SINTRENSES VÃO PAGAR MAIS PELA ÁGUA QUE CONSOMEM

Preocupados com o aumento da tarifa de água, recentemente imposta pela Câmara Municipal de Sintra, sob proposta dos SMAS, presididos pela CDU, os vogais do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de Agualva, apresentaram a Moção que a seguir se transcreve e que foi aprovada na última Assembleia de Freguesia, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra, Bloco de Esquerda e Partido Socialista. A CDU votou contra esta Moção.

Moção

Considerando que;

No passado mês de Dezembro, a Câmara Municipal homologou a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS) e da CDU, com votos contra do Partido Socialista, um significativo aumento das tarifas que integram a factura da água.

Em tempo de grandes constrangimentos económicos, tanto no seio das famílias como nas pequenas e médias empresas – com particular destaque para o comércio local agrava-se, substancialmente, o custo do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais, facto que não podemos aceitar.

O aumento preconizado pelos SMAS prejudica todos os consumidores, em particular os utilizadores não domésticos (comércio e serviços);

É sobretudo ao nível das tarifas de saneamento, que este aumento mais se faz sentir.

A tarifa variável de Saneamento, que vem substituir a tarifa de tratamento de águas residuais, passará a corresponder a 90% do valor de abastecimento de água apurado na factura. Esta componente da tarifa de saneamento, revela-se particularmente pesada no cômputo de todas as tarifas que integram a factura dos SMAS.

Por um consumo de 50 m3 de água, os consumidores pagavam em 2010 €13,14 de tarifa de saneamento, em 2011 pelo mesmo consumo pagam €78,40.

A tarifa fixa de saneamento, que substitui a Tarifa Anual de Conservação de Esgotos passa a ser imputada aos consumidores e não aos proprietários dos imóveis, encargo esse que corresponderá €3,50 ou 5,25€/mês, consoante se trata de um consumidor doméstico e não doméstico;

Esta medida, consubstancia uma dura machadada nos já curtos orçamentos das famílias e dos comerciantes do Concelho de Sintra, com a qual não podemos concordar;

O aumento preconizado pelos SMAS, chancelado pela Câmara Municipal de Sintra, impõe a todos nós munícipes de Sintra, os valores mais elevados da área metropolitana de Lisboa.

Face ao exposto, os eleitos do PS, com assento na Assembleia de Freguesia, propõem que a Assembleia de Freguesia de Agualva reunida em sessão extraordinária de 24 de Março de 2011, delibere:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Sintra e aos SMAS, a suspensão imediata do Tarifário dos SMAS em Vigor;

2. Recomendar ao Conselho de Administração dos SMAS, a alteração do seu tarifário, com a aprovação de uma proposta tarifária que alivie os já diminutos orçamentos dos nossos munícipes;

3. Dar conhecimento desta moção aos Vereadores da Câmara Municipal de Sintra e aos Deputados da Assembleia Municipal;

4. Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia;

5. Dar conhecimento desta moção à Associação Empresarial do Concelho de Sintra (AESintra).

Requalificação da Av. dos Bons Amigos - Um Projecto sem diálogo

Na última Assembleia de Freguesia de Agualva, os vogais do Partido Socialista, apresentaram a Moção que a seguir se transcreve, na sequência do trabalho de acompanhamento das obras da Avenida dos Bons Amigos , que a bancada do Partido Socialista tem vindo a fazer e da auscultação de moradores e comerciantes da freguesia, que têm transmitido o seu descontentamento com o prejuízo que a demora e agora paragem das obras tem acarretado.

Moção

Considerando que;

A Avenida dos Bons Amigos, constitui um dos eixos estruturantes e principais da Freguesia de Agualva, beneficiando de uma forte componente comercial e um elevado movimento pedonal;

Esta Avenida assume também especial importância por permitir o acesso ao futuro interface rodo-ferroviário da Estação de Agualva-Cacém, sendo passagem obrigatória da esmagadora maioria dos autocarros de transporte colectivo de passageiros que circulam na Cidade;

A intervenção na Avenida dos Bons Amigos, devia assumir como objectivo a requalificação do espaço público, através da recuperação de diversas áreas, realização de arranjos exteriores, nomeadamente em muros, escadas e mobiliário urbano;

Valorizar a imagem urbana da Avenida e tornando-a mais adequada à função que a mesma desempenha na Cidade de Agualva Cacém, devia ser o desígnio da obra promovida;

O Projecto de Requalificação inicial previsto desde 2002, pretendia reduzir o tráfego a compensar com a construção da circular nascente ao Cacém.

