Cacém: Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Tendo em consideração os valores fundamentais da ordem constitucional da República Portuguesa, no respeito pelo princípio da igualdade dos cidadãos e das cidadãs face aos seus direitos liberdades e garantias, designadamente, o direito à vida e à integridade física e moral dos seres humanos;

Reafirmando o compromisso contido na Convenção da Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, e outros documentos relevantes de direito internacional sobre esta matéria, aos quais o Estado português está vinculado;

Conscientes de que a violência de género não conhece fronteiras geográficas, étnicas, sociais ou económicas, e afecta profundamente a vida privada e as relações sociais de uma parte significativa da população;

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia do Cacém, condenam sem reservas a grave violação dos Direitos Humanos que decorre da relação desigual entre mulheres e homens, e que a violência tende a perpetuar.

Estão igualmente conscientes de que a violência contra as mulheres representa um custo pessoal traduzido num sofrimento inquantificável;

Considerando ainda que:

Na madrugada de 09 de Dezembro de 2009, Agualva-Cacém acordou com a triste notícia do falecimento, na Freguesia de São Marcos, de uma jovem mãe de 34 anos cuja vida foi brutalmente colhida pelo seu ex-companheiro;

Os casos de violência entre casais na adolescência, já atingem números preocupantes;

Os eleitos locais do Partido Socialista, reafirmam que a violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, deve permanecer uma prioridade da agenda política e declaram a sua vontade de tudo fazer, no âmbito das suas competências e, em colaboração com os outros órgãos de soberania, as instituições do poder regional e local, bem como as organizações da sociedade civil também elas comprometidas nesta causa, para:

1. Que o fenómeno da violência de género seja melhor analisado, compreendido e combatido, participando em acções de sensibilização do público, nomeadamente através das escolas da freguesia e incentivando um permanente aperfeiçoamento de todos os profissionais que lidam com as diversas vertentes deste fenómeno.

2. Promover um maior envolvimento dos homens, neste esforço de sensibilização da sociedade para o carácter inaceitável da violência que se abate sobretudo sobre as mulheres, e nas acções concretas para a erradicação da mesma.

Cacém, 15 de Dezembro de 2009