Discutiram-se e votaram -se hoje, em
reunião extraordinária do executivo camarário, O Orçamento e as Grandes Opções
do plano do Município de Sintra para 2013. Um momento de particular importância
para os Sintrenses, atendendo ao especial contexto de dificuldade que o país
atravessa e que encontra particular expressão no nosso Município.
Os nossos munícipes empobrecem diariamente, como o comprova o recente estudo sobre o poder de compra
nos concelhos, que coloca Sintra abaixo da média nacional e o último na região
da Grande Lisboa.
Esta complexa e penalizadora conjuntura social e económica que actualmente experimentamos,
desafia os executivos municipais à assunção de políticas que colmatem ou
minimizem as situações de emergência social.
Sintra
acompanha e vive o drama do desemprego com quase 23 mil desempregados. Uma
verdadeira chaga social.
Ao desafio imposto pela emergência de criar emprego, objetivo que deve estar presente na tomada de todas
as decisões, incluindo as municipais, o orçamento não contempla uma única
medida, nem uma única ideia.
No que tange à acção social o executivo municipal
opta por destinar menos de 2 % do total
da despesa prevista, aliás, na continuidade dos orçamentos dos anos anteriores.
O país mudou, as necessidades sociais em Sintra mudaram, mas as prioridades
orçamentais são as mesmas.
A maioria PSD/CDS desconsiderou o repto e o desafio
que os Vereadores do PS recentemente fizeram, no sentido de com o envolvimento
de todos, elaborar – se um Plano de Emergência Social para o Município de
Sintra, o PSD/ CDS-PP mostram-se, no orçamento apresentado, insensíveis a esta
necessidade.
Ao nível dos investimentos em escolas, 93% do investimento
está consignado a um único equipamento escolar, sendo este da responsabilidade
do governo central. Os restantes equipamentos escolares previstos em anos
anteriores, uns desaparecerem, como é exemplo EB1/JI de Massamá e de S. Marcos,
outros que já vinham de anos anteriores, continuam a ser empurrados com a
barriga para anos seguintes (EB 2+3 Padre Alberto Neto e EB/JI do Cacém).
Também a construção dos restantes equipamentos
escolares da responsabilidade do Governo (EB Integrada da Terrugem, EB
Integrada da Serra das Minas e EB Integrada de Colaride),
que a Câmara assumiu executar gozaram do mesmo destino e desaparecem, deixando
de estar contempladas em orçamento.
Mas o desinvestimento não é só nas infraestruturas
escolares e na área social. Na linha do que tem sucedido nos últimos anos, o
desinvestimento na qualidade de vida dos Sintrenses é cada vez mais gritante. O
Planeamento Urbanístico, a Requalificação Urbana, o Ambiente e a construção de
Novos Parques e Jardins são desvalorizados, com um orçamento que lhe dedica
pouco mais de uns irrisórios 3%.
Tal como o Orçamento de Estado recentemente
aprovado na Assembleia da República, também o Orçamento agora proposto pelo
PSD/CDS, é um orçamento revelador de uma profunda insensibilidade social. Um
orçamento cego e um orçamento inútil.
Trata-se
de um orçamento que aposta na continuidade e que agrava as consequências que
decorrem das profundas alterações sociais e económicas que penosamente
enfrentamos e que mereciam, por essa razão, a alteração do paradigma de
intervenção do município. Com este orçamento municipal, desfasado da realidade,
o executivo municipal de Sintra responde negativamente aos desafios lançados
pela actual conjuntura socioeconómico, mostrando total insensibilidade pelas
dificultadas enfrentadas pelos Sintrenses. Pelas razões apontadas, os
Vereadores do PS não podiam aprovar um orçamento que não responde às
dificuldades das famílias e das empresas de Sintra.
Pelas
mesmas razões o PS votará na Assembleia Municipal contra este orçamento de
desperdício e alheamento quanto à manifesta degradação da situação social e
económica do Concelho de Sintra. O PS apela aos partidos representados na
Assembleia Municipal para que votem contra o orçamento e contribuam para uma maior
responsabilização da Câmara Municipal de Sintra face à realidade e às
necessidades concretas dos sintrenses.
Comissão Política Concelhia de Sintra do Partido
Socialista
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