quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Mais um empréstimo agrava situação financeira da Câmara de Sintra

Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Sintra votaram contra a proposta do Presidente da Câmara, Dr. Fernando Seara, de contracção de mais um empréstimo municipal, desta vez cifrado em mais de 26 milhões de euros, por entenderem que o mesmo não se encontra suficientemente fundamentado, agrava a situação financeira da Câmara e que a sua aprovação é contrária aos interesses do Município de Sintra.

O empréstimo proposto visa a aquisição do Palácio e Quinta do Relógio pelo montante de 6 milhões e 750 mil euros; a aquisição do Complexo Desportivo de Fitares pelo montante de 4 milhões e 800 mil euros; a aquisição do terreno onde funciona a escola Básica nº 1 do Cacém pelo montante de 2 milhões de euros e, finalmente, a ampliação de vários equipamentos educativos a cargo da Educa inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, em montante superior a 13 milhões de euros.

Trata-se de investimentos cujo interesse para o Município não está demonstrado e que geram grande perplexidade e reservas do ponto de vista legal, senão vejamos:

Quanto à aquisição do Palácio e Quinta do Relógio, sem se pôr em causa o eventual interesse histórico e arquitectónico do imóvel, não se entende como é que a Câmara Municipal se propõe adquiri-lo sem explicitar com clareza qual o destino a dar-lhe, e sem referir quanto vai custar ao orçamento municipal a sua recuperação e se a mesma vai implicar futuramente mais um empréstimo.

Os Vereadores do PS manifestaram a sua disponibilidade para analisar o interesse da aquisição do Palácio e Quinta do Relógio para o Município, mas naturalmente num quadro de total transparência, com dados concretos relativos aos custos da sua recuperação e aos mecanismos de financiamento e gestão da mesma. Por isso, propuseram a constituição de uma comissão de avaliação do interesse do Município nesta aquisição, composta por um vereador de cada uma das forças políticas representadas no executivo camarário, proposta que não teve acolhimento.

Relativamente ao Complexo Desportivo de Fitares, os Vereadores do PS entendem que a sua aquisição é um mau negócio para o Município. Trata-se de um equipamento que não reúne as condições para o fim a que se destina e, por isso mesmo tem estado encerrado, a não ser que venha a ser sujeito a profundas obras de requalificação.

Neste contexto, entendem os Vereadores do PS que a aquisição do equipamento não protege minimamente o interesse público municipal, quer pelo preço em causa, quer sobretudo pela inadequação estrutural do equipamento, pelo que solicitarão às entidades competentes as providências adequadas para impedir um negócio que consideram ruinoso para o Município.

Por último, no que tange à parcela do empréstimo destinada à ampliação dos equipamentos educativos inseridos nos contratos-programa já visados pelo Tribunal de Contas, entendem os Vereadores do PS que a mesma não faz qualquer sentido, porquanto a cobertura orçamental de tais operações já se encontra prevista no Orçamento Municipal recentemente aprovado. Aliás, nem de outro modo poderia ser, já que a cabimentação orçamental de tal despesa era requisito essencial para o visto do Tribunal de Contas.

Assim, não entendem nem aceitam os Vereadores do PS a contracção de um empréstimo destinado a investimentos cujo orçamento municipal já contempla, sob pena de nos encontrarmos perante um empréstimo fictício e nessa medida ilegal.

Em suma, não podem os Vereadores do PS acompanhar o Presidente da Câmara na sua proposta de contracção de mais um empréstimo que consideram despropositado, infundado e lesivo dos interesses do Município.

O Gabinete de Apoio Pessoal Vereadores PS

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