quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Orçamento Municipal para 2013 sem respostas às questões sociais dos Sintrenses mereceu o voto contra dos vereadores do Partido Socialista


Discutiram-se e votaram -se hoje, em reunião extraordinária do executivo camarário, O Orçamento e as Grandes Opções do plano do Município de Sintra para 2013. Um momento de particular importância para os Sintrenses, atendendo ao especial contexto de dificuldade que o país atravessa e que encontra particular expressão no nosso Município.
Os nossos munícipes empobrecem diariamente, como o comprova o recente estudo sobre o poder de compra nos concelhos, que coloca Sintra abaixo da média nacional e o último na região da Grande Lisboa.

Esta complexa e penalizadora conjuntura social e económica que actualmente experimentamos, desafia os executivos municipais à assunção de políticas que colmatem ou minimizem as situações de emergência social.

Sintra acompanha e vive o drama do desemprego com quase 23 mil desempregados. Uma verdadeira chaga social.
Ao desafio imposto pela emergência de criar emprego, objetivo que deve estar presente na tomada de todas as decisões, incluindo as municipais, o orçamento não contempla uma única medida, nem uma única ideia.
No que tange à acção social o executivo municipal opta por destinar menos de 2 % do total da despesa prevista, aliás, na continuidade dos orçamentos dos anos anteriores. O país mudou, as necessidades sociais em Sintra mudaram, mas as prioridades orçamentais são as mesmas.
A maioria PSD/CDS desconsiderou o repto e o desafio que os Vereadores do PS recentemente fizeram, no sentido de com o envolvimento de todos, elaborar – se um Plano de Emergência Social para o Município de Sintra, o PSD/ CDS-PP mostram-se, no orçamento apresentado, insensíveis a esta necessidade.

Ao nível dos investimentos em escolas, 93% do investimento está consignado a um único equipamento escolar, sendo este da responsabilidade do governo central. Os restantes equipamentos escolares previstos em anos anteriores, uns desaparecerem, como é exemplo EB1/JI de Massamá e de S. Marcos, outros que já vinham de anos anteriores, continuam a ser empurrados com a barriga para anos seguintes (EB 2+3 Padre Alberto Neto e EB/JI do Cacém).

Também a construção dos restantes equipamentos escolares da responsabilidade do Governo (EB Integrada da Terrugem, EB Integrada da Serra das Minas e EB Integrada de Colaride), que a Câmara assumiu executar gozaram do mesmo destino e desaparecem, deixando de estar contempladas em orçamento.

Mas o desinvestimento não é só nas infraestruturas escolares e na área social. Na linha do que tem sucedido nos últimos anos, o desinvestimento na qualidade de vida dos Sintrenses é cada vez mais gritante. O Planeamento Urbanístico, a Requalificação Urbana, o Ambiente e a construção de Novos Parques e Jardins são desvalorizados, com um orçamento que lhe dedica pouco mais de uns irrisórios 3%.

Tal como o Orçamento de Estado recentemente aprovado na Assembleia da República, também o Orçamento agora proposto pelo PSD/CDS, é um orçamento revelador de uma profunda insensibilidade social. Um orçamento cego e um orçamento inútil.

Trata-se de um orçamento que aposta na continuidade e que agrava as consequências que decorrem das profundas alterações sociais e económicas que penosamente enfrentamos e que mereciam, por essa razão, a alteração do paradigma de intervenção do município. Com este orçamento municipal, desfasado da realidade, o executivo municipal de Sintra responde negativamente aos desafios lançados pela actual conjuntura socioeconómico, mostrando total insensibilidade pelas dificultadas enfrentadas pelos Sintrenses. Pelas razões apontadas, os Vereadores do PS não podiam aprovar um orçamento que não responde às dificuldades das famílias e das empresas de Sintra.
Pelas mesmas razões o PS votará na Assembleia Municipal contra este orçamento de desperdício e alheamento quanto à manifesta degradação da situação social e económica do Concelho de Sintra. O PS apela aos partidos representados na Assembleia Municipal para que votem contra o orçamento e contribuam para uma maior responsabilização da Câmara Municipal de Sintra face à realidade e às necessidades concretas dos sintrenses.

Comissão Política Concelhia de Sintra do Partido Socialista

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