quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Declararação de voto: Empréstimo 26 milhões de euros

Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Sintra, na Reunião de Câmara de 10.02.2010, votaram contra a Proposta n.º 100-P/2010, do Presidente da Câmara, Dr. Fernando Seara, de contracção de mais um empréstimo municipal cifrado em mais de 26 milhões de euros, por entenderem que o mesmo não se encontra suficientemente fundamentado e que a sua aprovação é manifestamente contrária aos interesses do Município de Sintra.

Relembra-se que em 2009 a Câmara Municipal de Sintra contraiu empréstimos em montante próximo aos 50 milhões de euros, que contribuíram para a difícil situação financeira em que o município actualmente se encontra, sendo aconselhável o saneamento das contas locais ao invés do seu agravamento.

Para os vereadores do PS, sempre o afirmaram, o recurso ao endividamento municipal tem forçosamente de se encontrar sustentado no estrito plano do interesse público, portanto, alheio a quaisquer outros interesses e, nessa medida, só pode ter como fito último a realização de investimentos urgentes e imprescindíveis para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Ora, entendem os Vereadores do PS que o empréstimo agora aprovado não reúne estas condições, isto é, trata-se de um empréstimo que não se encontra justificado no plano do interesse público dado que se destina a investimentos relativamente aos quais é legítimo e até mesmo imperioso que tenhamos as maiores reservas.

Aliás, a proposta agora aprovada ao misturar no mesmo saco os vários equipamentos a que o empréstimo se destina, sem que os mesmos tenham qualquer relação entre si, só contribui para aumentar a opacidade desta proposta.

O empréstimo aprovado visa a aquisição do Palácio e Quinta do Relógio pelo montante 6 milhões e 750 mil euros, a aquisição do Complexo Desportivo de Fitares pelo montante de 4 milhões e 800 mil euros, a aquisição do terreno e edifícios onde funciona a Escola Básica n.º 1 do Cacém pelo montante de 2 milhões de euros e, finalmente, a ampliação de vários equipamentos educativos a cargo da Educa inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, em montante superior aos 13 milhões de euros.

Trata-se de investimentos cujo interesse para o Município não ficou demonstrado e que geram grande perplexidade, senão vejamos:

Quanto à aquisição do Palácio e Quinta do Relógio, sem se por em causa o eventual interesse histórico e arquitectónico do imóvel, não se entende como é que a Câmara Municipal decidiu adquiri-lo sem explicitar com clareza qual o destino a dar-lhe e sem saber quanto vai custar ao orçamento municipal a sua recuperação e se a mesma vai implicar futuramente mais um empréstimo.
Os Vereadores do PS, afirmaram aquando da discussão da Proposta n.º 28-P/2010 que estavam disponíveis para analisar o interesse da aquisição do Palácio e Quinta do Relógio para o Município, mas naturalmente num quadro de total transparência, com dados concretos relativos aos custos de sua recuperação, aos mecanismos de financiamento e gestão da mesma, mas nunca nos moldes formulados na proposta apresentada que não responde a nenhuma das dúvidas suscitadas. Por isso propuseram a constituição de uma comissão de avaliação do interesse do Município nesta aquisição, composta por um vereador de cada uma das forças políticas representadas no executivo camarário, proposta que não obteve a concordância da Coligação Mais Sintra.

Relativamente ao Complexo Desportivo de Fitares, os Vereadores do PS entendem que a sua aquisição é um mau negócio para o Município. Trata-se de um equipamento que não reúne as condições para o fim a que se destina e, por isso mesmo tem estado encerrado. Neste contexto, entendem os Vereadores que a aquisição do equipamento não protege minimamente o interesse público municipal, quer pelo preço em causa, quer sobretudo pela inadequação estrutural do equipamento, pelo que solicitarão às entidades competentes as providências adequadas para impedir um negócio que consideram ruinoso para o Município.

Relativamente aos terrenos onde se encontra a funcionar a Escola Básica n.º 1 do Cacém, são os Vereadores confrontados com a eventual necessidade de aquisição dos mesmos, quando este assunto deveria ter sido tratado no âmbito da Sociedade Cacém Polis.

Por último, no que tange à parcela do empréstimo destinada à ampliação dos equipamentos educativos inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, entendem os Vereadores do PS que a mesma não faz qualquer sentido, porquanto a cobertura orçamental de tais operações já se encontra prevista no Orçamento Municipal recentemente aprovado. Aliás nem de outro modo poderia ser, já que a cabimentação orçamental de tal despesa era requisito essencial para o visto do Tribunal de Contas.

Assim, não entendem nem aceitam os Vereadores do PS a contracção de um empréstimo destinado a investimentos cujo orçamento municipal já contempla, sob pena de nos encontrarmos perante um empréstimo fictício e nessa medida ilegal.

Em suma, os Vereadores do PS consideram que este empréstimo destinado a fins despropositados, infundados e lesivos dos interesses do Município, deveria ter sido rejeitado.

Os Vereadores do Partido Socialista

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