O estudo de tráfego, já realizado nesta altura, contemplava a construção de estacionamentos antes da referida intervenção, de modo a compensar a supressão de lugares de estacionamentos impostos pela própria requalificação;

Seguem-se longos anos de impasse e eis que, em Junho de 2008 é aberto concurso Público para a empreitada de Reparação e Beneficiação de Arruamentos e Colectores na Freguesia de Agualva. As obras, essas, só foram iniciadas em Agosto de 2010;

Considerando ainda que:

As obras, só foram iniciadas em Agosto de 2010, sem qualquer aviso ou explicação prévia;

Confrontados com o inicio das obras, moradores e comerciantes, dirigem-se à Câmara, para obter esclarecimentos e ficam a saber que afinal existe um plano A e um plano B, não obstante o facto de a Câmara Municipal ter aprovado e adjudicado, apenas e tão só, um único projecto de requalificação;

Ficam a saber também, que a Câmara Municipal de Sintra, ignorou por completo o referido estudo de tráfego, não acautelando os 2 parques de estacionamentos nele previstos;

Não só não acautelou as recomendações do estudo, como também anuncia agora a supressão dos lugares de estacionamento existentes, justificando a sua opção, com o argumento de que os lugares de estacionamento existentes nas ruas transversais à Avenida são suficientes para acolher os espaços de estacionamento a suprimir, argumento, por si só relevador, de um profundo desconhecimento da realidade;

A tudo isto acresce, a permanência até 2013, das Bombas de Bombas de Gasolina da BP, situados ao cimo da Avenida dos Bons Amigos, o que nos leva a concluir que a execução total da obra aprovada em executivo camarário só será concluída após essa data;

Recentemente fomos confrontados com encerramento por tempo indeterminado daquele posto de abastecimento, encerramento esse motivado, segundo informações recolhidas no local, pela necessidade de realização de obras, o que nos causa estranheza, estando as bombas de saída daquele local.

Actualmente, não conseguimos perceber que tipo de obra/projecto, o está em concreto a ser a ser executado na Avenida. Será o plano A, será o plano B, será o plano C ou será o plano D?

A Câmara Municipal de Sintra, continua a não esclarecer de facto a população e comerciantes;

Que próprio presidente da Junta de Agualva que sempre prometeu esclarecer a população sobre a obra da Avenida, continua a não esclarecer a população e comerciantes, remetendo-se ao silêncio, afirmando inclusivamente que desconhece o projecto;

As obras de requalificação vão retirar cerca de 700 lugares de estacionamento ao longo da Avenida, sem ter sido apresentado aos moradores e comerciantes alternativas;

Obra esta parada há cerca de um mês e meio, sem que a Câmara ou a Junta de Freguesia de Agualva informe os moradores e comerciantes das razões desta longa paragem;

A obra de requalificação da Avenida é importante para a melhoria do espaço público bem como para a valorização da imagem urbana da Freguesia e da cidade de Agualva-Cacém;

Assim, face aos considerandos que antecedem, propõe-se que a Assembleia de Freguesia de Agualva, reunida em Sessão Extraordinária no dia 24 de Março de 2011, sob proposta dos eleitos locais do Partido Socialista, delibere:

1. Manifestar à Câmara Municipal de Sintra o total desagrado pela forma como as obras de requalificação da Av. dos Bons Amigos estão a ser executadas, exigindo que a autarquia promova um debate público com população e comerciantes, por forma a esclarecer todos a respeito do projecto a executar;

2. Solicitar à Câmara Municipal de Sintra que equacione a hipótese de construção de novos lugares de estacionamento alternativos, gratuitos, para compensar os cerca de 700 lugares que vão ser suprimidos com as obras de alargamento da Avenida.

3. Dar conhecimento desta moção aos Vereadores da Câmara Municipal de Sintra e aos Deputados da Assembleia Municipal;

4. Dar conhecimento desta moção às redacções de dois jornais de relevância nacional e dois de relevância concelhia.

5. Dar conhecimento desta moção à Associação de Comerciantes do Concelho de Sintra.

Agualva, 24 de Março de 2011.

Os vogais do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva

Intervenção do líder parlamentar do PS, no debate do PEC

Um Projecto sem diálogo: Requalificação da Av. dos Bons Amigos

A deputada municipal do Partido Socialista, Emilia Infante, comprometeu-se no passado dia 8 de Fevereiro com os comerciantes e moradores da Avª dos Bons Amigos, a levar à Assembleia Municipal, os problemas e o descontentamento sentidos, pela realização de obras, supostamente para melhoria das condições de circulação na avenida, que estão actualmente a decorrer.

