quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

CARTA ABERTA AOS SENHORES DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Foto: www.tudosobresintra.com
Ana Sofia Fernandes Bettencourt - Deputada do Grupo Parlamentar do PSD, deputada à Assembleia Municipal de Sintra e Vogal da Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem-Martins;

António Costa Rodrigues - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD e Líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal de Sintra;

José Lino Fonseca Ramos - Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP e Vereador na Câmara Municipal de Sintra;

Pedro Augusto Cunha Pinto - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD e candidato à Presidência da Câmara Municipal de Sintra. 

Srs. Deputados,
Ao contrário do que defendem a esmagadora maioria dos autarcas do Município de Sintra acerca da reorganização administrativa do território, a coligação PSD/CDS-PP, a mando do Governo, resolveu dar todo o enfoque na extinção das freguesias. 

Criou uma lei errada, com critérios iguais para realidades económicas, sociais e culturais muito diferentes.

Em Sintra, os autarcas aqui eleitos, face à realidade deste grande Concelho, mostraram-se, inequivocamente, contra esta lei que afronta diretamente a proximidade das populações aos eleitos locais e que desfaz todo um passado histórico e cultural. 

Para os autarcas sintrenses não há dúvidas quanto à necessidade de manter as atuais 20 freguesias.

Não é aceitável a extinção de Freguesias a régua e esquadro e muito menos se aceita que as populações vejam a sua freguesia acabar por força de uma qualquer percentagem ou qualquer outra operação de calculadora.

Estamos perante uma oportunidade perdida para fazer a reforma administrativa que o pais precisa. 

Na sua obsessão desmedida o PSD e o CDS desbaratam esta oportunidade única de dar mais qualidade ao poder local e acrescentar eficiência às autarquias. 

A reforma administrativa tem de ser séria, responsável e competente, como aconteceu em Lisboa e noutros concelhos por iniciativa de Câmaras municipais responsáveis e atentas às necessidades e interesses das populações que servem.

A Coligação Mais Sintra, descurando os autarcas locais, sem coragem para afrontar o Governo, resolveu ficar passiva à lei. Brincou com a população e colocou em risco todas as freguesias do concelho de Sintra.

Foi de tal modo passiva que foi necessário que o Partido Socialista requeresse o agendamento de Assembleias de Freguesia Extraordinárias, bem como uma Assembleia Municipal Extraordinária para 10 de Outubro para Pronúncia da Assembleia Municipal de Sintra.

Recorde-se que, em 18 das 20 freguesias foram aprovadas propostas contra a extinção de qualquer das 20 freguesias.

Na Assembleia Municipal Extraordinária, a Câmara Municipal de Sintra, fugindo à sua obrigação, não fazendo o trabalho que lhe competia, apresentou uma proposta (considerada não pronúncia, pela UTRAT), aprovada pelos partidos que a suportam, pedindo parecer à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território sobre uma especificidade em concreto – Algueirão Mem Martins - tendo em conta que o número de habitantes ultrapassava os 50 000 recomendados na Lei. E porque não fez o trabalho de casa em tempo útil, pediu também mais tempo para a emissão da pronúncia.

A resposta a toda a incompetência da Coligação Mais Sintra ficou traduzida pelas propostas arrasadoras apresentadas pela UTRAT (grupo nomeado pelo Governo).

A Coligação Mais Sintra, que nunca reuniu com as populações, que nunca reuniu com os autarcas locais eleitos, que nunca fez nenhuma proposta concreta, que nunca se pronunciou sobre a extinção ou não de freguesias no concelho de Sintra e que disfarçou a sua posição pedindo pareceres, que sabia que eram inúteis, tenta agora descolar-se de forma demagógica, da UTRAT, ou seja do Governo. Mas continua a não fazer nada. A não tomar nenhuma posição em concreto sobre a extinção de freguesias.

O que impediu a maioria absoluta da Coligação Mais Sintra na Assembleia Municipal de Sintra de fazer uma proposta concreta de reorganização do Concelho sabendo, à partida, que a sua proposta seria, sempre, aprovada?

Perante nova incompetência, os partidos da oposição em Sintra pediram novas Assembleias de Freguesia Extraordinárias e nova Assembleia Municipal Extraordinária.

O resultado destas iniciativas foi claro – As Assembleias de Freguesia renovaram o seu voto contra a extinção de freguesias e a Assembleia Municipal rejeitou, por unanimidade, as soluções propostas pela UTRAT.
Sucede porém que o PSD e o CDS-PP apresentaram, na Assembleia da Republica, o Projeto de Lei nº 320/XII – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, em que a proposta de extinção de freguesias no Concelho de Sintra é, precisamente, aquela que foi, unanimemente, rejeitada na Assembleia Municipal de Sintra.

Pergunta-se agora.
Enquanto deputados à Assembleia da República vão, com o vosso voto, viabilizar a extinção das freguesias de Agualva, Almargem do Bispo, Belas, Cacém, Massamá, Mira Sintra, Montelavar, Monte Abraão, Pero Pinheiro, Queluz, São João das Lampas, São Marcos, Santa Maria e São Miguel, São Martinho, São Pedro de Penaferrim e Terrugem conforme impõe o Projeto de Lei nº 320/XII proposta por PSD e CDS-PP?

Enquanto eleitos locais, estão de acordo com a extinção das freguesias? Estão de acordo com a extinção de quais freguesias?


Partido Socialista de Sintra

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