar projectos e propostas concretas para a resolução dos principais problemas da população de Agualva.

O actual Executivo não tem uma visão estratégica dos principais problemas da freguesia, não apresentando propostas concretas nas grandes opções do plano para a resolução dos problemas da população.

É por falta de visão estratégica e de uma visão global dos problemas da freguesia que este Executivo nunca teve um projecto credível para a freguesia, nas áreas de Apoio Social, saúde, educação, da cultura, do desporto e lazer, determinantes para a qualidade de vida da população

No orçamento e nas grandes opções do plano, na opinião da bancada do PS, não estão incluídas as obras de investimento necessárias na requalificação do espaço público, que a Freguesia tanto necessita. As opções do Executivo têm sido de investir nas instalações da sede da Junta, ( a pesar das mesmas serem novas) na compra de mobiliário, sofás, televisores e fotocopiadoras e maquinas de impressão gráfica, bem como as elevadas Despesas em Publicidade e Marketing

O Partido Socialista não critica as viagens, passeios e festas para os idosos realizadas pela Junta, no entanto consideramos que as políticas da acção social, não se podem limitar a este tipo de iniciativas, uma vez que a Freguesia tem carências de apoio para a terceira idade na área de serviços e equipamentos, nomeadamente no apoio para um Centro de Dia e um Lar para idosos, bem como um maior apoio às Instituições de Solidariedade Social que prestam serviço na Freguesia, sendo necessário um maior colaboração com as Instituições que trabalham com o Banco Alimentar para uma melhor distribuição de alimentos à população mais carenciada.

A Política da acção social tem que ser baseada na solidariedade, apoiando quem efectivamente necessita.

Executivo não teve capacidade para concretizar e implementar o prometido Orçamento Participativo, com consulta à população e envolvimentos das forças vivas da Freguesia. (E que tão publicitado foi).

Por proposta da Coligação Mais Sintra, assistimos à anulação do Concurso Público para a Construção do Centro de Saúde de Agualva, (Um dos principais problemas da freguesia) justificada pela Câmara Municipal de Sintra pela desactualização técnica do projecto, e não vimos nas grandes opções do plano, da parte do Executivo da Junta ou do Sr. Presidente, qualquer tomada de posição pública sobre o assunto.

A Freguesia de Agualva debate-se hoje com graves problemas, que necessitam de rápida resolução, e que mereciam da parte da Junta de Freguesia e do seu Presidente outro empenho e determinação para a resolução dos mesmos.

O que tem acontecido é que a política do Executivo não tem sabido aplicar os seus recursos financeiros em investimento, mas sim numa política de autêntico «show off», promovendo a sua imagem, da Junta e do seu presidente, montando para isso um autêntico «staff» de marketing e publicidade.

A bancada do PS na Assembleia de Freguesia tem tido uma postura construtiva com apresentação de Moções e Propostas concretas em defesa da qualidade de vida da população.

Assim, e por estas razões o Partido Socialista não pode votar a favor deste orçamento e das Grandes Opções de Plano e PPI da Junta para o ano de 2011.


Os Vogais da Bancada do Partido Socialista, da Assembleia de Freguesia de Agualva


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