Na passada quinta-feira, a deputada do Partido Socialista, efectuou a intervenção que abaixo se transcreve.

Importa dizer, que em manifesto desrespeito, para com os cidadãos de Agualva-Cacém, o Presidente da Câmara, não respondeu, nem prestou qualquer esclarecimento sobre o assunto.

O Partido Socialista, continuará a acompanhar de perto a evolução das obras e a manter o contacto com os moradores e comerciantes da cidade de Agualva-Cacém.

Intervenção da deputada Emilia Infante

Sendo a Av. Dos Bons Amigos um eixo estruturante fundamental para a cidade de Agualva-Cacém, com um pólo comercial considerável e um fluxo pedonal intenso, para além de rodoviário, a sua requalificação era há muito consensual.

Requalificação prevista desde 2002, com estudo de tráfego já realizado nesta altura e com a previsão de construção de estacionamentos antes da referida intervenção. A ideia inicial seria reduzir o tráfego a compensar com a construção da circular nascente ao Cacém.

Seguem-se longos anos de impasse e eis que, em Junho de 2008 é aberto concurso Público para a empreitada de Reparação e Beneficiação de Arruamentos e Colectores na freguesia de Agualva Requalificação da Av. dos Bons Amigos.

Contrariando aquilo a que o bom senso determina na projecção de uma obra desta importância, o Sr. Presidente da Câmara decidiu lançar a obra sem previamente dialogar com moradores e comerciantes desta zona, procedendo simplesmente à abertura de concurso, ignorando quem aqui vive, trabalha e realiza as suas compras, ponde de parte o estudo de tráfego já existente que apontava para a construção de estacionamentos antes da requalificação da Avenida.

Nesta altura, recorde-se esta atitude indignou centenas de moradores e comerciantes que se queixaram da total ausência de diálogo por parte da CMS e do próprio presidente da Junta de Agualva que sempre prometeu esclarecer a população sobre a obra e que até agora se remeteu ao silêncio, afirmando inclusive que desconhecia o projecto.

É caso para perguntar onde está a aplicação dos princípios da agenda 21 com a participação da população? Pelos vistos apenas no papel.

Em virtude da contestação e após pagamento do Projecto, o Sr. Presidente da câmara anula o referido concurso.

Ao contrário do que seria esperado, ou seja, iniciar o diálogo com moradores e comerciantes, no sentido de se chegar a uma solução de consenso alargado, o Sr. Presidente optou por abandonar o barco, deixando cair uma obra fundamental para a melhoria da mobilidade da cidade de Agualva- Cacém.

Com a aproximação das eleições, a requalificação da Av. regressa à agenda política da Coligação Mais Sintra, passando a requalificação deste eixo viário a integrar uma das suas promessas eleitorais para o quadriénio 2009/2013.

Em Agosto do pretérito ano, sem avisar comerciantes, nem moradores, sem promover o prometido diálogo e sem dar cumprimento ao compromisso assumido perante a população, a Câmara dá início às obras. Moradores e comerciantes tomam conhecimento do início das obras, num mês em que as pessoas estão mais ocupadas pelo lazer, com a colocação de vedações ao longo da Avenida. É através destas que a Câmara e o presidente da Junta deram conhecimento à população desta obra.

Confrontados com o início das obras, moradores e comerciantes deslocam-se à Câmara para obter esclarecimentos e ficam a saber que afinal existe um plano A e um plano B, não obstante o facto de ter aprovado e adjudicado apenas um Projecto.

Ficam também a saber que a Câmara ignorou por completo o referido estudo de tráfego e não acautelou os estacionamentos nele previstos.

Não só não acautelou as recomendações do estudo como também anuncia agora a supressão de lugares de estacionamento já existentes justificando a sua opção com o argumento de que os lugares de estacionamento actuais nas ruas transversais à Av. são suficientes.

Argumento por si só revelador de um profundo desconhecimento da realidade.

A tudo isto acresce que fomos confrontados com o encerramento por tempo indeterminado das Bombas de gasolina da BP, segundo informações recolhidas no local, pela necessidade de obras, o que nos causa estranheza, estando a saída das mesmas previstas para 2013.

Esperamos que não haja nenhuma surpresa. Já devia ter havido por parte da Câmara a preocupação em renegociar a sua saída e encontrar uma alternativa.

Com toda esta confusão não conseguimos perceber afinal quantos projectos se perfilam no horizonte, o A, B, C ou D?

Sr. Presidente, os projectos discutem-se com a população, são decisões que afectam a vida das mesmas, são assuntos sérios de mais para resolver na burocracia do gabinete, sem conhecer os seus efeitos reais.

Os moradores e comerciantes de Agualva Cacém merecem mais respeito quer da Câmara, quer do presidente da Junta que, repito sempre afirmou em Assembleias de Freguesia esclarecer a população e comerciantes antes do início da requalificação.

É realmente um Projecto sem diálogo!

Debate "Os desafios da Esquerda na Europa"

Realizou-se na passada sexta-feira, na Secção de Agualva-Cacém, um debate sobre os desafios da esquerda na europa.

O debate contou com a presença de Paulo Pedroso, professor no ISCTE e profundo conhecedor dos movimentos sociais e politicos da europa do século XX.

Numa altura em que, na europa apenas 4 governos têm uma matriz de esquerda, e que em simultâneo se vivem momentos de grande instabilidade financeira e económica, procedeu-se a uma análise do papel que a esquerda moderna e progressista, deve desempenhar para ajudar os países europeus a enfrentar estas dificuldades e a fazer a europa retomar o modelo social de desenvolvimento.

Pela proximidade e pela importância das relações económicas, que alguns países europeus mantêm com o norte de Africa, reflectiu-se igualmente sobre a instabilidade política que reina naqueles países do continente africano.

Numa sessão, onde o debate foi vivo e animado, saímos ainda mais convictos, das escolhas acertadas que a esquerda, onde se insere o Partido Socialista, tomou ao longo do século XX e que vieram ao longo dos anos, a ser reconhecidas pelos cidadãos europeus.

Importa, com o peso que essa responsabilidade histórica acarreta, continuar a saber escolher de forma convicta e consciente, o caminho que devemos seguir.

As obras da Avenida dos Bons Amigos em debate

A vogal do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva, Emilia Infante, participou hoje no programa de rádio “Portugal em Directo”, realizado pela RDP Antena 1, a partir das instalações dos Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém.

O programa visava debater os problemas do arrastamento, há longos meses, das obras de requalificação da Avª dos Bons Amigos e o agravamento dos problemas de circulação que se têm verificado.

Esta obra, tem sidor contestada por moradores e comerciantes, ao ponto de o Presidente da Câmara, já admitir a reponderação do actual projecto.

Num debate marcado pela ausência de representantes da Câmara Municipal de Sintra e da Junta de Freguesia de Agualva, ficou o compromisso da Vogal do Partido Socialista, de fazer eco das preocupações dos cidadãos de Agualva, na Assembleia de Freguesia e na Assembleia Municipal de Sintra.

Oiça aqui o debate.

Foto: Jornal Correio da Cidade

JUNTA DE FREGUESIA DE AGUALVA PAGA LICENCIATURA A AUTARCA

Os eleitos do PS da Assembleia de Freguesia de Agualva, Concelho de Sintra apresentaram hoje, uma queixa às entidades competentes, reportando aquilo que em seu entendimento constitui manifestamente uma ilegalidade – o pagamento a uma funcionária que exerce funções políticas na freguesia de São Marcos de uma bolsa de estudos no valor de 3181,20€, destinada à frequência de uma licenciatura em Gestão Autárquica.

No entendimento dos vogais do PS, a Junta de freguesia de Agualva, ao aprovar uma bolsa de estudos para a frequência de uma licenciatura, incorreu em ilegalidade, em virtude da mesma não se encontrar legalmente suportada.

O Regime Jurídico da Formação Profissional na Administração Pública, encontra-se plasmado no Decreto-Lei 50/98 de 11 de Março, alterado pelo 174/2001 de 31 de Maio, não contemplando a frequência de uma licenciatura.

Atribuição desta bolsa de estudos carece de suporte jurídico-legal e configura, de igual modo, face aos demais funcionários, uma conduta violadora do princípio da igualdade e não discriminação, consagrado constitucionalmente.

Por fim, compete ainda referir, que não nos parece indiferente que a funcionária contemplada com a atribuição da bolsa seja, simultaneamente, Tesoureira do executivo da Junta de Freguesia de São Marcos, eleita pela mesma força partidária que governa a Junta de Freguesia de Agualva.

A utilização de dinheiros públicos para pagamento de formação académica é prática comum na Junta de Freguesia de Agualva. Recorde-se o pagamento no ano transacto, de uma pósgraduação ao Sr. Presidente de Junta e a um vogal do executivo, com um custo global de €6180,00 para a Junta de Freguesia.

Este tipo de conduta, merece dos eleitos do PS absoluta reprovação, revestindo-se esse comportamento de especial censurabilidade, quando se sabe que foi adoptado num quadro de grandes restrições orçamentais para o País, para o Concelho de Sintra e para a Freguesia de Agualva.